Embargos de Declaração Cível 0735430-83.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 18.968,00

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 5º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

MASTERCARD BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

CARTAO MASTERCARD

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR

OAB/PR 42277·CPF·Representa: Autor

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/DF 38828·CPF·Representa: Autor

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF 25136·CPF·Representa: Autor

AMANDA SINDY GERONIMO DA SILVA

OAB/DF 68725·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

MASTERCARD BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

CARTAO MASTERCARD

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

LEDA MARLENE BANDEIRA

CPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR

OAB/PR 42277·CPF·Representa: Autor

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/DF 38828·CPF·Representa: Autor

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF 25136·CPF·Representa: Autor

AMANDA SINDY GERONIMO DA SILVA

OAB/DF 68725·CPF·Representa: Réu

MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO

OAB/DF 22898·CPF·Representa: Réu

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/11/2023, 16:29

Transitado em Julgado em 29/11/2023

29/11/2023, 14:36

Decorrido prazo de LEDA MARLENE BANDEIRA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 02:15

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 02:17

Publicado Acórdão em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

04/11/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 10:20

Recebidos os autos

31/10/2023, 10:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/10/2023, 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2023, 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/10/2023, 16:57

Recebidos os autos

09/10/2023, 13:03

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

11/09/2023, 16:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

08/09/2023, 12:36

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

29/11/2023, 16:29

Transitado em Julgado em 29/11/2023

29/11/2023, 14:36

Decorrido prazo de LEDA MARLENE BANDEIRA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 02:15

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/11/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•31/10/2023, 10:20

Acórdão

•30/10/2023, 19:19

28/11/2023, 02:17

Publicado Acórdão em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

04/11/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 10:20

Recebidos os autos

31/10/2023, 10:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/10/2023, 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2023, 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/10/2023, 16:57

Recebidos os autos

09/10/2023, 13:03

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

11/09/2023, 16:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

08/09/2023, 12:36

Decorrido prazo de LEDA MARLENE BANDEIRA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

15/08/2023, 00:07

Publicado Certidão em 15/08/2023.

15/08/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 11:58

Juntada de certidão

10/08/2023, 11:58

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/08/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 11:55

Juntada de certidão

09/08/2023, 17:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/08/2023, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:06

Publicado Acórdão em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 14:18

Recebidos os autos

31/07/2023, 14:18

Não conhecido o recurso de MASTERCARD BRASIL LTDA - CNPJ: 01.248.201/0001-75 (RECORRENTE)

28/07/2023, 17:22

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (RECORRENTE) e não-provido

28/07/2023, 17:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2023, 17:00

Juntada de certidão

12/07/2023, 17:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/07/2023, 15:50

Juntada de certidão

30/06/2023, 18:24

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

30/06/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 13:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/06/2023, 13:54

Recebidos os autos

01/06/2023, 16:05

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

29/05/2023, 13:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

22/05/2023, 18:09

Juntada de certidão

22/05/2023, 18:09

Recebidos os autos

22/05/2023, 17:16

Distribuído por sorteio

22/05/2023, 17:16

Acórdão

•31/07/2023, 14:18

Acórdão

•31/07/2023, 13:45

Sentença

•25/04/2023, 16:19

Despacho

•13/10/2022, 13:29