Baixa Definitiva
05/12/2023, 13:24Transitado em Julgado em 05/12/2023
05/12/2023, 13:03Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023, 02:16Decorrido prazo de JONATAN HORLLE SCHAEFER em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023, 02:16Publicado Acórdão em 06/11/2023.
06/11/2023, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
04/11/2023, 02:18Expedição de Outros documentos.
31/10/2023, 12:08Recebidos os autos
31/10/2023, 12:08Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/10/2023, 16:26Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/10/2023, 14:48Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/10/2023, 16:57Recebidos os autos
09/10/2023, 13:05Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
06/10/2023, 14:14Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
02/10/2023, 14:01Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.558.157/0001-62 (EMBARGADO) em 02/10/2023.
02/10/2023, 14:01