Cumprimento de sentença 0700703-12.2019.8.07.0014 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 09:08

Transitado em Julgado em 11/03/2024

15/03/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 02:53

Publicado Sentença em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700703-12.2019.8.07.0014. EXEQUENTE: QUATRO COMERCIO DE MALHAS LTDA - EPP EXECUTADO: LUCAS IKEDA LIMA SALVATERRA, JOSEFA DOS REIS DA CUNHA LIMA SENTENÇA Durante a tramitação dos autos identificados em epígrafe as partes celebraram transação instrumentalizada no ID: 186730627. Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes. Torno insubsistente a penhora objeto da decisão proferida em ID: 175414251; desse modo, comunique-se o ilustre Juízo da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria, referente ao PJe n. 0702000-66.2019.8.07.0010, pela rotina de comunicação entre órgãos, a ciência deste ato sentencial tendo em vista a baixa da medida constritiva lançada nos autos referenciados. Revogo, ainda, a medida constritiva do ID: 125997114, motivo por que determino a baixa da restrição RENAJUD lançada sobre o veículo. As custas processuais, se as houver, e os honorários advocatícios, serão pagos pela parte executada, conforme acordado. Suspendo, contudo, a exigibilidade do recolhimento das custas finais, face à gratuidade de justiça que concedo no presente ato aos devedores. Não vislumbro a existência de interesse recursal. Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, no aguardo de eventual provocação executória. Publique-se e registre-se. Intimem-se. GUARÁ, DF, 22 de fevereiro de 2024 16:02:40. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

29/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2024, 09:04

Homologada a Transação

28/02/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

11/12/2023, 16:42

Decorrido prazo de QUATRO COMERCIO DE MALHAS LTDA - EPP em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:01

Decorrido prazo de JOSEFA DOS REIS DA CUNHA LIMA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 08:50

Expedição de Ofício.

09/11/2023, 21:59

Publicado Decisão em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

03/11/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700703-12.2019.8.07.0014. EXEQUENTE: QUATRO COMERCIO DE MALHAS LTDA - EPP EXECUTADO: LUCAS IKEDA LIMA SALVATERRA, JOSEFA DOS REIS DA CUNHA LIMA DECISÃO De partida, uma vez que a pesquisa ERIDF (SREI) está condicionada à concessão da gratuidade de justiça ao postulante, situação que não se verifica nos autos, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro

01/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/10/2023, 23:43

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 23:43

Deferido em parte o pedido de QUATRO COMERCIO DE MALHAS LTDA - EPP - CNPJ: 15.449.398/0001-15 (EXEQUENTE)

30/10/2023, 23:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

09/08/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 15:05

Recebidos os autos

10/07/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

29/06/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 15:40

Decorrido prazo de JOSEFA DOS REIS DA CUNHA LIMA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:37

Decorrido prazo de QUATRO COMERCIO DE MALHAS LTDA - EPP em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:24

Publicado Certidão em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 16:19

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 13:48

Decorrido prazo de QUATRO COMERCIO DE MALHAS LTDA - EPP em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:11

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2023, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 16:59

Expedição de Mandado.

22/03/2023, 12:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/02/2023, 18:52

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2023, 18:52

Expedição de Mandado.

30/01/2023, 18:31

Decorrido prazo de QUATRO COMERCIO DE MALHAS LTDA - EPP em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 03:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/01/2023, 22:09

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

13/12/2022, 17:47

Recebidos os autos

05/12/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

02/12/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 13:43

Decorrido prazo de QUATRO COMERCIO DE MALHAS LTDA - EPP em 21/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:08

Recebidos os autos

15/10/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 00:40

Decisão interlocutória - indeferimento

15/10/2022, 00:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

15/07/2022, 12:58

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2022, 23:25

Recebidos os autos

10/07/2022, 23:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

05/07/2022, 18:42

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 18:42

Decorrido prazo de QUATRO COMERCIO DE MALHAS LTDA - EPP em 04/07/2022 23:59:59.

05/07/2022, 00:56

Juntada de certidão

02/06/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 14:46

Recebidos os autos

31/05/2022, 13:23

Decisão interlocutória - deferimento em parte

31/05/2022, 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

12/04/2022, 17:13

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 15:51

Decorrido prazo de QUATRO COMERCIO DE MALHAS LTDA - EPP em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 14:21

Juntada de certidão

23/02/2022, 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2022, 16:41

Expedição de Mandado.

25/01/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 13:32

Recebidos os autos

11/01/2022, 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

10/12/2021, 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2021, 10:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 18:16

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 19:17

Recebidos os autos

29/07/2021, 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

29/07/2021, 19:08

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 19:08

Decorrido prazo de QUATRO COMERCIO DE MALHAS LTDA - EPP em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

12/06/2021, 02:29

Publicado Certidão em 11/06/2021.

12/06/2021, 02:29

Juntada de certidão

09/06/2021, 13:18

Juntada de certidão

10/05/2021, 20:55

Expedição de Ofício.

17/03/2021, 21:55

Expedição de Ato Ordinatório.

30/12/2020, 15:08

Juntada de Petição de petição

20/11/2020, 17:14

Publicado Certidão em 18/11/2020.

18/11/2020, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 03:44

Juntada de certidão

15/11/2020, 17:48

Expedição de Certidão.

15/11/2020, 17:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 07:57

Juntada de certidão

13/10/2020, 13:59

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 18:46

Juntada de certidão

02/10/2020, 10:41

Expedição de Ofício.

22/09/2020, 14:28

Juntada de certidão

18/09/2020, 16:31

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 16:03

Decorrido prazo de QUATRO COMERCIO DE MALHAS LTDA - EPP em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 02:38

Publicado Certidão em 09/09/2020.

09/09/2020, 03:05

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2020, 02:39

Publicado Certidão em 08/09/2020.

08/09/2020, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2020, 02:45

Expedição de Ofício.

02/09/2020, 18:05

Expedição de Ofício.

02/09/2020, 18:05

Juntada de certidão

02/09/2020, 13:04

Recebidos os autos

13/08/2020, 21:32

Decisão interlocutória - deferimento em parte

12/08/2020, 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA

31/07/2020, 17:00

Juntada de Petição de petição

30/07/2020, 18:58

Publicado Decisão em 30/07/2020.

30/07/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 02:36

Recebidos os autos

28/07/2020, 14:33

Decisão interlocutória - deferimento em parte

28/07/2020, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

06/07/2020, 15:55

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara Cível do Guará - (em diligência)

29/06/2020, 16:27

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

29/06/2020, 03:27

Recebidos os autos

29/06/2020, 03:26

Decorrido prazo de QUATRO COMERCIO DE MALHAS LTDA - EPP em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:30

Decorrido prazo de QUATRO COMERCIO DE MALHAS LTDA - EPP em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 02:27

Publicado Intimação em 22/05/2020.

22/05/2020, 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

21/05/2020, 19:16

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2020, 02:20

Expedição de Ato Ordinatório.

19/05/2020, 18:20

Decorrido prazo de QUATRO COMERCIO DE MALHAS LTDA - EPP em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:21

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2020, 02:45

Juntada de certidão

18/03/2020, 13:51

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2020, 12:10

Expedição de Mandado.

30/01/2020, 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2020, 17:41

Expedição de Decisão.

08/01/2020, 17:41

Juntada de certidão

17/12/2019, 15:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/11/2019, 19:11

Recebidos os autos

29/11/2019, 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

19/11/2019, 16:10

Juntada de Petição de petição

19/11/2019, 15:27

Publicado Decisão em 31/10/2019.

31/10/2019, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2019, 16:38

Recebidos os autos

25/10/2019, 13:53

Decisão interlocutória - recebido

25/10/2019, 13:53

Decorrido prazo de QUATRO COMERCIO DE MALHAS LTDA - EPP em 22/07/2019 23:59:59.

28/07/2019, 04:55

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2019.

15/07/2019, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2019, 03:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

12/07/2019, 17:52

Juntada de Petição de petição

12/07/2019, 17:41

Expedição de Ato Ordinatório.

11/07/2019, 15:14

Juntada de ato ordinatório

11/07/2019, 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2019, 10:48

Expedição de Mandado.

25/06/2019, 23:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2019, 14:15

Expedição de Mandado.

05/06/2019, 14:15

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 17:05

Juntada de certidão

04/06/2019, 17:05

Publicado Certidão em 04/06/2019.

04/06/2019, 03:43

Juntada de Petição de petição

03/06/2019, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2019, 07:02

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 17:15

Publicado Decisão em 12/03/2019.

12/03/2019, 04:15

Expedição de Mandado.

11/03/2019, 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2019, 14:43

Expedição de Mandado.

11/03/2019, 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2019, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2019, 06:42

Decisão interlocutória - recebido

05/03/2019, 18:30

Recebidos os autos

05/03/2019, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

11/02/2019, 17:11

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Desa. Maria Thereza de Andrade Braga Haynes do Guará para Vara Cível do Guará - (em diligência)

07/02/2019, 17:25

Juntada de certidão

07/02/2019, 17:25

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Serviço de Distribuição do Fórum Desa. Maria Thereza de Andrade Braga Haynes do Guará - (em diligência)

07/02/2019, 17:20

Distribuído por sorteio

07/02/2019, 17:20

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 11/03/2024

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

Publicado Sentença em 01/03/2024.

Recebidos os autos

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

Decorrido prazo de QUATRO COMERCIO DE MALHAS LTDA - EPP em 01/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSEFA DOS REIS DA CUNHA LIMA em 28/11/2023 23:59.

Todas as movimentações(188)

Todos os documentos(33)