Cumprimento de sentença 0720708-32.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 4.543,81

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Águas Claras

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3? Vara C?vel de ?guas Claras 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Vera L?cia Andrighi 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 23:56

Publicado Certidão em 09/04/2026.

10/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:43

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

01/04/2026, 11:05

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

01/04/2026, 11:02

Decorrido prazo de UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:21

Publicado Decisão em 19/02/2026.

22/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:21

Juntada de certidão

02/02/2026, 11:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/01/2026, 13:28

Recebidos os autos

28/01/2026, 17:31

Outras decisões

28/01/2026, 17:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

28/01/2026, 14:20

Processo Desarquivado

23/01/2026, 05:58

Todas as movimentações(100)

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 23:56

Publicado Certidão em 09/04/2026.

10/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:43

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/04/2026, 11:05

Decisão

•11/02/2026, 18:17

01/04/2026, 11:05

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

01/04/2026, 11:02

Decorrido prazo de UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:21

Publicado Decisão em 19/02/2026.

22/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:21

Juntada de certidão

02/02/2026, 11:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/01/2026, 13:28

Recebidos os autos

28/01/2026, 17:31

Outras decisões

28/01/2026, 17:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

28/01/2026, 14:20

Processo Desarquivado

23/01/2026, 05:58

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 15:20

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 19:21

Decorrido prazo de PATRICIA LOPES GONCALVES PASSAGLIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 07:47

Publicado Decisão em 27/11/2025.

28/11/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 03:28

Recebidos os autos

25/11/2025, 15:05

Determinada a emenda à inicial

25/11/2025, 15:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

19/11/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 19:28

Publicado Decisão em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:47

Recebidos os autos

29/10/2025, 14:36

Determinada a emenda à inicial

29/10/2025, 14:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

24/10/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 17:43

Juntada de Petição de certidão

14/10/2025, 17:33

Decorrido prazo de PATRICIA LOPES GONCALVES PASSAGLIA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 04:02

Publicado Decisão em 26/09/2025.

26/09/2025, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 13:50

Recebidos os autos

23/09/2025, 19:30

Determinada a emenda à inicial

23/09/2025, 19:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

19/09/2025, 18:22

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 15:24

Decorrido prazo de UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:26

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 10:26

Publicado Certidão em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:43

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 13:57

Recebidos os autos

22/08/2025, 19:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau

23/04/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:35

Recebidos os autos

23/04/2025, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720708-32.2022.8.07.0020. RECORRENTE: PATRÍCIA LOPES GONÇALVES PASSAGLIA RECORRIAO: UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO LTDA DECISÃO Considerando que a Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento dos recursos extraordinários interpostos contra os paradigmas REsp 1.850.512/SP e REsp 1.906.618/SP (Tema 1.076), em razão da afetação, pelo Supremo Tribunal Federal, do RE 1.412.069/PR (Tema 1.255 – Possibilidade de fixação dos honorários por apreciação equitativa quando os valores da condenação, da causa ou do proveito econômico da demanda forem exorbitantes), tem-se que o posicionamento da Corte Suprema sobre a matéria controvertida, a depender do resultado, poder vir a atingir, diretamente, a tese definida no precedente do STJ e, por consequência, a pretensão recursal ora deduzida. Assim, a fim de evitar provimentos jurisdicionais dissonantes entre o STJ e o STF, e de modo a privilegiar os princípios da economia processual, da celeridade, da duração razoável do processo, da isonomia, e da efetividade, revela-se necessário o sobrestamento do recurso especial até o desfecho do RE 1.412.069/PR no âmbito da Corte Suprema. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Ante o exposto, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0720708-32.2022.8.07.0020. RECORRENTE: PATRICIA LOPES GONCALVES PASSAGLIA RECORRIDO: UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 29 de novembro de 2023 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213)

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. ART. 1.022 DO CPC. I – O acórdão não contém nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, e os embargos de declaração não se prestam para o reexame de matéria julgada. II – Embargos de declaração desprovidos.

01/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

03/07/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 17:50

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2023, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 23:19

Publicado Sentença em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:18

Juntada de Petição de apelação

30/05/2023, 19:59

Recebidos os autos

29/05/2023, 17:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/05/2023, 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2023, 16:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

26/05/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 15:47

Publicado Certidão em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:14

Publicado Sentença em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 00:58

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 15:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/05/2023, 09:16

Recebidos os autos

12/05/2023, 15:06

Julgado procedente o pedido

12/05/2023, 15:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

11/04/2023, 13:13

Juntada de Petição de especificação de provas

10/04/2023, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

10/04/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição interlocutória

03/04/2023, 15:17

Recebidos os autos

03/04/2023, 14:18

Outras decisões

03/04/2023, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

23/03/2023, 10:39

Juntada de Petição de réplica

20/03/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 19:38

Publicado Certidão em 07/12/2022.

07/12/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 02:28

Juntada de Petição de contestação

05/12/2022, 08:45

Juntada de Petição de petição

04/12/2022, 23:40

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2022, 17:51

Mandado devolvido dependência

28/11/2022, 08:06

Expedição de Mandado.

23/11/2022, 16:01

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 16:01

Recebidos os autos

22/11/2022, 16:00

Concedida a Antecipação de tutela

22/11/2022, 16:00

Distribuído por sorteio

21/11/2022, 14:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/11/2022, 14:35

Decisão

•28/01/2026, 17:31

PETIÇÃO

•20/01/2026, 15:20

Decisão

•25/11/2025, 15:05

Decisão

•25/11/2025, 15:05

Decisão

•29/10/2025, 14:36

Decisão

•29/10/2025, 14:36

Anexo

•14/10/2025, 17:47

Decisão

•23/09/2025, 19:30

Decisão

•23/09/2025, 19:30

Decisão de Tribunais Superiores

•22/08/2025, 19:38

Decisão

•25/04/2025, 13:44

Acórdão

•14/03/2025, 11:42

Decisão

•09/07/2024, 06:50

Todos os documentos(31)

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/04/2026, 11:05

Decisão

•11/02/2026, 18:17

Decisão

•28/01/2026, 17:31

PETIÇÃO

•20/01/2026, 15:20

Decisão

•25/11/2025, 15:05

Decisão

•25/11/2025, 15:05

Decisão

•29/10/2025, 14:36

Decisão

•29/10/2025, 14:36

Anexo

•14/10/2025, 17:47

Decisão

•23/09/2025, 19:30

Decisão

•23/09/2025, 19:30

Decisão de Tribunais Superiores

•22/08/2025, 19:38

Decisão

•25/04/2025, 13:44

Acórdão

•14/03/2025, 11:42

Decisão

•09/07/2024, 06:50

Documento de Comprovação

•01/07/2024, 16:14

Decisão

•28/06/2024, 18:08

Despacho

•07/06/2024, 13:04

Decisão

•23/01/2024, 23:29

Acórdão

•23/10/2023, 11:55

Acórdão

•28/08/2023, 17:52

Sentença

•29/05/2023, 17:40

Sentença

•29/05/2023, 17:40

Sentença

•12/05/2023, 15:06

Sentença

•12/05/2023, 15:06

Decisão

•03/04/2023, 14:18

Decisão

•03/04/2023, 14:18

Petição

•08/03/2023, 19:38

Comprovante

•08/03/2023, 19:38

Decisão

•22/11/2022, 16:00

Decisão

•22/11/2022, 16:00