Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0732218-36.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A

CNPJ

Autor

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ELEUSDE JACINTO FERREIRA

CPF

Autor

SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A

CNPJ

Reu

ELEUSDE JACINTO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NILSON JOSE FRANCO JUNIOR

OAB/DF 40298·CPF·Representa: Autor

LUCIMARA DE ALMEIDA SANTANA

OAB/DF 67048·CPF·Representa: Autor

BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS

OAB/DF 58355·CPF·Representa: Autor

THIAGO BATISTA ARAUJO

OAB/DF 44700·CPF·Representa: Autor

CAIO FERNANDO RODRIGUES DE ABREU GALDINO

OAB/DF 57621·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

NILSON JOSE FRANCO JUNIOR

OAB/DF 40298·CPF·Representa: Autor

LUCIMARA DE ALMEIDA SANTANA

OAB/DF 67048·CPF·Representa: Autor

BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS

OAB/DF 58355·CPF·Representa: Autor

THIAGO BATISTA ARAUJO

OAB/DF 44700·CPF·Representa: Autor

CAIO FERNANDO RODRIGUES DE ABREU GALDINO

OAB/DF 57621·CPF·Representa: Autor

KETHLEN VALADAO BRAGA

OAB/DF 75083·CPF·Representa: Autor

NILSON JOSE FRANCO JUNIOR

OAB/DF 40298·CPF·Representa: Réu

TAINA ZILS

OAB/DF 54422·CPF·Representa: Réu

THIAGO BATISTA ARAUJO

OAB/DF 44700·CPF·Representa: Réu

BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS

OAB/DF 58355·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/09/2024, 17:05

Transitado em Julgado em 23/09/2024

24/09/2024, 17:05

Juntada de decisão de tribunais superiores

24/09/2024, 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

18/04/2024, 21:00

Juntada de certidão

18/04/2024, 20:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

18/04/2024, 14:17

Decorrido prazo de ELEUSDE JACINTO FERREIRA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:16

Publicado Despacho em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 02:18

Decorrido prazo de ELEUSDE JACINTO FERREIRA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/03/2024, 19:25

Recebidos os autos

23/03/2024, 19:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/03/2024, 19:25

Recebidos os autos

23/03/2024, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2024, 19:25

Todas as movimentações(143)

Baixa Definitiva

24/09/2024, 17:05

Transitado em Julgado em 23/09/2024

24/09/2024, 17:05

Juntada de decisão de tribunais superiores

24/09/2024, 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

18/04/2024, 21:00

Juntada de certidão

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•24/09/2024, 17:04

Despacho

•08/04/2024, 15:14

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/04/2024, 20:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

18/04/2024, 14:17

Decorrido prazo de ELEUSDE JACINTO FERREIRA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:16

Publicado Despacho em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 02:18

Decorrido prazo de ELEUSDE JACINTO FERREIRA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/03/2024, 19:25

Recebidos os autos

23/03/2024, 19:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/03/2024, 19:25

Recebidos os autos

23/03/2024, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2024, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 09:40

Publicado Despacho em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/03/2024, 13:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/03/2024, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/03/2024, 13:48

Recebidos os autos

20/03/2024, 13:48

Juntada de certidão

20/03/2024, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 16:05

Recebidos os autos

13/03/2024, 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 16:05

Recebidos os autos

13/03/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/03/2024, 11:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/03/2024, 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/03/2024, 10:56

Recebidos os autos

04/03/2024, 10:56

Decorrido prazo de SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A - CNPJ: 36.751.634/0001-23 (RECORRENTE) em 02/03/2024.

04/03/2024, 10:55

Decorrido prazo de SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 02:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2024, 11:07

Decorrido prazo de SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 02:16

Juntada de mandado

06/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de ELEUSDE JACINTO FERREIRA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 02:16

Publicado Despacho em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 02:17

Juntada de certidão

29/01/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 14:23

Recebidos os autos

24/01/2024, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 14:23

Recebidos os autos

24/01/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/12/2023, 15:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/12/2023, 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/12/2023, 15:39

Recebidos os autos

07/12/2023, 15:39

Publicado Certidão em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 02:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/12/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 11:19

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

05/12/2023, 11:18

Juntada de Petição de agravo

04/12/2023, 19:41

Juntada de certidão

29/11/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 12:55

Juntada de Petição de agravo

28/11/2023, 23:21

Publicado Decisão em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:16

Publicado Decisão em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

04/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

04/11/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 07:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2023, 22:54

Recebidos os autos

21/10/2023, 22:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2023, 22:54

Recebidos os autos

21/10/2023, 22:54

Recurso Especial não admitido

21/10/2023, 22:54

Recurso Especial não admitido

21/10/2023, 22:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/10/2023, 14:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/10/2023, 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/10/2023, 14:08

Recebidos os autos

09/10/2023, 14:08

Juntada de Petição de recurso especial

06/10/2023, 19:51

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2023, 16:21

Publicado Certidão em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

08/09/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 21:41

Juntada de certidão

05/09/2023, 21:40

Juntada de certidão

05/09/2023, 21:39

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

05/09/2023, 21:39

Recebidos os autos

05/09/2023, 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/09/2023, 18:58

Juntada de certidão

05/09/2023, 18:58

Juntada de Petição de recurso especial

04/09/2023, 22:11

Decorrido prazo de ELEUSDE JACINTO FERREIRA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:05

Publicado Ementa em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 16:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/08/2023, 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/08/2023, 17:05

Publicado Certidão em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

10/07/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 18:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/07/2023, 16:40

Recebidos os autos

28/06/2023, 15:01

Decorrido prazo de SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

29/05/2023, 12:03

Decorrido prazo de ELEUSDE JACINTO FERREIRA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2023, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 11:26

Juntada de ato ordinatório

17/05/2023, 11:25

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/05/2023, 11:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/05/2023, 23:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/05/2023, 20:15

Publicado Ementa em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 12:08

Conhecido o recurso de ELEUSDE JACINTO FERREIRA - CPF: 564.470.351-72 (APELANTE) e não-provido

04/05/2023, 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/05/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2023, 14:48

Recebidos os autos

28/02/2023, 18:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

08/02/2023, 18:49

Desentranhado o documento

08/02/2023, 18:49

Cancelada a movimentação processual

08/02/2023, 18:48

Cancelada a movimentação processual

08/02/2023, 18:48

Deliberado em Sessão - Retirado

08/02/2023, 18:46

Juntada de certidão

08/02/2023, 18:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/12/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 12:59

Juntada de certidão de julgamento

26/10/2022, 15:27

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

26/10/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 16:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/10/2022, 16:13

Recebidos os autos

03/10/2022, 15:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

27/09/2022, 18:47

Juntada de certidão

27/09/2022, 18:46

Deliberado em Sessão - Retirado

27/09/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 15:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/09/2022, 15:41

Recebidos os autos

30/08/2022, 12:15

Recebidos os autos

28/04/2022, 20:17

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

28/04/2022, 20:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

18/03/2022, 17:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/03/2022, 16:52

Recebidos os autos

17/03/2022, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

17/03/2022, 13:34

Distribuído por sorteio

17/03/2022, 13:34

Despacho

•23/03/2024, 19:25

Despacho

•20/03/2024, 13:47

Despacho

•13/03/2024, 16:05

Despacho

•29/01/2024, 13:01

Despacho

•24/01/2024, 14:23

Agravo

•04/12/2023, 19:41

Agravo

•28/11/2023, 23:21

Decisão

•31/10/2023, 07:46

Decisão

•31/10/2023, 07:46

Decisão

•21/10/2023, 22:54

Decisão

•21/10/2023, 22:54

Documento de Comprovação

•31/08/2023, 15:44

Documento de Comprovação

•31/08/2023, 15:44

Todos os documentos(25)

TipoProcessoDocumento#870

•24/09/2024, 17:04

Despacho

•08/04/2024, 15:14

Despacho

•23/03/2024, 19:25

Despacho

•20/03/2024, 13:47

Despacho

•13/03/2024, 16:05

Despacho

•29/01/2024, 13:01

Despacho

•24/01/2024, 14:23

Agravo

•04/12/2023, 19:41

Agravo

•28/11/2023, 23:21

Decisão

•31/10/2023, 07:46

Decisão

•31/10/2023, 07:46

Decisão

•21/10/2023, 22:54

Decisão

•21/10/2023, 22:54

Documento de Comprovação

•31/08/2023, 15:44

Documento de Comprovação

•31/08/2023, 15:44

Acórdão

•04/08/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 11:25

Acórdão

•04/05/2023, 19:11

Sentença

•10/01/2022, 14:51

Sentença

•09/01/2022, 16:18

Despacho

•18/11/2021, 19:17

Decisão

•13/10/2021, 13:27

Decisão

•14/09/2021, 16:12

Decisão

•14/09/2021, 15:48