Agravo em Recurso Especial 0712730-73.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 296.611,15

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA ELEVACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TEREZA CRISTINA DE SOUZA RICHETTI

OAB/PR 85223·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

12/03/2026, 16:43

Transitado em Julgado em 12/03/2026

12/03/2026, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2025

02/12/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/12/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2025

28/11/2025, 17:10

Não conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL

28/11/2025, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/10/2025, 18:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/10/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

30/09/2025, 14:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/11/2025, 17:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/09/2025, 14:24

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/09/2025, 14:24

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•30/09/2025, 14:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/09/2025, 14:24

•30/09/2025, 14:23