Expedição de Outros documentos.
10/11/2022, 03:54Publicado Decisão em 24/09/2020.
24/09/2020, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020, 10:38Expedição de Ofício.
22/09/2020, 12:19Expedição de Outros documentos.
22/09/2020, 08:10Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 16
21/09/2020, 21:24Recebidos os autos
21/09/2020, 21:24Recebidos os autos
17/09/2020, 14:41Recebidos os autos
17/09/2020, 14:41Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
17/09/2020, 14:41Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
25/08/2020, 17:35Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
21/08/2020, 19:03Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
21/08/2020, 11:09Recebidos os autos
21/08/2020, 11:09Recebidos os autos
20/08/2020, 12:17