Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0709471-92.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 990.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

STERNA LINHAS AEREAS LTDA

CNPJ

Autor

CRISSOTELES LOUREIRO DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Reu

RESERVA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PABLO PICININ SAFE

OAB/DF 22911·CPF·Representa: Autor

MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA

OAB/DF 34184·CPF·Representa: Réu

ERNANI NORONHA BARROS

OAB/DF 7266·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2024, 18:07

Juntada de decisão de tribunais superiores

23/08/2024, 18:05

Decorrido prazo de RESERVA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:19

Decorrido prazo de STERNA LINHAS AEREAS LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/03/2024, 14:50

Juntada de certidão

11/03/2024, 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/03/2024, 14:29

Decorrido prazo de CRISSOTELES LOUREIRO DE OLIVEIRA FILHO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:17

Publicado Despacho em 27/02/2024.

27/02/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 22:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/02/2024, 22:27

Recebidos os autos

19/02/2024, 22:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/02/2024, 22:26

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

23/08/2024, 18:07

Juntada de decisão de tribunais superiores

23/08/2024, 18:05

Decorrido prazo de RESERVA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:19

Decorrido prazo de STERNA LINHAS AEREAS LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•23/08/2024, 18:05

Despacho

•23/02/2024, 16:03

11/03/2024, 14:50

Juntada de certidão

11/03/2024, 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/03/2024, 14:29

Decorrido prazo de CRISSOTELES LOUREIRO DE OLIVEIRA FILHO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:17

Publicado Despacho em 27/02/2024.

27/02/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 22:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/02/2024, 22:27

Recebidos os autos

19/02/2024, 22:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/02/2024, 22:26

Recebidos os autos

19/02/2024, 22:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/02/2024, 11:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/02/2024, 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/02/2024, 08:28

Recebidos os autos

08/02/2024, 08:28

Juntada de certidão

08/02/2024, 08:27

Decorrido prazo de RESERVA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

03/01/2024, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 02:17

Publicado Certidão em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:53

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

05/12/2023, 09:51

Decorrido prazo de STERNA LINHAS AEREAS LTDA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 02:16

Juntada de Petição de agravo

04/12/2023, 17:25

Decorrido prazo de RESERVA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 07:37

Decorrido prazo de CRISSOTELES LOUREIRO DE OLIVEIRA FILHO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:16

Publicado Decisão em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

04/11/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 07:52

Recebidos os autos

21/10/2023, 22:54

Recurso Especial não admitido

21/10/2023, 22:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2023, 22:54

Recebidos os autos

21/10/2023, 22:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2023, 22:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/10/2023, 15:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/10/2023, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/10/2023, 15:18

Recebidos os autos

09/10/2023, 15:18

Decorrido prazo de RESERVA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

18/09/2023, 15:44

Publicado Certidão em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

08/09/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 18:36

Juntada de certidão

05/09/2023, 18:36

Juntada de certidão

05/09/2023, 18:34

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

05/09/2023, 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/09/2023, 18:22

Recebidos os autos

05/09/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 18:22

Decorrido prazo de RESERVA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:07

Juntada de Petição de recurso especial

04/09/2023, 21:54

Decorrido prazo de CRISSOTELES LOUREIRO DE OLIVEIRA FILHO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:06

Publicado Ementa em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 18:24

Conhecido o recurso de STERNA LINHAS AEREAS LTDA - CNPJ: 18.200.200/0001-53 (AGRAVANTE) e provido

28/07/2023, 18:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 13:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/06/2023, 13:56

Recebidos os autos

23/06/2023, 17:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

14/04/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 14:41

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a #Não preenchido#.

21/03/2023, 14:26

Recebidos os autos

21/03/2023, 14:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

21/03/2023, 14:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

16/03/2023, 14:49

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

16/03/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 21:05

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 12:46

Outras Decisões

24/02/2023, 15:39

Recebidos os autos

24/02/2023, 15:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

24/02/2023, 15:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

15/02/2023, 14:23

Decorrido prazo de RESERVA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:16

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2023, 11:47

Publicado Despacho em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

02/02/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

29/12/2022, 10:58

Recebidos os autos

29/12/2022, 10:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

05/12/2022, 08:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

01/12/2022, 11:17

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 17:26

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

14/11/2022, 15:49

Recebidos os autos

09/11/2022, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 18:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

09/11/2022, 16:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

03/11/2022, 13:51

Desentranhado o documento

25/10/2022, 12:40

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/10/2022, 12:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/10/2022, 23:18

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 16:35

Recebidos os autos

06/10/2022, 14:05

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a #Não preenchido#.

06/10/2022, 14:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

06/10/2022, 13:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

04/10/2022, 13:56

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 20:54

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 19:15

Recebidos os autos

14/09/2022, 19:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

14/09/2022, 16:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

01/09/2022, 13:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/08/2022, 13:31

Recebidos os autos

29/08/2022, 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

29/08/2022, 10:37

Distribuído por sorteio

29/08/2022, 10:37

Despacho

•19/02/2024, 22:26

Agravo

•04/12/2023, 17:25

Decisão

•31/10/2023, 07:52

Decisão

•21/10/2023, 22:54

Acórdão

•28/07/2023, 19:52

Decisão

•21/03/2023, 14:41

Decisão

•21/03/2023, 14:26

Decisão

•27/02/2023, 12:46

Decisão

•24/02/2023, 15:39

Despacho

•09/01/2023, 18:09

Despacho

•29/12/2022, 10:57

Despacho

•14/11/2022, 17:26

Despacho

•09/11/2022, 18:45

Todos os documentos(51)

TipoProcessoDocumento#870

•23/08/2024, 18:05

Despacho

•23/02/2024, 16:03

Despacho

•19/02/2024, 22:26

Agravo

•04/12/2023, 17:25

Decisão

•31/10/2023, 07:52

Decisão

•21/10/2023, 22:54

Acórdão

•28/07/2023, 19:52

Decisão

•21/03/2023, 14:41

Decisão

•21/03/2023, 14:26

Decisão

•27/02/2023, 12:46

Decisão

•24/02/2023, 15:39

Despacho

•09/01/2023, 18:09

Despacho

•29/12/2022, 10:57

Despacho

•14/11/2022, 17:26

Despacho

•09/11/2022, 18:45

Anexo

•24/10/2022, 23:18

Decisão

•06/10/2022, 16:35

Decisão

•06/10/2022, 14:05

Despacho

•15/09/2022, 13:31

Despacho

•14/09/2022, 19:15

Anexo

•15/07/2022, 00:44

Anexo

•15/07/2022, 00:44

Decisão

•13/06/2022, 14:28

Decisão

•13/06/2022, 14:28

Despacho

•23/05/2022, 14:26

Despacho

•23/05/2022, 14:26

Sentença

•10/05/2022, 14:40

Sentença

•10/05/2022, 14:40

Decisão

•26/04/2022, 09:09

Decisão

•26/04/2022, 09:09

Despacho

•18/03/2022, 15:14

Despacho

•18/03/2022, 15:14

Anexo

•17/03/2022, 20:40

Anexo

•17/03/2022, 20:40

Documento de Comprovação

•03/02/2022, 17:52

Decisão

•21/09/2021, 17:32

Decisão

•21/09/2021, 17:32

Decisão

•03/09/2021, 16:55

Decisão

•03/09/2021, 16:55

Decisão

•30/07/2021, 19:20

Decisão

•30/07/2021, 19:20

Decisão

•22/06/2021, 08:36

Decisão

•22/06/2021, 08:36

Decisão

•14/04/2021, 18:08

Decisão

•14/04/2021, 18:08

Decisão

•30/03/2021, 19:58

Decisão

•30/03/2021, 19:58

Atos constitutivos

•24/03/2021, 13:15

Anexos da petição inicial

•24/03/2021, 13:15

Anexos da petição inicial

•24/03/2021, 13:15

Anexos da petição inicial

•24/03/2021, 13:15