Baixa Definitiva
09/10/2025, 13:14Expedição de Certidão.
09/10/2025, 13:14Transitado em Julgado em 09/10/2025
09/10/2025, 13:13Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
09/10/2025, 13:13Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/10/2025 23:59.
09/10/2025, 02:16Juntada de Petição de petição
18/09/2025, 14:14Publicado Ementa em 17/09/2025.
17/09/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
17/09/2025, 02:15Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/09/2025, 17:42Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2025, 17:26Expedição de Intimação de Pauta.
14/08/2025, 18:08Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/08/2025, 17:28Recebidos os autos
11/08/2025, 15:05Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
29/07/2025, 16:29Juntada de Petição de petição
29/07/2025, 16:13