Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0719343-46.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2022

Valor da Causa

R$ 307.741,26

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Arquivado Provisoramente

14/04/2026, 17:09

Juntada de certidão

10/04/2026, 15:50

Juntada de alvará de levantamento

10/04/2026, 15:50

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 12:41

Publicado Certidão em 25/03/2026.

26/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:17

Juntada de certidão

22/03/2026, 19:24

Recebidos os autos

18/03/2026, 12:09

Juntada de certidão

10/03/2026, 03:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

05/03/2026, 01:20

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 22:23

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 22:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 02:31

Todas as movimentações(171)

Arquivado Provisoramente

14/04/2026, 17:09

Juntada de certidão

10/04/2026, 15:50

Juntada de alvará de levantamento

10/04/2026, 15:50

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 12:41

Publicado Certidão em 25/03/2026.

26/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:17

Juntada de certidão

22/03/2026, 19:24

Recebidos os autos

18/03/2026, 12:09

Juntada de certidão

10/03/2026, 03:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

05/03/2026, 01:20

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 22:23

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 22:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 02:31

Juntada de ofício de requisição

04/11/2025, 15:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

04/11/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 13:31

Expedição de Ofício.

30/10/2025, 14:13

Decorrido prazo de MARIA IONELE DE CAMPOS FRAZAO ALEXANDRE em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:29

Decorrido prazo de LANZA & MAIA ADVOGADOS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:29

Juntada de certidão

28/10/2025, 15:29

Publicado Decisão em 27/10/2025.

27/10/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:48

Recebidos os autos

20/10/2025, 20:07

Outras decisões

20/10/2025, 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

16/10/2025, 13:28

Juntada de certidão

16/10/2025, 13:28

Juntada de certidão

16/10/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 20:23

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 16:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:32

Decorrido prazo de MARIA IONELE DE CAMPOS FRAZAO ALEXANDRE em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 02:40

Publicado Decisão em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 11:18

Recebidos os autos

18/08/2025, 19:06

Outras decisões

18/08/2025, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

31/07/2025, 22:58

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 11:53

Publicado Certidão em 21/07/2025.

21/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:19

Recebidos os autos

16/07/2025, 17:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

16/07/2025, 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

26/06/2025, 10:46

Recebidos os autos

26/06/2025, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

29/05/2025, 22:02

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

17/05/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 19:06

Recebidos os autos

16/05/2025, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

05/05/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 15:56

Recebidos os autos

31/03/2025, 16:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

31/03/2025, 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

10/03/2025, 21:18

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 21:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:39

Decorrido prazo de MARIA IONELE DE CAMPOS FRAZAO ALEXANDRE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:33

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024

22/01/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 09:59

Recebidos os autos

18/12/2024, 21:45

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

18/12/2024, 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

26/11/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 19:17

Decorrido prazo de LANZA & MAIA ADVOGADOS em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:31

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 16:47

Publicado Certidão em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

10/11/2024, 20:31

Recebidos os autos

10/11/2024, 20:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

01/10/2024, 17:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:18

Decorrido prazo de MARIA IONELE DE CAMPOS FRAZAO ALEXANDRE em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:19

Publicado Despacho em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

10/09/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 17:31

Recebidos os autos

06/09/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

26/08/2024, 12:15

Recebidos os autos

20/08/2024, 19:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

20/08/2024, 19:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

10/05/2024, 15:29

Recebidos os autos

10/05/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

09/05/2024, 20:31

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 21:05

Decorrido prazo de LANZA & MAIA ADVOGADOS em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:52

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 18:20

Publicado Certidão em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARIA IONELE DE CAMPOS FRAZAO ALEXANDRE e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 193881664. Prazo comum: 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 22 de abril de 2024 10:32:11. GERALDO DOMINGUES VARGAS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0719343-46.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 10:34

Juntada de certidão

22/04/2024, 10:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

18/04/2024, 22:36

Recebidos os autos

18/04/2024, 22:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

26/02/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 12:43

Recebidos os autos

26/02/2024, 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

16/02/2024, 19:10

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 10:54

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARIA IONELE DE CAMPOS FRAZAO ALEXANDRE e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a apresentar resposta à Impugnação ID 182645432. Prazo: 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2024 15:20:42. MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0719343-46.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 15:21

Juntada de Petição de impugnação

21/12/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

04/11/2023, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

03/11/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719343-46.2022.8.07.0018. EXEQUENTE: MARIA IONELE DE CAMPOS FRAZAO ALEXANDRE, LANZA & MAIA ADVOGADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - EXEQUENTE: MARIA IONELE DE CAMPOS FRAZAO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA da obrigação de pagar quantia certa ajuizado por

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 18:49

Recebidos os autos

30/10/2023, 16:22

Outras decisões

30/10/2023, 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

11/10/2023, 23:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/10/2023, 23:32

Processo Desarquivado

11/10/2023, 04:11

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 16:55

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 21:48

Transitado em Julgado em 18/08/2023

23/08/2023, 21:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:31

Publicado Sentença em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 11:39

Recebidos os autos

26/06/2023, 12:01

Embargos de Declaração Acolhidos

26/06/2023, 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

20/06/2023, 19:43

Juntada de Petição de contrarrazões

20/06/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 10:32

Recebidos os autos

30/05/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

29/05/2023, 18:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/05/2023, 16:16

Publicado Sentença em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 08:55

Julgado procedente o pedido

17/05/2023, 15:42

Recebidos os autos

17/05/2023, 15:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

22/03/2023, 13:49

Recebidos os autos

22/03/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

14/03/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 09:36

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:22

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023, 02:46

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 11:49

Recebidos os autos

14/02/2023, 16:20

Juntada de intimação

14/02/2023, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

06/02/2023, 19:23

Juntada de Petição de contestação

06/02/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 18:03

Recebidos os autos

17/01/2023, 16:03

Decisão interlocutória - recebido

17/01/2023, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

17/01/2023, 15:31

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/01/2023, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

12/01/2023, 01:14

Determinada a emenda à inicial

09/01/2023, 16:23

Recebidos os autos

09/01/2023, 16:23

Distribuído por sorteio

23/12/2022, 15:39

Documentos

Decisão

•23/10/2025, 07:57

Decisão

•20/10/2025, 20:07

Decisão

•19/08/2025, 11:18

Decisão

•18/08/2025, 19:06

Despacho

•26/06/2025, 10:00

Despacho

•17/05/2025, 17:25

Despacho

•16/05/2025, 19:06

Decisão

•19/12/2024, 09:59

Decisão

•18/12/2024, 21:45

Despacho

•06/09/2024, 17:31

Despacho

•06/09/2024, 16:51

Despacho

•10/05/2024, 15:26

Despacho

•26/02/2024, 12:43

Impugnação

•21/12/2023, 10:37

Decisão

•30/10/2023, 18:49

Todos os documentos(29)

Decisão

•23/10/2025, 07:57

Decisão

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

•20/10/2025, 20:07

Decisão

•19/08/2025, 11:18

Decisão

•18/08/2025, 19:06

Despacho

•26/06/2025, 10:00

Despacho

•17/05/2025, 17:25

Despacho

•16/05/2025, 19:06

Decisão

•19/12/2024, 09:59

Decisão

•18/12/2024, 21:45

Despacho

•06/09/2024, 17:31

Despacho

•06/09/2024, 16:51

Despacho

•10/05/2024, 15:26

Despacho

•26/02/2024, 12:43

Impugnação

•21/12/2023, 10:37

Decisão

•30/10/2023, 18:49

Decisão

•30/10/2023, 16:22

Sentença

•27/06/2023, 11:39

Sentença

•26/06/2023, 12:01

Despacho

•31/05/2023, 10:32

Despacho

•30/05/2023, 13:35

Documento de Comprovação

•29/05/2023, 16:16

Documento de Comprovação

•29/05/2023, 16:16

Documento de Comprovação

•29/05/2023, 16:16

Sentença

•18/05/2023, 08:55

Sentença

•17/05/2023, 15:42

Despacho

•22/03/2023, 09:31

Decisão

•17/01/2023, 16:03

Decisão

•09/01/2023, 16:26

Decisão

•09/01/2023, 16:23