Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0705840-60.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 111.336,28

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(62)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

NEODIR LUIZ TALINI

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/03/2021, 07:28

Juntada de certidão

30/03/2021, 07:26

Juntada de certidão

08/02/2021, 14:08

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

14/12/2020, 15:45

Juntada de certidão

14/12/2020, 15:45

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

17/11/2020, 13:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) em 16/11/2020.

17/11/2020, 13:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 12:40

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 15:50

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. José Divino de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

21/10/2020, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 14:25

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

21/10/2020, 14:25

Recebidos os autos

21/10/2020, 14:25

Recebidos os autos

15/10/2020, 11:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/10/2020, 11:22

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

30/03/2021, 07:28

Juntada de certidão

30/03/2021, 07:26

Juntada de certidão

08/02/2021, 14:08

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

14/12/2020, 15:45

Juntada de certidão

14/12/2020, 15:45

Documentos

Despacho

•21/10/2020, 14:25

Decisão

•03/09/2020, 06:45

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

17/11/2020, 13:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) em 16/11/2020.

17/11/2020, 13:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 12:40

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 15:50

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. José Divino de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

21/10/2020, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 14:25

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

21/10/2020, 14:25

Recebidos os autos

21/10/2020, 14:25

Recebidos os autos

15/10/2020, 11:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/10/2020, 11:22

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

15/10/2020, 11:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/10/2020, 11:21

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

14/10/2020, 22:46

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2020, 18:17

Publicado Certidão em 22/09/2020.

22/09/2020, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 02:19

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

17/09/2020, 16:58

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

17/09/2020, 16:41

Juntada de certidão

17/09/2020, 16:41

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 16:40

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 15:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 03:32

Publicado Decisão em 08/09/2020.

08/09/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2020, 11:48

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 06:45

Juntada de certidão

03/09/2020, 06:45

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

03/09/2020, 00:11

Recebidos os autos

03/09/2020, 00:11

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. José Divino de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

03/09/2020, 00:11

Recurso Especial não admitido

03/09/2020, 00:11

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

02/09/2020, 15:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/09/2020, 15:48

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

02/09/2020, 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2020, 15:41

Publicado Certidão em 17/08/2020.

17/08/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2020, 02:19

Juntada de certidão

13/08/2020, 10:29

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

13/08/2020, 10:28

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. José Divino de Oliveira para SERECO2 - (em grau de recurso)

12/08/2020, 11:18

Decorrido prazo de NEODIR LUIZ TALINI em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 07:45

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 10:56

Publicado Ementa em 20/07/2020.

20/07/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2020, 02:19

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 12:03

Recebidos os autos

16/07/2020, 12:03

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

09/07/2020, 14:11

Deliberado em Sessão - julgado

09/07/2020, 13:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 02:27

Juntada de Petição de contrarrazões

09/06/2020, 08:46

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 18:31

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 18:24

Incluído em pauta para 01/07/2020 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.

04/06/2020, 15:29

Recebidos os autos

01/06/2020, 11:30

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA

29/05/2020, 13:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA

28/05/2020, 15:30

Decorrido prazo de NEODIR LUIZ TALINI em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:22

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/05/2020, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 20:47

Publicado Ementa em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2020, 02:15

Juntada de certidão

28/04/2020, 23:02

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 10:54

Recebidos os autos

27/04/2020, 10:54

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido em parte

23/04/2020, 15:44

Deliberado em Sessão - julgado

23/04/2020, 11:27

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 14:07

Incluído em pauta para 15/04/2020 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.

19/03/2020, 13:40

Recebidos os autos

11/03/2020, 18:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA

11/03/2020, 17:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA

04/02/2020, 15:06

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

04/02/2020, 14:44

Recebidos os autos

04/02/2020, 14:44

Recebidos os autos

03/02/2020, 16:23

Distribuído por sorteio

03/02/2020, 16:23

Decisão

•03/09/2020, 00:11

Acórdão

•10/07/2020, 12:49

Acórdão

•23/04/2020, 20:21

Sentença

•07/10/2019, 19:04

Sentença

•07/10/2019, 18:13

Despacho

•02/09/2019, 17:33

Decisão

•01/09/2019, 20:27

Decisão

•06/08/2019, 12:59

Decisão

•06/08/2019, 12:33

Decisão

•26/07/2019, 11:40

Decisão

•26/07/2019, 10:06

Decisão

•07/06/2019, 12:51

Decisão

•06/06/2019, 09:42

Todos os documentos(16)

Despacho

•21/10/2020, 14:25

Decisão

•03/09/2020, 06:45

Decisão

•03/09/2020, 00:11

Acórdão

•10/07/2020, 12:49

Acórdão

•23/04/2020, 20:21

Sentença

•07/10/2019, 19:04

Sentença

•07/10/2019, 18:13

Despacho

•02/09/2019, 17:33

Decisão

•01/09/2019, 20:27

Decisão

•06/08/2019, 12:59

Decisão

•06/08/2019, 12:33

Decisão

•26/07/2019, 11:40

Decisão

•26/07/2019, 10:06

Decisão

•07/06/2019, 12:51

Decisão

•06/06/2019, 09:42

Decisão

•06/06/2019, 09:34