Apelação Cível 0708987-66.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2021

Valor da Causa

R$ 4.551,36

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Restauração de Autos Cível · 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARVALHO PINHEIRO

OAB/DF 52710·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(69)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

ADENILTON PIAS DE ALMEIDA

Terceiro

AURIZELIA RIBEIRO DOURADO

Terceiro

LA'CASA RESTAURANTE LTDA ME

Reu

LA'CASA RESTAURANTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

ADENILTON PIAS DE ALMEIDA

CPF

Reu

AURIZELIA RIBEIRO DOURADO

CPF

Reu

ADENILTON PIAS DE ALMEIDA

Reu

AURIZELIA RIBEIRO DOURADO

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/06/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 16:33

Transitado em Julgado em 27/06/2022

28/06/2022, 16:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 00:23

Decorrido prazo de AURIZELIA RIBEIRO DOURADO em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:18

Decorrido prazo de LA'CASA RESTAURANTE LTDA - ME em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:18

Decorrido prazo de ADENILTON PIAS DE ALMEIDA em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:07

Publicado Decisão em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 15:46

Homologada a Desistência do Recurso

02/05/2022, 19:05

Recebidos os autos

02/05/2022, 19:05

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

28/06/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 16:33

Transitado em Julgado em 27/06/2022

28/06/2022, 16:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 00:23

Decorrido prazo de AURIZELIA RIBEIRO DOURADO em 13/05/2022 23:59:59.

Documentos

Decisão

•04/05/2022, 15:46

Decisão

•02/05/2022, 19:05

14/05/2022, 00:18

Decorrido prazo de LA'CASA RESTAURANTE LTDA - ME em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:18

Decorrido prazo de ADENILTON PIAS DE ALMEIDA em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:07

Publicado Decisão em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 15:46

Homologada a Desistência do Recurso

02/05/2022, 19:05

Recebidos os autos

02/05/2022, 19:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

02/05/2022, 15:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

27/04/2022, 13:18

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 14:18

Recebidos os autos

31/03/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 18:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

31/03/2022, 18:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

29/03/2022, 11:47

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 09:21

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 15:46

Recebidos os autos

14/03/2022, 15:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

14/03/2022, 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2021, 19:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

02/12/2021, 17:40

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 13:10

Juntada de certidão

17/11/2021, 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/11/2021, 12:31

Expedição de Mandado.

22/10/2021, 18:45

Juntada de ar - aviso de recebimento

22/10/2021, 17:52

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/10/2021, 23:31

Expedição de Mandado.

19/10/2021, 18:17

Juntada de ar - aviso de recebimento

19/10/2021, 16:56

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

14/10/2021, 19:53

Decorrido prazo de ADENILTON PIAS DE ALMEIDA em 07/10/2021 23:59:59.

08/10/2021, 02:18

Publicado Despacho em 29/09/2021.

29/09/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 02:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2021, 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2021, 15:07

Expedição de Mandado.

27/09/2021, 14:20

Expedição de Mandado.

27/09/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 18:12

Recebidos os autos

24/09/2021, 18:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

24/09/2021, 16:58

Publicado Despacho em 16/09/2021.

16/09/2021, 02:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

15/09/2021, 19:00

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 16:42

Recebidos os autos

13/09/2021, 16:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

10/09/2021, 20:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

08/09/2021, 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

06/09/2021, 10:27

Recebidos os autos

06/09/2021, 10:27

Recebidos os autos

03/09/2021, 16:47

Remetidos os Autos da(o) 3ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

03/09/2021, 16:47

Distribuído por sorteio

03/09/2021, 16:47

Despacho

•01/04/2022, 14:18

Despacho

•31/03/2022, 18:10

Despacho

•14/03/2022, 16:17

Despacho

•14/03/2022, 15:46

Despacho

•24/09/2021, 18:15

Despacho

•24/09/2021, 18:12

Despacho

•13/09/2021, 17:15

Despacho

•13/09/2021, 16:42

Despacho

•31/08/2021, 14:24

Sentença

•22/03/2021, 10:21

Sentença

•19/03/2021, 17:34

Decisão

•29/05/2020, 15:30