Execução de Título Extrajudicial 0744512-52.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 76.943,37

Órgão julgador

Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

05/02/2025, 22:02

Decorrido prazo de ITAGUATINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:37

Publicado Decisão em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:30

Recebidos os autos

13/12/2024, 14:34

Indeferido o pedido de ITAGUATINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 34.393.222/0001-33 (EXEQUENTE)

13/12/2024, 14:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/12/2024, 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

12/12/2024, 18:57

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 09:00

Publicado Decisão em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

22/11/2024, 02:30

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 08:17

Recebidos os autos

19/11/2024, 22:14

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 22:14

Indeferido o pedido de ITAGUATINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 34.393.222/0001-33 (EXEQUENTE)

19/11/2024, 22:14

Todas as movimentações(103)

Arquivado Provisoramente

05/02/2025, 22:02

Decorrido prazo de ITAGUATINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:37

Publicado Decisão em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:30

Recebidos os autos

13/12/2024, 14:34

Indeferido o pedido de ITAGUATINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 34.393.222/0001-33 (EXEQUENTE)

13/12/2024, 14:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/12/2024, 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

12/12/2024, 18:57

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 09:00

Publicado Decisão em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

22/11/2024, 02:30

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 08:17

Recebidos os autos

19/11/2024, 22:14

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 22:14

Indeferido o pedido de ITAGUATINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 34.393.222/0001-33 (EXEQUENTE)

19/11/2024, 22:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/11/2024, 22:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

18/11/2024, 21:41

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:22

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:22

Juntada de certidão

22/10/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 18:07

Publicado Intimação em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 02:34

Juntada de certidão

27/09/2024, 15:16

Juntada de certidão

26/09/2024, 14:05

Juntada de certidão

24/09/2024, 18:18

Juntada de certidão

19/09/2024, 14:22

Juntada de certidão

18/09/2024, 18:06

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:29

Publicado Certidão em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 13:46

Publicado Certidão em 09/08/2024.

10/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

08/08/2024, 02:25

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 08:09

Recebidos os autos

01/08/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 18:47

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/08/2024, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

31/07/2024, 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/07/2024, 22:52

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 11:21

Juntada de certidão

07/07/2024, 18:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

06/07/2024, 02:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 08:48

Recebidos os autos

14/06/2024, 21:42

Outras decisões

14/06/2024, 21:42

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

14/06/2024, 16:44

Juntada de Petição de impugnação

13/06/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 16:27

Decorrido prazo de LUCAS ROGERIO RAMOS NOBERTO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:34

Decorrido prazo de LUCAS ROGERIO RAMOS NOBERTO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:22

Publicado Edital em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0744512-52.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: ITAGUATINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: LUCAS ROGERIO RAMOS NOBERTO O Juiz de Direito da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga/DF, JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos do presente edital tiverem conhecimento, que CITA o(s) executado(s), LUCAS ROGERIO RAMOS NOBERTO (CPF: 070.121.391-45);, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para tomar(em) conhecimento da presente ação de execução, 0744512-52.2023.8.07.0001, e intima para pagar(em) em 3 (três) dias úteis, a contar do término do prazo de 20 (vinte) dias úteis (estes últimos fluirão da data da publicação única deste edital), a importância de R$ R$ 73.063,28 (setenta e três mil e sessenta e três reais e vinte e oito centavos), acrescida de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento), atualização monetária, juros e custas processuais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para a liquidação do débito. Os Embargos à Execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital. Ocorrendo o pagamento em 3 (três) dias úteis, a verba honorária será reduzida pela metade, ficando ciente o executado, ainda, de que, no prazo para opor embargos, poderá reconhecer o débito, efetuar o pagamento de 30% (trinta por cento) do valor, acrescido de custas processuais e honorários e postular o parcelamento do remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais. Será nomeado curador especial ao executado se não apresentar resposta no prazo assinalado. Este Juízo e Cartório têm sua sede no Fórum de Taguatinga, Área Especial N. 23, Setor C Norte, Bloco C, sala 1, Taguatinga/DF. Horário de Funcionamento: 12h às 19h. GERALDO ALVES DE BARROS JUNIOR Técnico Judiciário *Documento datado e assinado eletronicamente Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 DIAS Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/04/2024, 00:00

Expedição de Edital.

12/04/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 18:24

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 16:09

Publicado Certidão em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 10:08

Publicado Decisão em 22/03/2024.

22/03/2024, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0744512-52.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: ITAGUATINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: LUCAS ROGERIO RAMOS NOBERTO CERTIDÃO Certifico que realizei pesquisa de endereços do(os) devedor(es), com os seguintes resultados: a) Sistema SNIPER (base de dados TSE, CGU, RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ANAC, TRIBUNAL MARÍTIMO, CNJ) LUCAS ROGERIO RAMOS NOBERTO - CPF/CNPJ: 070.121.391-45: - TRAVESSA JOSE FERREIRA DA PAZ, 119 - JADERLANDIA, CASTANHAL/PA (68.746-270) b) Sistema RENAJUD: LUCAS ROGERIO RAMOS NOBERTO - CPF/CNPJ: 070.121.391-45: - QNM 34 CONJUNTO H, Nº 06, m norte, TAGUATINGA NORTE - BRASILIA, CEP 72145408 Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para promover a citação da parte executada, indicando endereço onde possa ser localizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC. BRASÍLIA-DF, 20 de março de 2024 18:44:52. GERALDO ALVES DE BARROS JUNIOR Servidor Geral

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0744512-52.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: ITAGUATINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: LUCAS ROGERIO RAMOS NOBERTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova-se pesquisa de endereços por meio dos sistemas Sistema SNIPER (base de dados TSE, CGU, RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ANAC, TRIBUNAL MARÍTIMO, CNJ) e RENAJUD. Com o resultado, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para promover a citação da parte executada, indicando endereço onde possa ser localizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

21/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

20/03/2024, 18:47

Recebidos os autos

20/03/2024, 14:07

Deferido o pedido de ITAGUATINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 34.393.222/0001-33 (EXEQUENTE).

20/03/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 15:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

19/03/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 12:45

Decorrido prazo de ITAGUATINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:15

Publicado Certidão em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ITAGUATINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Requerido: LUCAS ROGERIO RAMOS NOBERTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a diligência de citação retornou infrutífera. Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0744512-52.2023.8.07.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para promover a citação da parte executada, indicando endereço onde possa ser localizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC. BRASÍLIA, DF, 25 de fevereiro de 2024 21:58:04. ROGERIO MORAIS DE MELO Servidor Geral

27/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 21:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/02/2024, 02:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

23/01/2024, 05:29

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0744512-52.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: ITAGUATINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: LUCAS ROGERIO RAMOS NOBERTO CERTIDÃO Certifico que realizei pesquisa de endereços do(os) devedor(es), com os seguintes resultados: a) Sistema SNIPER (base de dados TSE, CGU, RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ANAC, TRIBUNAL MARÍTIMO, CNJ) LUCAS ROGERIO RAMOS NOBERTO - CPF/CNPJ: 070.121.391-45: TRAVESSA JOSE FERREIRA DA PAZ, 119 - JADERLANDIA, CASTANHAL/PA (68.746-270) b) Sistema RENAJUD: LUCAS ROGERIO RAMOS NOBERTO - CPF/CNPJ: 070.121.391-45: A pesquisa não retornou resultados. Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para promover a citação da parte executada, indicando endereço onde possa ser localizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC. BRASÍLIA-DF, 15 de janeiro de 2024 14:23:35. MONICA SANTIAGO AFONSO DA SILVA Servidor Geral

16/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

15/01/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2024, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0744512-52.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: ITAGUATINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: LUCAS ROGERIO RAMOS NOBERTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Recebo a competência. Defiro o processamento da presente execução, pois em uma análise preliminar vejo demonstrada a existência nos autos de título líquido, certo e exigível (instrumento particular assinado pelo devedor e duas testemunhas ), nos termos do artigo 783, combinado com o art. 784, ambos do Código de Processo Civil, bem como se encontram presentes os requisitos previstos no art. 798 do mesmo diploma legal. Os honorários são de 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito, nos termos do art. 827, caput, do CPC, os quais serão reduzidos à metade caso haja integral pagamento no prazo de 3 (três) dias contados da citação (§1º). Nos termos do art. 11 da Lei 11.419/2006 c/c inc. VI do art. 425 do CPC, nos casos de títulos sujeitos à circulação, nomeio o exequente depositário do título original, vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal. A parte exequente deverá, em caso de pagamento ou outra forma de adimplemento da obrigação, restituir o título executivo diretamente ao devedor ou a quem de direito, mediante recibo. Ademais, o título original deverá ser apresentado em juízo sempre que requisitado. Dou à presente decisão força de mandado para cumprimento no(s) endereço(s): Nome: LUCAS ROGERIO RAMOS NOBERTO Endereço: QNM 34 Conjunto M, S/N, Lote 29, CASA, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72145-413 A presente decisão tem força de certidão de ajuizamento para comprovar a admissão da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, nos termos do art. 828 do CPC. Vale o registro de que, consoante dispõe o art. 828, §1º, do CPC, o Exequente deverá comunicar a este Juízo as averbações efetuadas no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização.Valor da causa: R$ 73.063,28 Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a adoção do Juízo 100% Digital nos termos da Portaria Conjunta n.º 29/2021 deste TJDFT. Vale o registro de que nos termos do art. 2º, §§3º e 4º e 7º da mencionada Portaria, a parte ré poderá se opor à opção do Juízo 100% Digital até sua primeira manifestação no processo. Ao anuir, a parte ré e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações por meio eletrônico, nos termos da Lei n.º 11.419/2006. Destaco ainda que a adesão implica em concordância com a presunção de ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido, independente de confirmação de leitura. À Secretaria: 1. Cite-se, nos termos do art. 829 do CPC, para que o executado, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetue o pagamento da dívida, no valor de R$ 73.063,28, que deverá ser acrescido de correção monetária, juros de mora, custas e honorários (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito). 1.1. Também deve constar da citação a informação de que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, os quais devem ser oferecidos por advogado ou defensor público (art. 914 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 915 do CPC). 1.2. Faça-se constar ainda da citação a informação de que, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). 1.3. Intime-se também o executado de que deverá manter seu endereço atualizado junto à Secretaria deste Juízo, pois se presumirão válidas todas as intimações dirigidas ao endereço em que recebeu a citação, ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.4. Frustrada a diligência porque não localizado o executado, certifique-se tal fato e intime-se o exequente a informar endereço não diligenciado onde pode ser citado o réu, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por falta de pressupostos de constituição válida do processo (citação). Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. 1.5. Em caso de requerimento, desde já, defiro a pesquisa de endereços para localização da parte devedora por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), considerando que sua abrangência alcança dados da Receita Federal do Brasil (Infojud), TSE, CGU, Anac, Tribunal Marítimo, CNJ e Sisbajud, para localizar o endereço do executado, devendo-se expedir mandado de citação a todos os endereços não diligenciados. Em caso de eventual indisponibilidade do sistema, fica autorizada a consulta aos demais sistemas disponíveis ao Juízo. Fica indeferida a reiteração de consulta a esses sistemas para a localização da parte. 1.6. Não realizada a diligência com a informação "ausente três vezes" ou semelhante, tratando-se de endereço no Distrito Federal ou comarcas contíguas, expeça-se mandado de citação a ser cumprido por oficial de justiça 1.7. Se infrutíferas as diligências nos endereços do DF e comarcas contíguas, havendo endereços fora desta unidade federativa, se for o caso, intime-se o exequente a comprovar nestes autos o recolhimento das custas no Juízo deprecado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de se entender que desistiu da diligência, levando à extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição válida (citação). Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção. Comprovado o recolhimento das custas, expeça-se e encaminhe-se a carta precatória. 1.8. Feitas as pesquisas aos sistemas disponíveis a este Juízo para localização do executado e esgotados os endereços diligenciáveis, certifique-se tal fato e intime-se o exequente a informar endereço não diligenciado onde pode ser citado o réu, ou postular sua citação por edital, nos termos do art. 257 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por falta de pressupostos de constituição válida do processo (citação). Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. Caso a parte autora requeira a citação por edital, se os sistemas 1.9. Postulada a citação por edital, caso os sistemas disponíveis a este Juízo ainda não tenham sido consultados, proceda-se com a sua pesquisa, conforme item 1.5. da presente decisão. Consultados os sistemas e esgotados os endereços do executado, desde já a defiro, com prazo de 20 (vinte) dias. Expeça-se o edital e publique-se na forma do art. 257 do CPC. Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, CERTIFIQUE-SE. 1.9.1. Nesse caso, desde já nomeio a Defensoria Pública para o exercício do múnus da Curadoria dos Ausentes, para onde os autos deverão ser remetidos para manifestação em 15 (quinze) dias, observado o disposto no art. 186 do CPC. 1.9.2. Havendo petição da Curadoria Especial com requerimentos, façam-se os autos conclusos para decisão. 2. Caso contrário, citada a parte executada não havendo embargos à execução recebidos com efeito suspensivo ou o pagamento do débito, certifique-se e, ato contínuo, intime-se a parte exequente para juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC. No caso de inércia do exequente, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, III e seu §1º do CPC, independente de nova intimação. 2.1. Vindo a planilha de débitos, determino a realização dos atos constritivos que se seguem. 3. Na forma do art. 835, inciso I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema Sisbajud. 3.1. Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC) e transfira-se o remanescente para conta judicial vinculada aos presentes autos, com escopo de preservar o valor nominal da moeda, certificando-se todo o ocorrido. 3.1.1. Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos 3.2. Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inciso II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 3.2.1. A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.2.2. Decorrido o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora. 3.2.3. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação e, após, retornem os autos conclusos para decisão. 4. Não sendo frutífera a diligência supra, para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, promova-se a consulta via Renajud, para localização de veículos em nome da parte devedora, bem como a pesquisa Infojud, restrita ao último exercício declarado. 4.1. Sendo localizado veículo(s) sem gravame de alienação fiduciária, fica deferida a penhora sobre ele(s), ficando a parte devedora nomeada como fiel depositária do bem. 4.1.1. Ato contínuo, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça. Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento. A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 4.1.2. Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação do veículo e intimação do devedor, no prazo de 5 (cinco) dias. Informado o endereço, expeça-se o mandado. 4.1.3. No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias). 4.1.4. Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 4.1.5. Realizada a penhora, avaliação e intimação, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 5. Restando infrutíferas as diligências, intime-se o credor a indicar objetivamente bens a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão na forma do art. 921, III, do CPC. 5.1. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do exequente, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, ficará automaticamente suspensa a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, independente de nova intimação. Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: " www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]) Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 176525644 Petição Inicial Petição Inicial 23102711302415300000161826428 176527562 02. GUIA Guia 23102711302477900000161828046 176527563 03. COMPROVANTE DE PAGAMENTO Comprovante de Pagamento de Custas 23102711302523400000161828047 176527565 04. CONTRATO SOCIAL Contrato social 23102711302568200000161828048 176527574 05. PROCURAÇÃO. Procuração/Substabelecimento 23102711302637200000161828057 176527591 06. COMPRA E VENDA Contrato 23102711302708500000161828074 176527576 07. CONTRATO DE FINANCIAMENTO Contrato 23102711302832900000161828059 176527577 08. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA Contrato 23102711302899000000161828060 176527578 08.1. EXTRATO CONF DIV Documento de Comprovação 23102711302944200000161828061 176527579 08.2. EXTRATO CONF DIV 2 Documento de Comprovação 23102711302982600000161828062 176527580 09. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Contrato 23102711303026100000161828063 176527582 10. EXTRATO TAXAS C Documento de Comprovação 23102711303062800000161828065 176527584 11. PLANILHA DE DÉBTIOS Outros Documentos 23102711303104200000161828067 176527585 12. COMPROVANTE DE PAGAMENTO 01 Outros Documentos 23102711303153500000161828068 176527587 13. COMPROVANTE DE PAGAMENTO 02 Outros Documentos 23102711303198000000161828070 176527588 14. COMPROVANTE DE PAGAMENTO 03 Outros Documentos 23102711303232300000161828071 176765735 Decisão Decisão 23103017423546800000162038720 176765735 Decisão Decisão 23103017423546800000162038720 177048163 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23110302523946800000162290204

Recebidos os autos

15/12/2023, 19:29

Recebida a emenda à inicial

15/12/2023, 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

15/12/2023, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/12/2023, 12:50

Decorrido prazo de ITAGUATINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 03:54

Publicado Decisão em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

03/11/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0744512-52.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: ITAGUATINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: LUCAS ROGERIO RAMOS NOBERTO DECISÃO O art. 6º, VIII do CDC garante ao consumidor a facilitação do exercício de defesa, cabendo ao Juiz atuar de ofício para obstar o Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/10/2023, 17:42

Declarada incompetência

30/10/2023, 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

27/10/2023, 14:16

Distribuído por sorteio

27/10/2023, 11:30

Documentos

Decisão

•13/12/2024, 14:34

Decisão

•13/12/2024, 14:34

Decisão

•19/11/2024, 22:14

Decisão

•19/11/2024, 22:14

Decisão

•01/08/2024, 18:47

Decisão

•01/08/2024, 18:47

Decisão

•14/06/2024, 21:42

Decisão

•14/06/2024, 21:42

Decisão

•20/03/2024, 14:07

Decisão

•20/03/2024, 14:07

Decisão

•15/12/2023, 19:29

Decisão

•15/12/2023, 19:29

Decisão

•30/10/2023, 17:42

Decisão

•30/10/2023, 17:42

19/12/2023, 00:00