Acordo de Não Persecução Penal 0717192-09.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Taguatinga

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DALMO VIEIRA SANTOS JUNIOR

OAB/DF 75674·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

SIDNEY JOAQUIM DA SILVA

CPF

Reu

MYKAEL GUSTAVO DA SILVA MELO

CPF

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 17:26

Juntada de certidão

22/08/2024, 16:51

Expedição de Ofício.

22/08/2024, 15:26

Juntada de certidão

22/08/2024, 12:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 03:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/05/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 17:39

Recebidos os autos

27/05/2024, 17:25

Indeferido o pedido de Sob sigilo

27/05/2024, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA

24/05/2024, 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2024, 21:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2024, 21:52

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 17:42

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 17:26

Juntada de certidão

22/08/2024, 16:51

Expedição de Ofício.

22/08/2024, 15:26

Juntada de certidão

22/08/2024, 12:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 03:59

Documentos

Decisão

•27/05/2024, 17:25

Sentença

•03/05/2024, 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/05/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 17:39

Recebidos os autos

27/05/2024, 17:25

Indeferido o pedido de Sob sigilo

27/05/2024, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA

24/05/2024, 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2024, 21:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2024, 21:52

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 17:42

Juntada de certidão

23/05/2024, 17:41

Juntada de certidão

23/05/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 14:16

Expedição de Ofício.

23/05/2024, 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/05/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 17:02

Juntada de certidão

21/05/2024, 17:02

Juntada de certidão

21/05/2024, 16:50

Juntada de certidão

21/05/2024, 16:06

Transitado em Julgado em 21/05/2024

21/05/2024, 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2024, 14:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 03:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2024, 13:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/05/2024, 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/05/2024, 18:29

Expedição de Mandado.

03/05/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 16:56

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

03/05/2024, 16:29

Recebidos os autos

03/05/2024, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA

02/05/2024, 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/05/2024, 17:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/04/2024, 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/04/2024, 19:42

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 17:14

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

17/04/2024, 16:47

Recebidos os autos

17/04/2024, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA

16/04/2024, 11:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/04/2024, 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/04/2024, 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/04/2024, 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/03/2024, 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/03/2024, 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/02/2024, 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/02/2024, 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/01/2024, 21:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/01/2024, 19:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/12/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 15:43

Juntada de certidão

21/11/2023, 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/11/2023, 17:19

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

14/11/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 18:01

Juntada de certidão

13/11/2023, 18:00

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2023 15:10, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.

13/11/2023, 17:59

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

13/11/2023, 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2023, 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2023, 11:28

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

03/11/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0717192-09.2023.8.07.0007. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 FEITO: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (3546) P

01/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/10/2023, 19:48

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 18:44

Expedição de Mandado.

30/10/2023, 18:37

Expedição de Mandado.

30/10/2023, 18:35

Juntada de certidão

30/10/2023, 14:59

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2023 15:10, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.

30/10/2023, 14:57

Recebidos os autos

24/10/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA

23/10/2023, 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/10/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 13:53

Recebidos os autos

18/10/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA

17/10/2023, 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/10/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/09/2023, 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/09/2023, 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/08/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 11:53

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

25/08/2023, 05:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Taguatinga

25/08/2023, 05:45

Expedição de Alvará de Soltura .

24/08/2023, 17:14

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

24/08/2023, 14:20

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

24/08/2023, 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/08/2023, 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/08/2023, 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/08/2023, 11:06

Juntada de gravação de audiência

24/08/2023, 09:07

Juntada de certidão

23/08/2023, 18:02

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

23/08/2023, 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/08/2023, 17:04

Juntada de laudo

23/08/2023, 09:05

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

23/08/2023, 04:16

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 20:46

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 20:46

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 20:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

22/08/2023, 20:46

Distribuído por sorteio

22/08/2023, 20:46

Sentença

•17/04/2024, 16:47

Despacho

•24/10/2023, 16:44

Despacho

•18/10/2023, 13:30