Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0704297-22.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

RAQUEL PUTTINI MACHADO

CPF

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/05/2022, 18:49

Transitado em Julgado em 20/04/2022

10/05/2022, 18:48

Juntada de certidão

10/05/2022, 18:45

Juntada de certidão

26/01/2021, 22:09

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

13/10/2020, 17:55

Juntada de certidão

13/10/2020, 17:55

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

02/10/2020, 15:09

Decorrido prazo de RAQUEL PUTTINI MACHADO - CPF: 878.522.251-87 (RECORRENTE) em 01/10/2020.

02/10/2020, 15:09

Decorrido prazo de RAQUEL PUTTINI MACHADO em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2020, 02:15

Publicado Certidão em 24/09/2020.

24/09/2020, 02:15

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro para SERECO - (em grau de recurso)

18/09/2020, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 15:48

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

18/09/2020, 15:48

Recebidos os autos

18/09/2020, 15:48

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

10/05/2022, 18:49

Transitado em Julgado em 20/04/2022

10/05/2022, 18:48

Juntada de certidão

10/05/2022, 18:45

Juntada de certidão

26/01/2021, 22:09

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

13/10/2020, 17:55

Documentos

Certidão

•10/05/2022, 18:45

Despacho

•18/09/2020, 15:48

Juntada de certidão

13/10/2020, 17:55

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

02/10/2020, 15:09

Decorrido prazo de RAQUEL PUTTINI MACHADO - CPF: 878.522.251-87 (RECORRENTE) em 01/10/2020.

02/10/2020, 15:09

Decorrido prazo de RAQUEL PUTTINI MACHADO em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2020, 02:15

Publicado Certidão em 24/09/2020.

24/09/2020, 02:15

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro para SERECO - (em grau de recurso)

18/09/2020, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 15:48

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

18/09/2020, 15:48

Recebidos os autos

18/09/2020, 15:48

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

10/09/2020, 19:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/09/2020, 19:58

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

10/09/2020, 17:29

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB - CNPJ: 00.082.024/0001-37 (RECORRIDO) em 21/07/2020.

10/09/2020, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2020, 11:39

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 17:41

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

24/06/2020, 15:33

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

24/06/2020, 11:06

Juntada de certidão

24/06/2020, 11:06

Juntada de Petição de agravo

23/06/2020, 21:10

Juntada de Petição de petição

10/06/2020, 10:02

Publicado Decisão em 09/06/2020.

09/06/2020, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2020, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 19:21

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

04/06/2020, 18:14

Recebidos os autos

04/06/2020, 18:14

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro para SERECO - (em grau de recurso)

04/06/2020, 18:14

Recurso Especial não admitido

04/06/2020, 18:12

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

03/06/2020, 14:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/06/2020, 14:11

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

03/06/2020, 14:02

Juntada de certidão

03/06/2020, 13:54

Juntada de certidão

02/06/2020, 18:19

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:25

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 14:34

Juntada de certidão

17/03/2020, 13:16

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)

17/03/2020, 13:13

Remetidos os Autos da(o) SERATS para SERECO - (em grau de recurso)

12/03/2020, 11:18

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

03/03/2020, 14:53

Remetidos os Autos da(o) 9144 para SERECO - (em grau de recurso)

21/02/2020, 13:40

Juntada de certidão

21/02/2020, 13:39

Juntada de Petição de recurso especial

21/02/2020, 10:55

Publicado Ementa em 03/02/2020.

03/02/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2020, 03:14

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 18:24

Recebidos os autos

29/01/2020, 18:24

Conhecido o recurso de RAQUEL PUTTINI MACHADO - CPF: 878.522.251-87 (EMBARGANTE) e não-provido

29/01/2020, 16:49

Deliberado em Sessão - julgado

29/01/2020, 14:54

Deliberado em Sessão - julgado

29/01/2020, 14:53

Recebidos os autos

23/01/2020, 17:02

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

23/01/2020, 16:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

23/01/2020, 12:19

Juntada de certidão

23/01/2020, 12:18

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2020, 08:35

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 17:25

Recebidos os autos

10/12/2019, 17:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

10/12/2019, 16:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

10/12/2019, 15:01

Juntada de certidão

10/12/2019, 15:01

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/12/2019, 15:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/12/2019, 19:15

Juntada de Petição de petição

29/11/2019, 10:55

Publicado Ementa em 29/11/2019.

29/11/2019, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2019, 02:27

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 14:46

Recebidos os autos

27/11/2019, 14:46

Conhecido o recurso de RAQUEL PUTTINI MACHADO - CPF: 878.522.251-87 (APELANTE) e não-provido

27/11/2019, 13:15

Deliberado em Sessão - julgado

27/11/2019, 12:41

Deliberado em Sessão - julgado

27/11/2019, 12:40

Decorrido prazo de RAQUEL PUTTINI MACHADO em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 02:53

Juntada de Petição de petição

21/10/2019, 10:49

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 14:04

Incluído em pauta para 20/11/2019 12:00:00 Sala Virtual.

18/10/2019, 14:04

Recebidos os autos

14/10/2019, 14:35

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

14/10/2019, 14:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

01/10/2019, 13:10

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 13:07

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

27/09/2019, 09:56

Recebidos os autos

27/09/2019, 09:56

Juntada de certidão

27/09/2019, 09:56

Recebidos os autos

26/09/2019, 17:30

Distribuído por sorteio

26/09/2019, 17:30

Agravo

•23/06/2020, 21:10

Agravo

•23/06/2020, 21:10

Decisão

•04/06/2020, 19:21

Decisão

•04/06/2020, 18:13

Acórdão

•29/01/2020, 17:44

Despacho

•10/12/2019, 17:26

Despacho

•10/12/2019, 17:25

Acórdão

•27/11/2019, 14:24

Sentença

•02/07/2019, 16:17

Sentença

•02/07/2019, 16:14

Decisão

•02/07/2019, 13:22

Decisão

•28/06/2019, 16:42

Decisão

•28/06/2019, 15:07

Todos os documentos(22)

Certidão

•10/05/2022, 18:45

Despacho

•18/09/2020, 15:48

Agravo

•23/06/2020, 21:10

Agravo

•23/06/2020, 21:10

Decisão

•04/06/2020, 19:21

Decisão

•04/06/2020, 18:13

Acórdão

•29/01/2020, 17:44

Despacho

•10/12/2019, 17:26

Despacho

•10/12/2019, 17:25

Acórdão

•27/11/2019, 14:24

Sentença

•02/07/2019, 16:17

Sentença

•02/07/2019, 16:14

Decisão

•02/07/2019, 13:22

Decisão

•28/06/2019, 16:42

Decisão

•28/06/2019, 15:07

Decisão

•04/06/2019, 18:31

Decisão

•04/06/2019, 17:58

Decisão

•03/06/2019, 12:44

Decisão

•21/05/2019, 18:59

Decisão

•21/05/2019, 18:55

Decisão

•25/04/2019, 19:32

Decisão

•25/04/2019, 19:01