Execução Fiscal 0052203-25.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2019

Valor da Causa

R$ 22.964,95

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

FAVERO LUCIO FREITAS CARNEIRO

CPF

Reu

JANAINA APARECIDA DE FREITAS CARNEIRO REBOUCAS

CPF

Reu

Movimentações

Processo Desarquivado

04/03/2026, 04:20

Decorrido prazo de FAVERO LUCIO FREITAS CARNEIRO em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de JANAINA APARECIDA DE FREITAS CARNEIRO REBOUCAS em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:20

Arquivado Definitivamente

01/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de FAVERO LUCIO FREITAS CARNEIRO em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de JANAINA APARECIDA DE FREITAS CARNEIRO REBOUCAS em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:20

Publicado Certidão em 19/12/2025.

21/12/2025, 02:18

Publicado Certidão em 19/12/2025.

21/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:18

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

17/12/2025, 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

13/12/2025, 07:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 07:55

Todas as movimentações(69)

Processo Desarquivado

04/03/2026, 04:20

Decorrido prazo de FAVERO LUCIO FREITAS CARNEIRO em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de JANAINA APARECIDA DE FREITAS CARNEIRO REBOUCAS em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:20

Arquivado Definitivamente

01/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de FAVERO LUCIO FREITAS CARNEIRO em 27/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•16/10/2025, 16:49

Sentença

•16/10/2025, 16:49

01/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de JANAINA APARECIDA DE FREITAS CARNEIRO REBOUCAS em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:20

Publicado Certidão em 19/12/2025.

21/12/2025, 02:18

Publicado Certidão em 19/12/2025.

21/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:18

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

17/12/2025, 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

13/12/2025, 07:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 07:55

Transitado em Julgado em 13/12/2025

13/12/2025, 07:55

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:35

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:41

Expedição de Sentença.

16/10/2025, 16:49

Expedição de Sentença.

16/10/2025, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2025, 16:49

Recebidos os autos

16/10/2025, 16:49

Expedição de Sentença.

16/10/2025, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/03/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:14

Juntada de certidão

26/02/2025, 09:13

Publicado Decisão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:32

Publicado Decisão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 02:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/02/2024, 19:59

Recebidos os autos

20/02/2024, 19:59

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/06/2023, 15:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:40

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 11:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/06/2023, 11:27

Juntada de certidão

01/06/2023, 11:26

Publicado Decisão em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:11

Recebidos os autos

01/06/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 10:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/06/2022, 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/05/2022, 14:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 11:25

Juntada de certidão

12/04/2022, 11:24

Juntada de certidão

17/06/2021, 11:00

Decorrido prazo de FAVERO LUCIO FREITAS CARNEIRO em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 02:38

Decorrido prazo de JANAINA APARECIDA DE FREITAS CARNEIRO REBOUCAS em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 02:38

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 12:55

Publicado Decisão em 24/03/2021.

24/03/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0052203-25.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FAVERO LUCIO FREITAS CARNEIRO, JANAINA APARECIDA DE FREITAS CARNEIRO REBOUCAS DECISÃO Constata-se que o débito foi parcelado. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, configurando-se causa de sus Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 11:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2021, 15:43

Decisão interlocutória - indeferimento

19/03/2021, 15:43

Recebidos os autos

19/03/2021, 15:43

Publicado Certidão em 03/03/2021.

03/03/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/02/2021, 08:14

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 08:13

Distribuído por sorteio

10/08/2019, 12:04

Sentença

•16/10/2025, 16:49

Sentença

•16/10/2025, 16:49

Decisão

•20/02/2024, 19:59

Decisão

•01/06/2022, 10:30

Decisão

•22/03/2021, 11:02

Decisão

•19/03/2021, 15:43