Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0704020-18.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

AMORIM E ALVES COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

SEBASTIAO VIEIRA CAIXETA

CPF

Autor

AMORIM E ALVES COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Terceiro

PEDRAGON - BANDEIRANTE

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS FELIPE DE SOUZA REBELO

OAB/PE 17593·CPF·Representa: Autor

MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO LEMOS FARIAS

OAB/PE 30542·CPF·Representa: Autor

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

OAB/SP 98709·CPF·Representa: Autor

GABRIEL FREITAS VIEIRA

OAB/DF 65076·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

AMORIM E ALVES COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

SEBASTIAO VIEIRA CAIXETA

CPF

Autor

AMORIM E ALVES COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Terceiro

PEDRAGON - BANDEIRANTE

Terceiro

PEDRAGON

Terceiro

PEDRAGON CHEVROLET

Terceiro

CHEVROLET

Terceiro

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Terceiro

GMB

Terceiro

SEBASTIAO VIEIRA CAIXETA

CPF

Reu

AMORIM E ALVES COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

LUIS FELIPE DE SOUZA REBELO

OAB/PE 17593·CPF·Representa: Autor

MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO LEMOS FARIAS

OAB/PE 30542·CPF·Representa: Autor

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

OAB/SP 98709·CPF·Representa: Autor

GABRIEL FREITAS VIEIRA

OAB/DF 65076·CPF·Representa: Autor

GABRIEL FREITAS VIEIRA

OAB/DF 65076·CPF·Representa: Réu

MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA

CPF·Representa: Réu

VICTOR HUGO LEMOS FARIAS

OAB/PE 30542·CPF·Representa: Réu

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

OAB/SP 98709·CPF·Representa: Réu

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE 33668·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

10/02/2026, 14:25

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

09/02/2026, 17:19

Juntada de ficha de inspeção judicial

07/07/2025, 15:23

Juntada de ficha de inspeção judicial

24/07/2024, 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/07/2024, 17:41

Juntada de certidão

11/07/2024, 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/07/2024, 09:04

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:20

Decorrido prazo de AMORIM E ALVES COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:20

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2024, 17:01

Recebidos os autos

26/06/2024, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2024, 17:01

Todas as movimentações(111)

Juntada de certidão

10/02/2026, 14:25

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

09/02/2026, 17:19

Juntada de ficha de inspeção judicial

07/07/2025, 15:23

Juntada de ficha de inspeção judicial

24/07/2024, 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Despacho

•27/06/2024, 14:06

Despacho

•26/06/2024, 17:01

11/07/2024, 17:41

Juntada de certidão

11/07/2024, 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/07/2024, 09:04

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:20

Decorrido prazo de AMORIM E ALVES COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:20

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2024, 17:01

Recebidos os autos

26/06/2024, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2024, 17:01

Recebidos os autos

26/06/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/06/2024, 11:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/06/2024, 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/06/2024, 10:27

Recebidos os autos

26/06/2024, 10:27

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 02:18

Decorrido prazo de AMORIM E ALVES COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 02:22

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2024, 15:24

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 14:18

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

03/06/2024, 14:16

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

03/06/2024, 14:16

Juntada de Petição de agravo

28/05/2024, 14:54

Juntada de Petição de agravo

28/05/2024, 11:56

Decorrido prazo de SEBASTIAO VIEIRA CAIXETA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de AMORIM E ALVES COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO VIEIRA CAIXETA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:17

Publicado Decisão em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:15

Publicado Decisão em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/05/2024, 17:01

Recebidos os autos

09/05/2024, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/05/2024, 17:01

Recebidos os autos

09/05/2024, 17:01

Recurso Especial não admitido

09/05/2024, 17:01

Recurso Especial não admitido

09/05/2024, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/05/2024, 14:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/05/2024, 14:11

Recebidos os autos

02/05/2024, 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/05/2024, 13:58

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2024, 12:12

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

18/04/2024, 16:19

Publicado Certidão em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 21:19

Juntada de certidão

03/04/2024, 21:19

Juntada de certidão

03/04/2024, 21:18

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

03/04/2024, 21:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/04/2024, 17:28

Recebidos os autos

02/04/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 17:28

Juntada de certidão

01/04/2024, 07:54

Juntada de Petição de recurso especial

27/03/2024, 10:05

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 02:34

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 16:37

Publicado Ementa em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/03/2024, 11:55

Expedição de Intimação de Pauta.

23/01/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 18:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2024, 18:16

Recebidos os autos

11/12/2023, 16:12

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

28/11/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 15:47

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

24/11/2023, 11:18

Publicado Decisão em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 02:18

Juntada de Petição de recurso especial

22/11/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 15:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/11/2023, 15:30

Recebidos os autos

22/11/2023, 15:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

20/11/2023, 17:30

Juntada de certidão

20/11/2023, 17:30

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/11/2023, 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/11/2023, 15:19

Publicado Ementa em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

03/11/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 18:11

Conhecido o recurso de AMORIM E ALVES COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 12.661.958/0001-02 (APELANTE) e não-provido

26/10/2023, 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 17:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/10/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 17:11

Deliberado em Sessão - Retirado

25/09/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/09/2023, 16:50

Recebidos os autos

13/09/2023, 15:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

07/08/2023, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

07/08/2023, 12:30

Recebidos os autos

07/08/2023, 12:30

Recebidos os autos

02/08/2023, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

02/08/2023, 16:28

Distribuído por sorteio

02/08/2023, 16:28

Agravo

•28/05/2024, 14:54

Agravo

•28/05/2024, 11:56

Decisão

•10/05/2024, 16:31

Decisão

•10/05/2024, 16:30

Decisão

•09/05/2024, 17:01

Decisão

•09/05/2024, 17:01

Acórdão

•04/03/2024, 15:57

Decisão

•22/11/2023, 15:39

Decisão

•22/11/2023, 15:30

Acórdão

•30/10/2023, 16:40

Sentença

•23/06/2023, 16:00

Despacho

•24/05/2023, 12:12

Sentença

•04/05/2023, 17:03

Todos os documentos(17)

Despacho

•27/06/2024, 14:06

Despacho

•26/06/2024, 17:01

Agravo

•28/05/2024, 14:54

Agravo

•28/05/2024, 11:56

Decisão

•10/05/2024, 16:31

Decisão

•10/05/2024, 16:30

Decisão

•09/05/2024, 17:01

Decisão

•09/05/2024, 17:01

Acórdão

•04/03/2024, 15:57

Decisão

•22/11/2023, 15:39

Decisão

•22/11/2023, 15:30

Acórdão

•30/10/2023, 16:40

Sentença

•23/06/2023, 16:00

Despacho

•24/05/2023, 12:12

Sentença

•04/05/2023, 17:03

Decisão

•30/03/2023, 19:12

Decisão

•26/01/2023, 06:53