Execução de Título Extrajudicial 0724398-86.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 656,20

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Ceilândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 01:16

Transitado em Julgado em 07/12/2023

07/02/2024, 01:15

Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 02:39

Publicado Sentença em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0724398-86.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: HELENINHA LIMA SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. 1. DA FALTA DE BENS PENHORÁVEIS Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de execução de título extrajudicial, na qual não foram localizados bens do devedor passíveis de penhora. Deferido prazo à parte credora, a fim de que pudesse indicar objetivamente bens passíveis de penhora, não logrou fazê-lo, o que torna imperiosa a extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade. 2. DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o feito SEM RESOLUÇÃO do mérito, com base no artigo 485, inciso IV, do NCPC c/c art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários de advogado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, dê-se baixa, junte-se o formulário de conferência e arquive-se. Datado e assinado eletronicamente. CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito

22/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2023, 11:14

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

21/11/2023, 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

20/11/2023, 21:09

Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:57

Publicado Certidão em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

04/11/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0724398-86.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: HELENINHA LIMA SANTOS CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora intimada da tentativa de penhora frustrada (ID Num. 174797199), bem como do prazo de 05 (cinco) dias para requerer o que de direito, nos Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

25/10/2023, 15:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.

18/10/2023, 12:25

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 01:16

Transitado em Julgado em 07/12/2023

07/02/2024, 01:15

Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 02:39

Publicado Sentença em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0724398-86.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: HELENINHA LIMA SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. 1. DA FALTA DE BENS PENHORÁVEIS Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de execução de título extrajudicial, na qual não foram localizados bens do devedor passíveis de penhora. Deferido prazo à parte credora, a fim de que pudesse indicar objetivamente bens passíveis de penhora, não logrou fazê-lo, o que torna imperiosa a extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade. 2. DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o feito SEM RESOLUÇÃO do mérito, com base no artigo 485, inciso IV, do NCPC c/c art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários de advogado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, dê-se baixa, junte-se o formulário de conferência e arquive-se. Datado e assinado eletronicamente. CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito

22/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2023, 11:14

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

21/11/2023, 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

20/11/2023, 21:09

Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:57

Publicado Certidão em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

04/11/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0724398-86.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: HELENINHA LIMA SANTOS CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora intimada da tentativa de penhora frustrada (ID Num. 174797199), bem como do prazo de 05 (cinco) dias para requerer o que de direito, nos Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

25/10/2023, 15:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.

18/10/2023, 12:25

Recebidos os autos

18/10/2023, 12:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

17/10/2023, 16:17

Juntada de certidão

17/10/2023, 16:16

Decorrido prazo de HELENINHA LIMA SANTOS em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2023, 11:48

Expedição de Mandado.

18/09/2023, 14:43

Recebidos os autos

14/08/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

07/08/2023, 17:54

Distribuído por sorteio

07/08/2023, 10:28

Documentos

Sentença

•21/11/2023, 11:14

Sentença

•21/11/2023, 11:14

Despacho

•14/08/2023, 11:48