Execução de Título Extrajudicial 0713599-15.2022.8.07.0004 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

28/12/2023, 17:51

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713599-15.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL GAMAGGIORE EXECUTADO: ANTONIVAL BARBOSA SA SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial (taxas condominiais) em que homologado, judicialmente, acordo entre as partes. Descumprido o acordo, o credor pleiteou o cumprimento da sentença homologatória. Determinada a retificação dos cálculos (decisão de Id 176570528), o credor noticiou a realização de novo acordo, que inclui, além de três parcelas do acordo homologado pela sentença de Id 150320852 (parcelas de competência 03/2023, 05/2023 e 06/2023), taxas condominiais vencidas a partir de 10.12.2022, que não foram objeto do ajuste homologado pela sobredita sentença. Contudo, na presente demanda, somente é possível ao credor executar as taxas já abarcadas pelo acordo de Id 148649848, não havendo como homologar outro ajuste, em razão da falta de legitimação do condomínio exequente em virtude de sua natureza mista (residencial e comercial), conforme já analisado em ações anteriores (n. 0715032-54.2022.8.07.0004, 0715017-85.2022.8.07.0004, 0713952-55.2022.8.07.0004 etc), em que o condomínio exequente figura no polo ativo. Ademais, quanto a este feito, não se vislumbra interesse processual, pois o credor noticiou a formalização de novo acordo extrajudicial, que inclui a dívida objeto destes autos, os quais, devem, portanto, retornar ao arquivo. Ante o exposto, deixo de homologar o acordo de Id 178028586. Decisão registrada eletronicamente. Publique-se e intime-se a parte credora. À míngua de requerimentos e de diligências pendentes, devolvam-se os autos ao arquivo. I. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

04/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2023, 09:24

Indeferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL GAMAGGIORE - CNPJ: 19.485.568/0001-78 (EXEQUENTE)

30/11/2023, 09:24

Determinado o arquivamento

30/11/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

13/11/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 14:57

Publicado Decisão em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

03/11/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713599-15.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL GAMAGGIORE EXECUTADO: ANTONIVAL BARBOSA SA SILVA DECISÃO Inicialmente, registro que o cumprimento de sentença deverá tramitar neste Juizado, vez que se trata de execução de acordo (Id 148649848) parcialmente homologado por Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/10/2023, 18:37

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL GAMAGGIORE - CNPJ: 19.485.568/0001-78 (EXEQUENTE)

27/10/2023, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

19/10/2023, 08:49

Processo Desarquivado

18/10/2023, 04:09

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 16:43

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 15:07

Transitado em Julgado em 23/03/2023

13/04/2023, 15:17

Decorrido prazo de ANTONIVAL BARBOSA SA SILVA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

13/03/2023, 04:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2023, 16:19

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

27/02/2023, 08:58

Recebidos os autos

23/02/2023, 17:55

Homologada a Transação

23/02/2023, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

09/02/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 13:04

Publicado Despacho em 30/01/2023.

30/01/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

27/01/2023, 00:20

Recebidos os autos

20/01/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

10/01/2023, 19:24

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 15:28

Publicado Decisão em 28/11/2022.

28/11/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 00:17

Recebidos os autos

23/11/2022, 16:54

Determinada a emenda à inicial

23/11/2022, 16:54

Distribuído por sorteio

18/11/2022, 16:25

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL GAMAGGIORE - CNPJ: 19.485.568/0001-78 (EXEQUENTE)

Determinado o arquivamento

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 06/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

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