Embargos à Execução 0703559-13.2023.8.07.0012 - TJDFT

Embargos à Execução 0703559-13.2023.8.07.0012 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.

16/02/2024, 19:01

Recebidos os autos

16/02/2024, 19:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

09/02/2024, 08:47

Transitado em Julgado em 09/02/2024

09/02/2024, 08:47

Recebidos os autos

09/02/2024, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. NOTA PROMISSÓRIA. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO. 1. Reconhecida a falsificação grosseira da assinatura aposta na nota promissória, o recorrente sustenta a ocorrência de cercamento de defesa, entendendo necessária realização de perícia grafotécnica. 2. Diante de falsificação evidente e grosseira, não há cerceamento de defesa ao proceder o julgamento antecipado da lide. 3. Ainda que se vislumbre a possibilidade de que a assinatura tenha sido firmada pela filha do executado, é certo que este não pode ser compelido ao pagamento de obrigação que não tenha sido por ele contraída. 4. Na hipótese dos autos, devido ao baixo valor da causa, os honorários devem ser fixados de forma equitativa, observada a proporcionalidade e razoabilidade. 5. Os honorários devem ser reduzidos para melhor adequação à demanda em espécie. 6. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Apelo parcialmente provido.

07/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

29/09/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões

28/09/2023, 18:05

Publicado Certidão em 22/09/2023.

22/09/2023, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703559-13.2023.8.07.0012. EMBARGANTE: FRANCISCO TELES DA SILVA EMBARGADO: AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, abro vista à parte apelada para que, em 15 (quinze) dias, apresente contrarrazões ao recurso de apelação (art. 1.010, § 2º, do CPC). * Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

21/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•27/11/2023, 12:05

Sentença

•16/08/2023, 14:20

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 09/02/2024

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Certidão em 22/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

Todas as movimentações(49)