Monitória 0700121-76.2023.8.07.0012 - TJDFT

Monitória 0700121-76.2023.8.07.0012 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 11:34

Decorrido prazo de IDEA - BRASILIA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL AVANCADO LTDA em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 16:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.

22/07/2024, 10:46

Recebidos os autos

22/07/2024, 10:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

16/07/2024, 23:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/07/2024, 14:25

Decorrido prazo de IDEA - BRASILIA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL AVANCADO LTDA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 05:11

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 17:51

Recebidos os autos

13/06/2024, 11:22

Juntada de Petição de certidão

13/06/2024, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. BOLSA PROUNI. DESCONTO. EXCESSO NA COBRANÇA. 1. Na hipótese, as partes celebraram contrato de prestação de serviços educacionais para que a ré/apelante, cursasse, como discente beneficiada pelo ProUni, o nível superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos na instituição de ensino autora/apelada. 2. A apelante/ré se insurge apenas contra a retirada do desconto do ProUni, que incidia sobre a mensalidade, após a inadimplência. 3. O contrato entre as partes prevê que os descontos relativos aos programas do FIES e do ProUni estão excluídos de perda por inadimplência, por possuírem regras próprias estabelecidas pelos órgãos de controle. Reconhecido, portanto, o excesso no valor da mensalidade cobrado, que se encontra sem a incidência do desconto do ProUni. 4. Recurso conhecido e provido em parte.

23/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

15/01/2024, 18:12

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública

•02/05/2024, 17:46

Acórdão

•12/04/2024, 20:12

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de IDEA - BRASILIA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL AVANCADO LTDA em 12/08/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Decorrido prazo de IDEA - BRASILIA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL AVANCADO LTDA em 08/07/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Juntada de Petição de certidão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

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