Baixa Definitiva
29/11/2023, 07:24Transitado em Julgado em 29/11/2023
29/11/2023, 07:23Decorrido prazo de MARCIO JOSE POCAS FONSECA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023, 02:16Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023, 02:29Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023, 02:29Publicado Decisão em 06/11/2023.
06/11/2023, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
04/11/2023, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
04/11/2023, 02:17Expedição de Outros documentos.
31/10/2023, 08:36Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023, 23:00Recebidos os autos
21/10/2023, 23:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023, 23:00Recebidos os autos
21/10/2023, 23:00Recurso Especial não admitido
21/10/2023, 23:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/10/2023, 11:41