Execução de Título Extrajudicial 0739352-17.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2021

Valor da Causa

R$ 14.666,40

Órgão julgador

1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 1? Vara de Execu??o de T?tulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Bras?lia

Partes do Processo

NEOS PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ

Autor

FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB

CNPJ

Autor

FACEB

Terceiro

FACEB - CEB DF

Terceiro

FACEB CEB DF

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE DA ROCHA SOUZA

OAB/DF 37271·CPF·Representa: Autor

EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES

OAB/DF 21182·CPF·Representa: Autor

VITORIA TEOFILO MAIA

CPF·Representa: Autor

DIOGO SANTOS BERGMANN

OAB/DF 34979·CPF·Representa: Réu

ROSIVAL GONCALVES FERREIRA

OAB/DF 32655·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

NEOS PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ

Autor

FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB

CNPJ

Autor

FACEB

Terceiro

FACEB - CEB DF

Terceiro

FACEB CEB DF

Terceiro

DIEGO FROTA BRAGA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

07/04/2026, 15:09

Decorrido prazo de FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 14:14

Publicado Certidão em 27/02/2026.

01/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:22

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 07:59

Expedição de Termo.

25/02/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 19:21

Juntada de certidão

24/02/2026, 11:54

Publicado Decisão em 19/02/2026.

22/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

22/02/2026, 02:19

Recebidos os autos

13/02/2026, 09:48

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

13/02/2026, 09:48

Outras decisões

13/02/2026, 09:48

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 09:48

Todas as movimentações(186)

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

07/04/2026, 15:09

Decorrido prazo de FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 14:14

Publicado Certidão em 27/02/2026.

01/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 09:48

Decisão

•13/02/2026, 09:47

27/02/2026, 02:22

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 07:59

Expedição de Termo.

25/02/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 19:21

Juntada de certidão

24/02/2026, 11:54

Publicado Decisão em 19/02/2026.

22/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

22/02/2026, 02:19

Recebidos os autos

13/02/2026, 09:48

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

13/02/2026, 09:48

Outras decisões

13/02/2026, 09:48

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

05/11/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 11:11

Publicado Certidão em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 02:59

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:12

Expedição de Termo.

02/10/2025, 17:14

Recebidos os autos

22/09/2025, 15:10

Deferido o pedido de FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB - CNPJ: 00.469.585/0001-93 (EXEQUENTE).

22/09/2025, 15:10

Decorrido prazo de DIEGO FROTA BRAGA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 03:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

23/06/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 15:27

Publicado Certidão em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 02:38

Juntada de certidão

10/06/2025, 17:09

Juntada de certidão

10/06/2025, 17:02

Juntada de certidão

04/06/2025, 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 12:53

Juntada de certidão

21/05/2025, 12:51

Expedição de Ofício.

21/05/2025, 10:39

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 11:28

Publicado Decisão em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 02:30

Recebidos os autos

06/05/2025, 17:20

Outras decisões

06/05/2025, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

09/01/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 17:48

Decorrido prazo de DIEGO FROTA BRAGA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 07:42

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 15:11

Publicado Decisão em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 02:29

Juntada de certidão

18/10/2024, 17:06

Recebidos os autos

18/10/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 14:51

Deferido em parte o pedido de FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB - CNPJ: 00.469.585/0001-93 (EXEQUENTE)

18/10/2024, 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 06:31

Juntada de certidão

23/07/2024, 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

17/07/2024, 15:25

Juntada de certidão

17/07/2024, 15:16

Expedição de Ofício.

16/07/2024, 19:44

Expedição de Mandado.

03/07/2024, 16:52

Decorrido prazo de FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 04:21

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 16:03

Juntada de certidão

05/06/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 16:24

Recebidos os autos

28/05/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 18:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

11/03/2024, 17:01

Juntada de certidão

23/02/2024, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

19/02/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 18:44

Juntada de certidão

15/02/2024, 17:33

Recebidos os autos

09/02/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 17:11

Deferido o pedido de FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB - CNPJ: 00.469.585/0001-93 (EXEQUENTE).

09/02/2024, 17:11

Juntada de certidão

05/02/2024, 13:47

Juntada de certidão

23/01/2024, 16:48

Juntada de certidão

08/01/2024, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

09/11/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 18:48

Publicado Decisão em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

03/11/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0739352-17.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB EXECUTADO: DIEGO FROTA BRAGA Decisão com força de ofício/mandado Objetiva o credor que sejam enviados ofícios à Confederação Nacional das Empresas de Seguro Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/10/2023, 21:28

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 21:28

Deferido o pedido de FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB - CNPJ: 00.469.585/0001-93 (EXEQUENTE).

30/10/2023, 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

11/09/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 10:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

08/09/2023, 18:36

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 19:46

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 10:28

Recebidos os autos

24/08/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 16:56

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

24/08/2023, 16:56

Deferido o pedido de FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB - CNPJ: 00.469.585/0001-93 (EXEQUENTE).

24/08/2023, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

15/06/2023, 20:01

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 18:50

Decorrido prazo de DIEGO FROTA BRAGA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:59

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 00:35

Recebidos os autos

17/03/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 11:30

Deferido o pedido de FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB - CNPJ: 00.469.585/0001-93 (EXEQUENTE).

17/03/2023, 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

06/02/2023, 14:13

Decorrido prazo de FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:15

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 10:06

Decorrido prazo de FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB em 10/10/2022 23:59:59.

11/10/2022, 00:34

Recebidos os autos

14/09/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 13:25

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

12/09/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição

10/09/2022, 19:45

Recebidos os autos

30/08/2022, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

15/08/2022, 18:38

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 13:23

Juntada de certidão

27/07/2022, 13:21

Decorrido prazo de FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 02:25

Juntada de certidão

12/07/2022, 17:41

Juntada de certidão

06/07/2022, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

18/06/2022, 00:15

Decorrido prazo de FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB em 14/06/2022 23:59:59.

15/06/2022, 02:19

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 16:46

Recebidos os autos

14/06/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 16:14

Decisão interlocutória - recebido

14/06/2022, 16:14

Decorrido prazo de FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB em 06/06/2022 23:59:59.

07/06/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 00:55

Publicado Despacho em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

03/06/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 10:14

Recebidos os autos

02/06/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

25/05/2022, 14:39

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 13:47

Decorrido prazo de FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 02:26

Recebidos os autos

18/05/2022, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 07:24

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

16/05/2022, 20:56

Juntada de Petição de petição

14/05/2022, 11:10

Recebidos os autos

14/05/2022, 09:16

Decisão interlocutória - deferimento

14/05/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

14/05/2022, 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

11/05/2022, 14:29

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 11:06

Juntada de certidão

04/05/2022, 21:03

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 12:32

Juntada de certidão

03/05/2022, 12:31

Recebidos os autos

29/04/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 10:33

Decisão interlocutória - deferimento

29/04/2022, 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

28/04/2022, 13:37

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 10:13

Juntada de certidão

25/04/2022, 10:13

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 16:20

Publicado Decisão em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:39

Juntada de certidão

12/04/2022, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

10/04/2022, 13:07

Recebidos os autos

08/04/2022, 19:05

Decisão interlocutória - recebido

08/04/2022, 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

07/04/2022, 18:53

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 20:19

Recebidos os autos

04/04/2022, 19:17

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 19:17

Decisão interlocutória - recebido

04/04/2022, 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

01/04/2022, 12:11

Juntada de certidão

01/04/2022, 12:11

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 19:55

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2022, 08:11

Juntada de certidão

11/02/2022, 20:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2021, 19:01

Recebidos os autos

10/11/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 10:38

Decisão interlocutória - recebido

10/11/2021, 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

08/11/2021, 17:12

Distribuído por sorteio

08/11/2021, 16:51

Decisão

•22/09/2025, 15:10

Decisão

•06/05/2025, 18:26

Decisão

•06/05/2025, 17:20

Decisão

•18/10/2024, 14:51

Decisão

•18/10/2024, 14:51

Sentença

•05/06/2024, 10:35

Despacho

•28/05/2024, 18:17

Despacho

•28/05/2024, 18:17

Anexo

•11/03/2024, 17:01

Decisão

•09/02/2024, 17:11

Decisão

•09/02/2024, 17:11

Decisão

•30/10/2023, 21:28

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•30/10/2023, 21:28

Todos os documentos(43)

Decisão

•13/02/2026, 09:48

Decisão

•13/02/2026, 09:47

Decisão

•22/09/2025, 15:10

Decisão

•06/05/2025, 18:26

Decisão

•06/05/2025, 17:20

Decisão

•18/10/2024, 14:51

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•18/10/2024, 14:51

Sentença

•05/06/2024, 10:35

Despacho

•28/05/2024, 18:17

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•28/05/2024, 18:17

Anexo

•11/03/2024, 17:01

Decisão

•09/02/2024, 17:11

Decisão

•09/02/2024, 17:11

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•30/10/2023, 21:28

Decisão

•30/10/2023, 21:28

Decisão

•28/08/2023, 14:11

Decisão

•24/08/2023, 16:56

Decisão

•24/08/2023, 16:56

Documento de Comprovação

•27/04/2023, 17:38

Decisão

•17/03/2023, 11:30

Decisão

•17/03/2023, 11:30

Anexo

•23/01/2023, 11:00

Despacho

•14/09/2022, 13:25

Despacho

•14/09/2022, 13:25

Documento de Comprovação

•10/09/2022, 19:45

Despacho

•30/08/2022, 09:00

Despacho

•30/08/2022, 09:00

Decisão

•14/06/2022, 16:14

Decisão

•14/06/2022, 16:14

Despacho

•02/06/2022, 15:23

Despacho

•02/06/2022, 15:23

Despacho

•18/05/2022, 07:24

Despacho

•18/05/2022, 07:24

Decisão

•14/05/2022, 09:16

Decisão

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Decisão

•29/04/2022, 10:33

Decisão

•29/04/2022, 10:33

Decisão

•10/04/2022, 13:07

Decisão

•08/04/2022, 19:05

Decisão

•04/04/2022, 19:17

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•04/04/2022, 19:17

Decisão

•10/11/2021, 10:38

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