Agravo de InstrumentoPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira
Partes do Processo
BANCO DO BRASIL S/A
CNPJ 00.***.***.0001-91
Autor
BANCO DO BRASIL SA
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A.
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00
Terceiro
AGENCIA 2901
Terceiro
Advogados / Representantes
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR
OAB/DF 29190•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/11/2023, 17:00
Expedição de Certidão.
28/11/2023, 13:51
Transitado em Julgado em 27/11/2023
28/11/2023, 12:21
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 02:16
Publicado Ementa em 06/11/2023.
06/11/2023, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
03/11/2023, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SALÁRIO. IMPENHORABILIDADE. RELATIVIZAÇÃO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA SITUAÇÃO DO DEVEDOR. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O Eg. Superior Tribunal de Justiça considerou relativizada a regra da impenhorabilidade de subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria e pensões etc. para pagamento de quirógrafos comuns ((EDcl nos EREsp n. 1.518.169/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, DJe de 24.5.2019).). Todavia, impôs algumas condicionantes imp
01/11/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
30/10/2023, 17:49
Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido
25/10/2023, 18:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/10/2023, 17:27
Expedição de Outros documentos.
27/09/2023, 12:22
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/09/2023, 12:22
Recebidos os autos
21/09/2023, 18:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
13/09/2023, 12:53
Decorrido prazo de ISMAEL MARQUES GUIMARAES em 12/09/2023 23:59.