Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0734689-91.2022.8.07.0000 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0734689-91.2022.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

07/07/2025, 18:49

Juntada de ficha de inspeção judicial

28/07/2024, 08:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

02/04/2024, 16:12

Juntada de certidão

02/04/2024, 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

01/04/2024, 13:48

Juntada de certidão

01/04/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/03/2024, 12:48

Juntada de certidão

06/03/2024, 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

04/03/2024, 12:42

Decorrido prazo de RAFAEL SAMPAIO XIMENES em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 02:24

Publicado Despacho em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0734689-91.2022.8.07.0000. AGRAVANTE: RAFAEL SAMPAIO XIMENES AGRAVADO: BANCO BRADESCO SA DESPACHO RAFAEL SAMPAIO XIMENES se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado. Sustenta que o acórdão vergastado se manteve omisso e contraditório, conquanto tenham sido opostos embargos de declaração, restando caracterizada deficiência na prestação jurisdicional. Aponta a não incidência dos enunciados 7 e 83, ambos da Súmula do STJ, argumentando que a matéria é exclusivamente de direito, bem como, que a jurisprudência da Corte Superior não está pacificada. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo. Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711)

23/02/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 22:11

Documentos

Despacho

•22/02/2024, 14:49

Despacho

•19/02/2024, 22:11

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Juntada de ficha de inspeção judicial

Juntada de ficha de inspeção judicial

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Decorrido prazo de RAFAEL SAMPAIO XIMENES em 01/03/2024 23:59.

Publicado Despacho em 26/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

Proferido despacho de mero expediente

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