Execução de Título Extrajudicial 0003908-42.2013.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 16:47

Transitado em Julgado em 15/02/2024

16/02/2024, 16:46

Decorrido prazo de VITRAL VIDROS PLANOS LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:22

Decorrido prazo de RESIDENCIAL ITALIA S.A. em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:31

Publicado Sentença em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003908-42.2013.8.07.0001. EXEQUENTE: VITRAL VIDROS PLANOS LTDA EXECUTADO: RESIDENCIAL ITALIA S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por VITRAL VIDROS PLANOS LTDA em desfavor de RESIDENCIAL ITALIA S.A., ambos qualificados no processo. Pretendia a parte autora a execução das duplicatas acostadas com a inicial. Iniciada a fase de cumprimento de sentença, todas as diligências realizadas para localização de bens do devedor restaram infrutíferas. Diante disso, o feito foi suspenso por 01 ano, até o dia 27/09/2020, conforme decisão de id. 45872287, observado o disposto no artigo 921, §1º do CPC. Nesta, restou consignado que o termo final da prescrição intercorrente, artigo 921, §º do CPC, era o dia 27/09/2023, em observância ao prazo trienal constante do artigo 18, I da Lei n. 5.474/68. Transcorrido o prazo prescricional, as partes foram intimadas a se manifestar nos termos do artigo 921, §5º do CPC. Entretanto, nada requereram. Decido. A pretensão ora narrada se submete ao prazo prescricional trienal do artigo 18, I da Lei n. 5.474/68. Por não serem encontrados bens do executado, foi determinada a suspensão do feito através da decisão de id. 45872287, restando consignado nesta que o termo final do prazo de prescrição intercorrente era o dia 27/09/2023. Durante o lapso temporal transcorrido até a data presente, o exequente não indicou quaisquer bens do executado passíveis de penhora nem apresentou outra causa interruptiva da prescrição. Uma vez que a execução prescreve no mesmo prazo de prescrição da ação (Súmula 150, STF), é forçoso reconhecer que transcorreu o prazo de prescrição intercorrente. Assim, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 921, §5º, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, conforme artigo 921, §5º do CPC. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 13 de dezembro de 2023 16:30:01. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

15/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/12/2023, 18:07

Declarada decadência ou prescrição

13/12/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

13/12/2023, 13:36

Decorrido prazo de VITRAL VIDROS PLANOS LTDA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 03:57

Decorrido prazo de RESIDENCIAL ITALIA S.A. em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 08:47

Publicado Certidão em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

04/11/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003908-42.2013.8.07.0001. EXEQUENTE: VITRAL VIDROS PLANOS LTDA EXECUTADO: RESIDENCIAL ITALIA S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo de prescrição estabelecido na decisão ID 45872287. De ordem do MM. Juiz, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do transcurso do prazo de Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:13

Processo Desarquivado

27/10/2023, 18:07

Arquivado Provisoramente

10/03/2021, 12:31

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 12:31

Decorrido prazo de VITRAL VIDROS PLANOS LTDA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:41

Decorrido prazo de RESIDENCIAL ITALIA S.A. em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:36

Publicado Certidão em 04/02/2021.

04/02/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:29

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 12:29

Expedição de Termo.

28/01/2021, 14:23

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 09:44

Decorrido prazo de VITRAL VIDROS PLANOS LTDA em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 02:25

Decorrido prazo de RESIDENCIAL ITALIA S.A. em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 02:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 03:55

Publicado Decisão em 27/11/2020.

27/11/2020, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 03:12

Recebidos os autos

24/11/2020, 17:15

Decisão interlocutória - indeferimento

24/11/2020, 17:15

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

20/11/2020, 11:31

Publicado Decisão em 19/11/2020.

19/11/2020, 03:04

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 02:50

Recebidos os autos

16/11/2020, 16:01

Decisão interlocutória - deferimento em parte

16/11/2020, 16:01

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

11/11/2020, 14:13

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 14:13

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 19:26

Decorrido prazo de VITRAL VIDROS PLANOS LTDA em 17/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 15:12

Decorrido prazo de RESIDENCIAL ITALIA S.A. em 10/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 19:03

Publicado Decisão em 03/10/2019.

03/10/2019, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2019, 21:16

Recebidos os autos

30/09/2019, 13:33

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 13:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/09/2019, 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

23/09/2019, 19:59

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 19:59

Decorrido prazo de VITRAL VIDROS PLANOS LTDA em 09/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 17:16

Decorrido prazo de VITRAL VIDROS PLANOS LTDA em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 14:30

Decorrido prazo de RESIDENCIAL ITALIA S.A. em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 12:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 12:58

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 18:31

Recebidos os autos

09/08/2019, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2019, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

08/08/2019, 11:44

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 11:44

Juntada de certidão

08/08/2019, 11:44

Decorrido prazo de VITRAL VIDROS PLANOS LTDA em 17/07/2019 23:59:59.

28/07/2019, 10:31

Decorrido prazo de RESIDENCIAL ITALIA S.A. em 24/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 15:55

Publicado Decisão em 09/07/2019.

09/07/2019, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2019, 07:52

Recebidos os autos

04/07/2019, 18:13

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 18:13

Decisão interlocutória - deferimento

04/07/2019, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

27/06/2019, 14:50

Juntada de certidão

27/06/2019, 14:49

Publicado Certidão em 05/06/2019.

05/06/2019, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2019, 13:44

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 17:58

Juntada de certidão

31/05/2019, 17:58

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 17:58

Distribuído por sorteio

27/05/2019, 18:10

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/02/2024

Decorrido prazo de VITRAL VIDROS PLANOS LTDA em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de RESIDENCIAL ITALIA S.A. em 08/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 18/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

Decorrido prazo de VITRAL VIDROS PLANOS LTDA em 04/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de RESIDENCIAL ITALIA S.A. em 28/11/2023 23:59.

Publicado Certidão em 06/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

Todas as movimentações(81)

Todos os documentos(32)