Baixa Definitiva
24/06/2025, 13:53Expedição de Certidão.
24/06/2025, 13:53Transitado em Julgado em 18/06/2025
23/06/2025, 17:57Decorrido prazo de AGNALDO MARTINS LOPES em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025, 02:16Publicado Ementa em 28/05/2025.
28/05/2025, 02:16Conhecido o recurso de AGNALDO MARTINS LOPES - CPF: 422.379.045-53 (APELANTE) e não-provido
23/05/2025, 17:09Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2025, 14:33Expedição de Certidão.
15/04/2025, 12:54Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/04/2025, 17:02Expedição de Intimação de Pauta.
14/04/2025, 17:02Recebidos os autos
10/04/2025, 18:46Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
09/04/2025, 17:06Juntada de Petição de apelação
08/04/2025, 21:32Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025, 02:17