Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0700088-57.2021.8.07.0012 - TJDFT | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO ADAO DURAES VARGAS

OAB/DF 39395·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

ANDERSON SOUSA DE FREITAS( PM )

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DOUGLAS DE SOUSA MOURA

CPF

Reu

LUCAS DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

MARIANA DOS SANTOS BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS ANDRE SOUSA MOURA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FABER DAVID GALVIS BLANDON

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDERSON SOUSA DE FREITAS( PM )

OUTROS_PARTICIPANTES

MANUEL PEREIRA DE SOUSA SOBRINHO

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

02/05/2024, 19:28

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 19:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

02/05/2024, 18:32

Juntada de certidão

02/05/2024, 18:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

29/04/2024, 10:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/04/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/04/2024, 15:24

Recebidos os autos

22/04/2024, 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/04/2024, 15:24

Recebidos os autos

22/04/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/04/2024, 19:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/04/2024, 19:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/04/2024, 16:56

Todas as movimentações(101)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

02/05/2024, 19:28

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 19:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

02/05/2024, 18:32

Juntada de certidão

02/05/2024, 18:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•23/04/2024, 16:10

Despacho

•22/04/2024, 15:24

29/04/2024, 10:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/04/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/04/2024, 15:24

Recebidos os autos

22/04/2024, 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/04/2024, 15:24

Recebidos os autos

22/04/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/04/2024, 19:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/04/2024, 19:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/04/2024, 16:56

Recebidos os autos

17/04/2024, 16:56

Juntada de Petição de contrarrazões

16/04/2024, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 02:17

Publicado Certidão em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:17

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

09/04/2024, 09:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/04/2024, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/03/2024, 19:57

Recebidos os autos

30/03/2024, 19:57

Recebidos os autos

30/03/2024, 19:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/03/2024, 19:57

Recurso Especial não admitido

30/03/2024, 19:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/03/2024, 11:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/03/2024, 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/03/2024, 09:31

Recebidos os autos

25/03/2024, 09:31

Juntada de Petição de contrarrazões

22/03/2024, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 02:19

Publicado Certidão em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:19

Juntada de certidão

05/03/2024, 12:39

Juntada de certidão

05/03/2024, 12:39

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)

05/03/2024, 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/03/2024, 18:24

Recebidos os autos

04/03/2024, 18:24

Transitado em Julgado em 22/02/2024

04/03/2024, 18:24

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 11:15

Publicado Ementa em 22/01/2024.

25/01/2024, 13:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/01/2024, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/12/2023, 21:37

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 16:44

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (EMBARGANTE) e não-provido

14/12/2023, 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 16:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/11/2023, 16:54

Publicado Intimação de Pauta em 29/11/2023.

30/11/2023, 02:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/11/2023, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 16:59

Juntada de intimação de pauta

24/11/2023, 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/11/2023, 16:27

Recebidos os autos

23/11/2023, 10:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

14/11/2023, 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões

13/11/2023, 19:19

Publicado Despacho em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

03/11/2023, 02:18

Ordenada a entrega dos autos à parte

30/10/2023, 18:55

Recebidos os autos

30/10/2023, 18:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/09/2023, 23:59

Decorrido prazo de LUCAS DE OLIVEIRA SILVA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

21/08/2023, 17:10

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

21/08/2023, 17:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/08/2023, 15:44

Publicado Ementa em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:07

Juntada de certidão

14/08/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 13:32

Conhecido o recurso de DOUGLAS DE SOUSA MOURA - CPF: 076.105.501-08 (APELANTE) e LUCAS DE OLIVEIRA SILVA - CPF: 709.759.861-12 (APELANTE) e provido em parte

10/08/2023, 19:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/08/2023, 18:50

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 10:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/07/2023, 20:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/07/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 16:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/07/2023, 16:38

Recebidos os autos

14/07/2023, 17:15

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

10/07/2023, 12:01

Recebidos os autos

09/07/2023, 15:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

01/03/2023, 12:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/02/2023, 19:19

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 13:17

Juntada de certidão

28/02/2023, 12:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/02/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 12:32

Juntada de certidão

14/02/2023, 11:46

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

13/02/2023, 23:46

Publicado Certidão em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:07

Juntada de certidão

01/02/2023, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

31/01/2023, 11:39

Recebidos os autos

31/01/2023, 11:38

Recebidos os autos

30/01/2023, 18:24

Recebidos os autos

30/01/2023, 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

30/01/2023, 18:24

Distribuído por sorteio

30/01/2023, 18:24

Decisão

•04/04/2024, 13:28

Decisão

•30/03/2024, 19:57

Acórdão

•18/12/2023, 16:12

Despacho

•30/10/2023, 18:57

Despacho

•30/10/2023, 18:54

Manifestação da Defensoria Pública

•20/09/2023, 23:59

Outros Documentos

•21/08/2023, 15:44

Certidão

•14/08/2023, 18:45

Acórdão

•11/08/2023, 13:41

Decisão

•23/11/2022, 13:32

Sentença

•27/10/2022, 15:33

Decisão

•16/11/2021, 16:16

Decisão

•04/10/2021, 16:43

Todos os documentos(17)

Despacho

•23/04/2024, 16:10

Despacho

•22/04/2024, 15:24

Decisão

•04/04/2024, 13:28

Decisão

•30/03/2024, 19:57

Acórdão

•18/12/2023, 16:12

Despacho

•30/10/2023, 18:57

Despacho

•30/10/2023, 18:54

Manifestação da Defensoria Pública

•20/09/2023, 23:59

Outros Documentos

•21/08/2023, 15:44

Certidão

•14/08/2023, 18:45

Acórdão

•11/08/2023, 13:41

Decisão

•23/11/2022, 13:32

Sentença

•27/10/2022, 15:33

Decisão

•16/11/2021, 16:16

Decisão

•04/10/2021, 16:43

Certidão

•17/05/2021, 00:32

Decisão

•10/05/2021, 18:34