Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0703549-71.2020.8.07.0012 - TJDFT | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Homicídio Qualificado
Crimes contra a vida
DIREITO PENAL
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
TJDFT
2° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
14/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
Processos relacionados
1° Grau · TJDFT · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião
3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto
3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto
Partes do Processo
PAULO RICARDO ALMEIDA MENDES
CPF
731.***.***-00
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
MPDFT
Terceiro
PARQUET
Terceiro
MP
Terceiro
Advogados / Representantes
GENTIL MEIRELES NETO
OAB/GO 19917
·
CPF
828.***.***-82
Mostrar
·
Representa: Autor
UIGVAN PEREIRA DUARTE FILHO
Representa: Autor
PEDRO HIAGO RAMOS GODOI
Representa: Autor
Ver todas as partes (26)
Partes do Processo
(26)
PAULO RICARDO ALMEIDA MENDES
CPF
731.***.***-00
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
MPDFT
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
10/03/2024, 22:36
Expedição de Certidão.
10/03/2024, 22:35
PARQUET
Terceiro
MP
Terceiro
GABRIELA GOMES DE ASSIS (PMDF - MATRICULA 227.735-2)
Terceiro
TESTEMUNHA SIGILOSA
Terceiro
POLIANA SILVA PACHECO LOPES
Terceiro
GABRIEL DOS SANTOS SAMPAIO
Terceiro
RODRIGO MACHADO REDUSINO
Terceiro
ADEVANEI VIANA DE OLIVEIRA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Reu
RICARDO DOS SANTOS CARNEIRO
CPF
069.***.***-80
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
ROBERTO SIMPLICIO DOS SANTOS
OUTROS_PARTICIPANTES
GABRIELA GOMES DE ASSIS (PCDF - MATRICULA 227.735-2)
OUTROS_PARTICIPANTES
TESTEMUNHA SIGILOSA
OUTROS_PARTICIPANTES
DAVI BRAGA SANTOS
OUTROS_PARTICIPANTES
ADAO GOMES DA MOTA
OUTROS_PARTICIPANTES
JANILSON MAGALHAES RODRIGUES
OUTROS_PARTICIPANTES
POLIANA SILVA PACHECO LOPES
OUTROS_PARTICIPANTES
ALIELTON RODRIGUES DE LIMA SOUZA
OUTROS_PARTICIPANTES
GABRIEL DOS SANTOS SAMPAIO
OUTROS_PARTICIPANTES
ZAILTO RIBEIRO DE SANTANA
OUTROS_PARTICIPANTES
RODRIGO MACHADO REDUSINO
OUTROS_PARTICIPANTES
ADEVANEI VIANA DE OLIVEIRA
OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
OUTROS_PARTICIPANTES
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/03/2024, 18:22
Juntada de certidão
08/03/2024, 18:22
Juntada de certidão
06/03/2024, 20:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/03/2024, 12:11
Decorrido prazo de PAULO RICARDO ALMEIDA MENDES em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024, 02:24
Publicado Despacho em 23/02/2024.
23/02/2024, 02:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/02/2024, 20:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024, 02:19
Expedição de Outros documentos.
20/02/2024, 17:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024, 21:47
Recebidos os autos
19/02/2024, 21:47
Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024, 21:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024, 21:47
Ver todas as movimentações (241)
Todas as movimentações
(241)
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
10/03/2024, 22:36
Expedição de Certidão.
10/03/2024, 22:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/03/2024, 18:22
Juntada de certidão
08/03/2024, 18:22
Juntada de certidão
06/03/2024, 20:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/03/2024, 12:11
Decorrido prazo de PAULO RICARDO ALMEIDA MENDES em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024, 02:24
Publicado Despacho em 23/02/2024.
23/02/2024, 02:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/02/2024, 20:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024, 02:19
Expedição de Outros documentos.
20/02/2024, 17:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024, 21:47
Recebidos os autos
19/02/2024, 21:47
Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024, 21:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024, 21:47
Recebidos os autos
19/02/2024, 21:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/02/2024, 11:26
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/02/2024, 11:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/02/2024, 10:44
Recebidos os autos
09/02/2024, 10:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2024, 22:15
Expedição de Outros documentos.
30/01/2024, 15:19
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
30/01/2024, 15:18
Juntada de Petição de agravo
29/01/2024, 19:22
Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024, 02:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/01/2024, 17:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
13/01/2024, 02:19
Expedição de Outros documentos.
11/01/2024, 15:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/01/2024, 11:27
Recebidos os autos
11/01/2024, 11:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/01/2024, 11:27
Recebidos os autos
11/01/2024, 11:27
Recurso Especial não admitido
11/01/2024, 11:27
Juntada de Petição de petição
19/12/2023, 18:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/12/2023, 17:11
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/12/2023, 17:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/12/2023, 17:10
Recebidos os autos
12/12/2023, 17:10
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023, 02:17
Expedição de Outros documentos.
13/11/2023, 09:23
Juntada de certidão
13/11/2023, 09:23
Juntada de certidão
13/11/2023, 09:22
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
13/11/2023, 09:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/11/2023, 14:02
Recebidos os autos
10/11/2023, 14:02
Recebidos os autos
10/11/2023, 13:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
10/11/2023, 13:44
Recebidos os autos
10/11/2023, 11:33
Expedição de Ofício.
10/11/2023, 11:33
Juntada de certidão
09/11/2023, 12:52
Recebidos os autos
09/11/2023, 12:28
Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023, 12:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
07/11/2023, 16:17
Juntada de Petição de petição
07/11/2023, 15:37
Publicado Despacho em 06/11/2023.
06/11/2023, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
04/11/2023, 02:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/10/2023, 15:48
Expedição de Outros documentos.
31/10/2023, 11:49
Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023, 18:58
Recebidos os autos
30/10/2023, 18:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
12/09/2023, 15:05
Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores
12/09/2023, 14:59
Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores
12/09/2023, 14:55
Transitado em Julgado em 06/09/2023
08/09/2023, 14:33
Juntada de Petição de recurso especial
31/08/2023, 19:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2023, 14:42
Publicado Ementa em 16/08/2023.
16/08/2023, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
16/08/2023, 00:07
Expedição de Outros documentos.
14/08/2023, 12:12
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (APELADO) e provido
10/08/2023, 20:57
Conhecido o recurso de PAULO RICARDO ALMEIDA MENDES - CPF: 731.214.951-00 (APELANTE) e não-provido
10/08/2023, 20:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/08/2023, 20:48
Juntada de certidão
04/08/2023, 12:55
Deliberado em Sessão - Adiado
04/08/2023, 12:42
Decorrido prazo de PAULO RICARDO ALMEIDA MENDES em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023, 00:06
Decorrido prazo de PAULO RICARDO ALMEIDA MENDES em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023, 00:06
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023, 00:06
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/07/2023, 16:27
Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023, 00:10
Publicado Certidão em 14/07/2023.
14/07/2023, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
14/07/2023, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
14/07/2023, 00:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/07/2023, 18:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/07/2023, 17:54
Expedição de Outros documentos.
12/07/2023, 12:45
Juntada de certidão
12/07/2023, 12:45
Deliberado em Sessão - Retirado
12/07/2023, 12:43
Expedição de Outros documentos.
12/07/2023, 12:42
Defiro
11/07/2023, 22:19
Recebidos os autos
11/07/2023, 22:19
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo
11/07/2023, 22:18
Juntada de Petição de petição
03/07/2023, 17:53
Expedição de Outros documentos.
03/07/2023, 16:38
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/07/2023, 16:38
Recebidos os autos
29/06/2023, 12:00
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
28/06/2023, 10:47
Recebidos os autos
28/06/2023, 08:49
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
13/04/2023, 12:46
Recebidos os autos
13/04/2023, 10:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
15/03/2023, 11:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2023, 19:18
Expedição de Outros documentos.
27/02/2023, 17:06
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
27/02/2023, 17:00
Ordenada a entrega dos autos à parte
27/02/2023, 16:37
Recebidos os autos
27/02/2023, 16:37
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
24/02/2023, 14:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
23/02/2023, 14:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo
17/02/2023, 14:42
Recebidos os autos
17/02/2023, 14:42
Processo Reativado
17/02/2023, 13:06
Recebidos os autos
17/02/2023, 13:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
21/10/2022, 10:50
Juntada de certidão
21/10/2022, 10:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
21/10/2022, 08:46
Juntada de certidão
21/10/2022, 08:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/10/2022, 08:50
Decorrido prazo de PAULO RICARDO ALMEIDA MENDES em 17/10/2022 23:59:59.
18/10/2022, 00:25
Decorrido prazo de PAULO RICARDO ALMEIDA MENDES em 17/10/2022 23:59:59.
18/10/2022, 00:25
Publicado Despacho em 11/10/2022.
11/10/2022, 02:20
Publicado Despacho em 11/10/2022.
11/10/2022, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022, 00:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/10/2022, 00:03
Recebidos os autos
07/10/2022, 00:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/10/2022, 00:03
Recebidos os autos
07/10/2022, 00:03
Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022, 00:03
Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022, 00:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/10/2022, 11:40
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/10/2022, 11:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/10/2022, 09:14
Recebidos os autos
06/10/2022, 09:14
Juntada de Petição de petição
05/10/2022, 22:22
Juntada de Petição de petição
05/10/2022, 22:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/10/2022, 22:19
Expedição de Outros documentos.
27/09/2022, 13:12
Expedição de Outros documentos.
27/09/2022, 13:12
Juntada de Petição de agravo
27/09/2022, 11:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/09/2022, 12:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
14/09/2022, 00:05
Publicado Decisão em 14/09/2022.
14/09/2022, 00:05
Expedição de Outros documentos.
12/09/2022, 11:57
Expedição de Outros documentos.
12/09/2022, 11:57
Expedição de Outros documentos.
12/09/2022, 11:57
Recebidos os autos
09/09/2022, 16:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/09/2022, 16:18
Recebidos os autos
09/09/2022, 16:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/09/2022, 16:18
Recurso Especial não admitido
09/09/2022, 16:18
Recurso Extraordinário não admitido
09/09/2022, 16:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/09/2022, 11:34
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/09/2022, 11:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/09/2022, 09:04
Recebidos os autos
09/09/2022, 09:04
Juntada de certidão
09/09/2022, 09:03
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 08/09/2022 23:59:59.
09/09/2022, 00:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2022, 15:52
Expedição de Outros documentos.
15/08/2022, 12:08
Expedição de Outros documentos.
15/08/2022, 12:08
Juntada de certidão
15/08/2022, 12:08
Juntada de certidão
15/08/2022, 12:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/08/2022, 13:45
Recebidos os autos
12/08/2022, 13:45
Transitado em Julgado em 11/08/2022
12/08/2022, 13:45
Juntada de Petição de recurso especial
05/08/2022, 15:56
Juntada de Petição de recurso extraordinário
05/08/2022, 15:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
28/07/2022, 00:05
Publicado Ementa em 28/07/2022.
28/07/2022, 00:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2022, 15:10
Expedição de Outros documentos.
26/07/2022, 12:29
Expedição de Outros documentos.
26/07/2022, 12:29
Expedição de Outros documentos.
26/07/2022, 12:29
Decorrido prazo de PAULO RICARDO ALMEIDA MENDES em 25/07/2022 23:59:59.
26/07/2022, 02:23
Conhecido o recurso de PAULO RICARDO ALMEIDA MENDES - CPF: 731.214.951-00 (EMBARGANTE) e não-provido
21/07/2022, 18:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/07/2022, 18:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/07/2022, 17:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
21/07/2022, 00:05
Publicado Certidão em 21/07/2022.
21/07/2022, 00:05
Expedição de Outros documentos.
19/07/2022, 12:35
Expedição de Outros documentos.
19/07/2022, 12:35
Expedição de Outros documentos.
19/07/2022, 12:35
Juntada de certidão
19/07/2022, 12:35
Recebidos os autos
19/07/2022, 11:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
23/06/2022, 12:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2022, 01:39
Recebidos os autos
22/06/2022, 07:57
Expedição de Ofício.
22/06/2022, 07:57
Juntada de certidão
21/06/2022, 14:09
Expedição de Outros documentos.
15/06/2022, 18:06
Expedição de Outros documentos.
15/06/2022, 18:06
Juntada de certidão
15/06/2022, 17:58
Recebidos os autos
15/06/2022, 17:55
Determinada Requisição de Informações
15/06/2022, 17:55
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
14/06/2022, 19:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2022, 18:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
13/06/2022, 14:07
Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
13/06/2022, 14:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2022, 13:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
09/06/2022, 00:05
Publicado Ementa em 09/06/2022.
09/06/2022, 00:05
Expedição de Outros documentos.
07/06/2022, 12:33
Expedição de Outros documentos.
07/06/2022, 12:33
Expedição de Outros documentos.
07/06/2022, 12:33
Conhecido o recurso de PAULO RICARDO ALMEIDA MENDES - CPF: 731.214.951-00 (RECORRENTE) e não-provido
02/06/2022, 18:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/06/2022, 18:55
Decorrido prazo de PAULO RICARDO ALMEIDA MENDES em 01/06/2022 23:59:59.
02/06/2022, 00:07
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022, 14:30
Decorrido prazo de PAULO RICARDO ALMEIDA MENDES em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022, 00:22
Publicado Despacho em 17/05/2022.
17/05/2022, 00:15
Publicado Certidão em 17/05/2022.
17/05/2022, 00:15
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/05/2022, 16:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
16/05/2022, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
16/05/2022, 00:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2022, 19:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2022, 19:33
Expedição de Outros documentos.
13/05/2022, 13:30
Expedição de Outros documentos.
13/05/2022, 13:30
Expedição de Outros documentos.
13/05/2022, 13:30
Juntada de certidão
13/05/2022, 13:29
Deliberado em Sessão - Retirado
13/05/2022, 13:25
Expedição de Outros documentos.
13/05/2022, 13:23
Expedição de Outros documentos.
13/05/2022, 13:23
Expedição de Outros documentos.
13/05/2022, 13:23
Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022, 19:11
Recebidos os autos
12/05/2022, 19:11
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo
12/05/2022, 17:45
Juntada de Petição de petição
11/05/2022, 10:24
Juntada de Petição de petição
11/05/2022, 10:23
Expedição de Outros documentos.
09/05/2022, 16:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/05/2022, 16:39
Recebidos os autos
02/05/2022, 21:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
21/02/2022, 18:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2022, 17:15
Expedição de Outros documentos.
15/02/2022, 13:46
Expedição de Outros documentos.
15/02/2022, 13:46
Juntada de certidão
15/02/2022, 12:29
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
14/02/2022, 21:32
Recebidos os autos
14/02/2022, 21:32
Recebidos os autos
14/02/2022, 11:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/02/2022, 11:45
Distribuído por sorteio
14/02/2022, 11:45
Documentos
Despacho
•
20/02/2024, 17:16
Despacho
•
19/02/2024, 21:47
Agravo
•
29/01/2024, 19:22
Decisão
•
11/01/2024, 15:50
Decisão
•
11/01/2024, 11:27
Certidão
•
09/11/2023, 12:52
Despacho
•
09/11/2023, 12:28
Despacho
•
31/10/2023, 11:49
Despacho
•
30/10/2023, 18:58
TipoProcessoDocumento#870
•
12/09/2023, 14:59
TipoProcessoDocumento#870
•
12/09/2023, 14:55
Acórdão
•
11/08/2023, 13:42
Decisão
•
12/07/2023, 12:42
Decisão
•
11/07/2023, 22:19
Despacho
•
27/02/2023, 17:06
Ver todos os documentos (73)
Todos os documentos
(73)
Despacho
•
20/02/2024, 17:16
Despacho
•
19/02/2024, 21:47
Agravo
•
29/01/2024, 19:22
Decisão
•
11/01/2024, 15:50
Decisão
•
11/01/2024, 11:27
Certidão
•
09/11/2023, 12:52
Despacho
•
09/11/2023, 12:28
Despacho
•
31/10/2023, 11:49
Despacho
•
30/10/2023, 18:58
TipoProcessoDocumento#870
•
12/09/2023, 14:59
TipoProcessoDocumento#870
•
12/09/2023, 14:55
Acórdão
•
11/08/2023, 13:42
Decisão
•
12/07/2023, 12:42
Decisão
•
11/07/2023, 22:19
Despacho
•
27/02/2023, 17:06
Despacho
•
27/02/2023, 16:37
Decisão
•
03/02/2023, 14:10
Decisão
•
03/02/2023, 13:17
Sentença
•
13/12/2022, 13:23
Decisão
•
22/11/2022, 12:45
Decisão
•
21/11/2022, 20:04
Decisão
•
16/11/2022, 15:27
Decisão
•
11/11/2022, 12:35
Decisão
•
09/11/2022, 16:55
Outros Documentos
•
24/10/2022, 16:15
Outros Documentos
•
24/10/2022, 16:15
Outros Documentos
•
24/10/2022, 16:15
Despacho
•
07/10/2022, 06:02
Despacho
•
07/10/2022, 06:01
Despacho
•
07/10/2022, 00:03
Despacho
•
07/10/2022, 00:03
Agravo
•
27/09/2022, 11:58
Agravo
•
27/09/2022, 11:58
Agravo
•
27/09/2022, 11:58
Decisão
•
12/09/2022, 11:57
Decisão
•
09/09/2022, 16:18
Acórdão
•
25/07/2022, 22:47
Despacho
•
15/06/2022, 17:55
Acórdão
•
07/06/2022, 00:34
Despacho
•
13/05/2022, 13:23
Despacho
•
12/05/2022, 19:11
Anexo
•
06/05/2022, 15:53
Decisão
•
10/02/2022, 17:15
Decisão
•
07/02/2022, 12:45
Decisão
•
04/02/2022, 19:14
Decisão
•
28/01/2022, 15:20
Decisão
•
28/01/2022, 14:42
Sentença
•
27/01/2022, 15:12
Despacho
•
27/01/2022, 12:56
Sentença
•
26/01/2022, 20:13
Sentença
•
26/01/2022, 20:13
Despacho
•
21/01/2022, 19:13
Anexo
•
04/01/2022, 16:04
Decisão
•
22/11/2021, 10:02
Decisão
•
19/11/2021, 14:04
Anexo
•
12/11/2021, 14:10
Anexo
•
11/11/2021, 13:20
Decisão
•
03/11/2021, 16:52
Documento de Comprovação
•
25/10/2021, 14:38
Decisão
•
22/09/2021, 20:39
Decisão
•
14/09/2021, 16:21
Decisão
•
14/09/2021, 15:31
Decisão
•
13/09/2021, 14:12
Despacho
•
10/09/2021, 17:02
Decisão
•
12/08/2021, 15:40
Despacho
•
03/08/2021, 06:38
Decisão
•
14/04/2021, 20:30
Decisão
•
13/04/2021, 19:35
Decisão
•
01/03/2021, 19:43
Decisão
•
01/11/2020, 11:02
Decisão
•
15/10/2020, 14:31
Decisão
•
11/10/2020, 18:51
Decisão
•
14/08/2020, 15:42