Ação Penal - Procedimento Sumário 0702290-45.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Autor

ADRIANO BRUM RODRIGUES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINY PEREIRA COSTA

OAB/DF 69356·CPF·Representa: Autor

CAMILA FARIAS DOS SANTOS

OAB/DF 70585·CPF·Representa: Autor

ROGERIO MACEDO DE QUEIROZ

OAB/DF 18285·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Autor

ADRIANO BRUM RODRIGUES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ - SARGENTO DA PMDF - MAT. 73.054-8

Terceiro

HENRIQUE LIMA GOMES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 08:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:21

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 16:56

Juntada de certidão

20/02/2026, 16:55

Transitado em Julgado em 21/01/2026

05/02/2026, 18:52

Audiência Suspensão Condicional do Processo convertida em diligência conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2023 13:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.

22/01/2026, 13:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 02:31

Publicado Sentença em 15/12/2025.

16/12/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 03:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/12/2025, 23:31

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 17:51

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

09/12/2025, 17:20

Recebidos os autos

09/12/2025, 17:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

08/12/2025, 11:00

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 08:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:21

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 16:56

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•20/02/2026, 16:56

Sentença

•10/12/2025, 17:51

20/02/2026, 16:55

Transitado em Julgado em 21/01/2026

05/02/2026, 18:52

Audiência Suspensão Condicional do Processo convertida em diligência conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2023 13:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.

22/01/2026, 13:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 02:31

Publicado Sentença em 15/12/2025.

16/12/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 03:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/12/2025, 23:31

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 17:51

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

09/12/2025, 17:20

Recebidos os autos

09/12/2025, 17:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

08/12/2025, 11:00

Juntada de certidão

08/12/2025, 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/12/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 17:19

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

03/12/2025, 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/11/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 16:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/11/2025, 16:03

Juntada de informações prestadas

03/11/2025, 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/10/2025, 15:20

Juntada de informações prestadas

29/08/2025, 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/06/2025, 16:21

Juntada de informações prestadas

05/05/2025, 13:16

Juntada de informações prestadas

26/03/2025, 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2025, 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/12/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 17:13

Juntada de informações prestadas

16/12/2024, 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/12/2024, 23:40

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 14:03

Juntada de certidão

10/12/2024, 14:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:31

Publicado Certidão em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:31

Publicado Certidão em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 02:42

Juntada de certidão

16/08/2024, 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/08/2024, 21:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/07/2024, 23:49

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 12:11

Juntada de certidão

30/07/2024, 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2024, 15:04

Juntada de certidão

29/06/2024, 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2024, 18:10

Suspensão Condicional do Processo

27/03/2024, 09:51

Recebidos os autos

27/03/2024, 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

26/03/2024, 16:47

Juntada de certidão

26/03/2024, 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/03/2024, 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/03/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

09/03/2024, 17:24

Juntada de certidão

09/03/2024, 17:24

Juntada de certidão

08/02/2024, 14:18

Juntada de certidão

06/12/2023, 15:03

Juntada de ata

06/12/2023, 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2023, 14:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:57

Publicado Certidão em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

03/11/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702290-45.2023.8.07.0009. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS REU: HENRIQUE LIMA GOMES CERTIDÃO De ordem da MMª Juíza de Direito, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) designo AUDIÊNCIA de Suspensão Condicional do Processo - a ser realizada exclusivamente por videoconferência - para o

01/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

30/10/2023, 19:59

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2023 13:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.

30/10/2023, 19:57

Juntada de certidão

21/07/2023, 14:33

Expedição de Ofício.

17/07/2023, 14:25

Deferido o pedido de Sob sigilo.

11/07/2023, 08:18

Recebidos os autos

11/07/2023, 08:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

05/07/2023, 13:51

Juntada de certidão

05/07/2023, 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/07/2023, 20:20

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 18:42

Juntada de certidão

04/07/2023, 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/07/2023, 20:57

Outras decisões

22/06/2023, 23:09

Recebidos os autos

22/06/2023, 23:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

16/06/2023, 09:25

Juntada de certidão

16/06/2023, 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/06/2023, 22:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/06/2023, 22:17

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 23:03

Recebidos os autos

26/05/2023, 23:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

26/05/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 15:20

Juntada de certidão

26/05/2023, 15:18

Recebidos os autos

26/05/2023, 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

25/05/2023, 19:01

Juntada de certidão

25/05/2023, 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/05/2023, 17:19

Publicado Decisão em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/05/2023, 17:33

Recebidos os autos

09/05/2023, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

08/05/2023, 16:01

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

08/05/2023, 15:59

Juntada de certidão

28/04/2023, 15:14

Juntada de certidão

24/04/2023, 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/04/2023, 21:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/04/2023, 21:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/04/2023, 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/04/2023, 16:07

Juntada de certidão

30/03/2023, 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2023, 08:47

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 13:56

Juntada de certidão

15/03/2023, 20:10

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

15/03/2023, 18:58

Recebidos os autos

14/03/2023, 16:05

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

14/03/2023, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

13/03/2023, 16:29

Juntada de certidão

13/03/2023, 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 23:17

Juntada de certidão

06/03/2023, 23:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/02/2023, 23:31

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 21:33

Juntada de certidão

17/02/2023, 21:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/02/2023, 21:56

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

15/02/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 13:31

Juntada de certidão

14/02/2023, 16:39

Apensado ao processo #Oculto#

14/02/2023, 14:06

Distribuído por dependência

13/02/2023, 15:43

Sentença

•09/12/2025, 17:20

Decisão

•27/03/2024, 09:51

Decisão

•11/07/2023, 08:18

Decisão

•22/06/2023, 23:09

Despacho

•29/05/2023, 17:34

Despacho

•26/05/2023, 23:03

Decisão

•10/05/2023, 15:58

Decisão

•09/05/2023, 17:33

Decisão

•14/03/2023, 16:05