Embargos de Declaração Cível 0702997-08.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2022

Valor da Causa

R$ 6.213,84

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 18ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA

CNPJ

Autor

INVEST CORRETORA DE CAMBIO LTDA

Terceiro

IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

J & B VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

ADRIANA DE JESUS RODRIGUES DE PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JONAS ROBERTO WENTZ

OAB/RS 49387·CPF·Representa: Autor

AFONSO BARBOSA RIBEIRO NETO

OAB/RS 87151·CPF·Representa: Autor

MAURICIO BRANDELLI PERUZZO

OAB/RS 74939·CPF·Representa: Autor

GABRIELLA LEONEL SOUZA VENANCIO

OAB/DF 58845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/07/2025, 20:38

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/06/2024, 20:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/02/2024, 14:33

Juntada de certidão

28/02/2024, 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/02/2024, 08:37

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:16

Publicado Despacho em 16/02/2024.

16/02/2024, 02:17

Publicado Despacho em 16/02/2024.

16/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/01/2024, 14:18

Recebidos os autos

25/01/2024, 14:18

Todas as movimentações(92)

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/07/2025, 20:38

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/06/2024, 20:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/02/2024, 14:33

Juntada de certidão

28/02/2024, 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•08/02/2024, 18:16

Despacho

•08/02/2024, 18:16

26/02/2024, 08:37

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:16

Publicado Despacho em 16/02/2024.

16/02/2024, 02:17

Publicado Despacho em 16/02/2024.

16/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/01/2024, 14:18

Recebidos os autos

25/01/2024, 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/01/2024, 14:18

Recebidos os autos

25/01/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/01/2024, 15:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/01/2024, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/01/2024, 15:13

Recebidos os autos

23/01/2024, 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2024, 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2024, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 02:18

Publicado Certidão em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:18

Juntada de Petição de agravo

28/11/2023, 18:24

Juntada de Petição de agravo

28/11/2023, 18:24

Decorrido prazo de ADRIANA DE JESUS RODRIGUES DE PAULA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:16

Publicado Decisão em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

04/11/2023, 02:17

Recebidos os autos

21/10/2023, 22:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2023, 22:58

Recebidos os autos

21/10/2023, 22:58

Recurso Especial não admitido

21/10/2023, 22:58

Recurso Extraordinário não admitido

21/10/2023, 22:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2023, 22:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/10/2023, 12:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/10/2023, 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/10/2023, 10:29

Recebidos os autos

11/10/2023, 10:29

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2023, 15:22

Juntada de Petição de contrarrazões

09/10/2023, 18:09

Publicado Certidão em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

18/09/2023, 02:17

Juntada de certidão

14/09/2023, 20:31

Juntada de certidão

14/09/2023, 20:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/09/2023, 22:59

Recebidos os autos

13/09/2023, 22:59

Juntada de Petição de recurso extraordinário

13/09/2023, 17:42

Juntada de Petição de recurso especial

13/09/2023, 17:41

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:08

Conhecido o recurso de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA - CNPJ: 17.508.380/0001-72 (APELANTE) e não-provido

31/07/2023, 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2023, 19:32

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 16:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/06/2023, 14:53

Recebidos os autos

20/06/2023, 19:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

19/06/2023, 18:44

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de ADRIANA DE JESUS RODRIGUES DE PAULA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:06

Publicado Despacho em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 14:25

Recebidos os autos

02/06/2023, 14:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

11/05/2023, 15:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

09/05/2023, 18:42

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/05/2023, 18:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/05/2023, 17:26

Publicado Ementa em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 00:14

Conhecido o recurso de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA - CNPJ: 17.508.380/0001-72 (APELANTE) e não-provido

24/04/2023, 13:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/04/2023, 21:06

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 14:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/03/2023, 14:24

Recebidos os autos

14/02/2023, 15:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

25/10/2022, 18:53

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 16:04

Publicado Despacho em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 00:06

Recebidos os autos

10/10/2022, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 21:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

11/07/2022, 18:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

07/07/2022, 18:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/07/2022, 17:15

Recebidos os autos

06/07/2022, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/07/2022, 15:29

Distribuído por sorteio

06/07/2022, 15:29

Despacho

•25/01/2024, 14:17

Despacho

•25/01/2024, 14:17

Agravo

•28/11/2023, 18:24

Agravo

•28/11/2023, 18:24

Decisão

•31/10/2023, 08:20

Decisão

•21/10/2023, 22:57

Acórdão

•21/08/2023, 19:26

Despacho

•02/06/2023, 18:03

Despacho

•02/06/2023, 14:25

Acórdão

•27/04/2023, 18:25

Despacho

•13/10/2022, 22:50

Despacho

•10/10/2022, 21:41

Documento de Comprovação

•30/06/2022, 12:02

Todos os documentos(31)

Despacho

•08/02/2024, 18:16

Despacho

•08/02/2024, 18:16

Despacho

•25/01/2024, 14:17

Despacho

•25/01/2024, 14:17

Agravo

•28/11/2023, 18:24

Agravo

•28/11/2023, 18:24

Decisão

•31/10/2023, 08:20

Decisão

•21/10/2023, 22:57

Acórdão

•21/08/2023, 19:26

Despacho

•02/06/2023, 18:03

Despacho

•02/06/2023, 14:25

Acórdão

•27/04/2023, 18:25

Despacho

•13/10/2022, 22:50

Despacho

•10/10/2022, 21:41

Documento de Comprovação

•30/06/2022, 12:02

Sentença

•13/05/2022, 18:07

Sentença

•13/05/2022, 18:07

Decisão

•06/05/2022, 14:39

Decisão

•06/05/2022, 14:39

Anexo

•05/05/2022, 16:11

Sentença

•27/04/2022, 16:17

Sentença

•27/04/2022, 16:17

Decisão

•23/02/2022, 10:46

Decisão

•23/02/2022, 10:46

Decisão

•07/01/2022, 11:39

Decisão

•07/01/2022, 11:39

Decisão

•09/04/2021, 14:25

Decisão

•09/04/2021, 14:25

Decisão

•09/04/2021, 11:27

Decisão

•08/02/2021, 18:37

Decisão

•08/02/2021, 18:37