Agravo em Recurso Especial 0713880-26.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A.

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 03/06/2024

06/06/2024, 17:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 373032/2024

09/05/2024, 14:41

Protocolizada Petição 373032/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2024

09/05/2024, 14:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2024

08/05/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/05/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2024

07/05/2024, 14:40

Não conhecido o recurso de BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA LTDA

07/05/2024, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

30/04/2024, 14:32

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

30/04/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/04/2024, 12:04

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

30/04/2024, 11:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/03/2024, 15:13

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/03/2024, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

26/02/2024, 13:39

Documentos

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