Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0730276-69.2021.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2021

Valor da Causa

R$ 3.308,63

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/07/2025, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

03/10/2024, 17:27

Juntada de certidão

03/10/2024, 17:27

Juntada de certidão

01/10/2024, 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

01/10/2024, 09:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/09/2024, 16:44

Recebidos os autos

05/09/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

05/09/2024, 16:44

Recebidos os autos

05/09/2024, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/09/2024, 15:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/09/2024, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/09/2024, 15:02

Todas as movimentações(174)

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/07/2025, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

03/10/2024, 17:27

Juntada de certidão

03/10/2024, 17:27

Juntada de certidão

01/10/2024, 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•06/09/2024, 17:49

Despacho

•05/09/2024, 16:44

01/10/2024, 09:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/09/2024, 16:44

Recebidos os autos

05/09/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

05/09/2024, 16:44

Recebidos os autos

05/09/2024, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/09/2024, 15:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/09/2024, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/09/2024, 15:02

Recebidos os autos

05/09/2024, 15:02

Juntada de Petição de contrarrazões

04/09/2024, 16:19

Publicado Certidão em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:17

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

13/08/2024, 10:55

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

13/08/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 15:21

Decorrido prazo de EUNICE MARTINS PIRES em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:20

Publicado Decisão em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/06/2024, 13:13

Recebidos os autos

20/06/2024, 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/06/2024, 13:13

Recebidos os autos

20/06/2024, 13:13

Recurso Especial não admitido

20/06/2024, 13:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/06/2024, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/06/2024, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/06/2024, 13:59

Recebidos os autos

19/06/2024, 13:59

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2024, 17:05

Publicado Certidão em 28/05/2024.

28/05/2024, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0730276-69.2021.8.07.0000. RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: EUNICE MARTINS PIRES CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 24 de maio de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213)

27/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

24/05/2024, 15:51

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)

24/05/2024, 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/05/2024, 15:05

Recebidos os autos

24/05/2024, 15:05

Decorrido prazo de EUNICE MARTINS PIRES em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 12:00

Publicado Ementa em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE CARÁTER INTEGRATIVO. HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 1.022, DO CPC). OMISSÕES RECONHECIDAS PELA INSTÂNCIA SOBREPOSTA. REJULGAMENTO. VÍCIOS SANADOS SEM MODIFICAÇÃO DO RESULTADO. EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. 1. Os embargos declaratórios são um recurso de caráter integrativo, os quais buscam sanar vícios como obscuridade, contradição, omissão ou erro material, que podem comprometer a clareza ou a inteligibilidade da decisão (artigo 1.022 do CPC). 2. A agravada não desistiu da execução coletiva, mas requereu o cumprimento individual em razão de determinação do Superior Tribunal de Justiça para que promovesse a liquidação do julgado. 3. A pretensão executiva não poderia ter sido apresentada individualmente, por isso o prazo prescricional para o ajuizamento somente pode ser computado após o trânsito em julgado do acórdão da corte superior na execução coletiva. Assim, a execução individual não é processualmente autônoma do processo anterior, estendendo-se à sua pretensão as decisões proferidas na ação do Sindicato, bem como os efeitos de seu ajuizamento, tal como a interrupção da prescrição. 4. Omissões no acórdão ensejam o conhecimento e o provimento dos embargos declaratórios para o saneamento dos vícios, mas sem alterar o resultado do julgamento. 5. EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS.

30/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 16:41

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (AGRAVANTE) e provido em parte

29/04/2024, 11:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 17:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/03/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 17:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/03/2024, 17:44

Recebidos os autos

07/03/2024, 23:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

13/11/2023, 19:25

Juntada de Petição de contrarrazões

13/11/2023, 16:04

Publicado Despacho em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

04/11/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cuidam de embargos de declaração que foram desprovidos pelo colegiado. Interposto recurso especial, o colendo Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso e restituiu os autos para novo julgamento dos embargos de declaração (IDs 50559747 - Págs. 36/39). Ato posterior, o DISTRITO FEDERAL requereu o julgamento do feito “nos termos propostos nos embargos de declaração” (ID 51811266). Antes de prosseguir no julgamento, atento aos primados do contraditório e ampla defesa, faculto à

01/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 16:56

Recebidos os autos

30/10/2023, 16:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

02/10/2023, 09:14

Processo Desarquivado

27/09/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 12:09

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 12:06

Expedição de Ofício.

25/09/2023, 12:05

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

11/09/2023, 18:07

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

25/08/2023, 17:28

Recebidos os autos

25/08/2023, 17:28

Transitado em Julgado em 23/08/2023

25/08/2023, 17:28

Juntada de certidão

25/08/2023, 17:25

Juntada de certidão

12/06/2023, 19:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/03/2023, 12:53

Juntada de certidão

06/03/2023, 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

03/03/2023, 06:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 13:01

Recebidos os autos

31/01/2023, 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/01/2023, 15:13

Recebidos os autos

31/01/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/01/2023, 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

24/01/2023, 11:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/01/2023, 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

24/01/2023, 09:18

Recebidos os autos

24/01/2023, 09:18

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2023, 19:12

Publicado Certidão em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 00:06

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

29/11/2022, 09:32

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 12:23

Decorrido prazo de EUNICE MARTINS PIRES em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 12:51

Publicado Decisão em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

07/11/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/10/2022, 20:25

Recebidos os autos

29/10/2022, 20:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/10/2022, 20:25

Recebidos os autos

29/10/2022, 20:25

Recurso Especial não admitido

29/10/2022, 20:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/10/2022, 12:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/10/2022, 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/10/2022, 11:03

Recebidos os autos

25/10/2022, 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2022, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:06

Publicado Certidão em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:05

Publicado Certidão em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:05

Juntada de certidão

19/09/2022, 15:38

Juntada de certidão

19/09/2022, 15:37

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

19/09/2022, 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/09/2022, 15:32

Recebidos os autos

19/09/2022, 15:32

Decorrido prazo de EUNICE MARTINS PIRES em 16/09/2022 23:59:59.

17/09/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 09:38

Publicado Ementa em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 15:43

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

19/08/2022, 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2022, 15:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2022 23:59:59.

13/08/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 13:58

Juntada de certidão

19/07/2022, 13:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/07/2022, 07:13

Recebidos os autos

13/07/2022, 23:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

01/07/2022, 13:06

Decorrido prazo de EUNICE MARTINS PIRES em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 07:21

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/06/2022, 14:46

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 10:18

Publicado Ementa em 17/06/2022.

17/06/2022, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 18:17

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido

10/06/2022, 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/05/2022, 09:59

Recebidos os autos

12/04/2022, 17:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

03/02/2022, 14:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 12:13

Juntada de Petição de contrarrazões

12/11/2021, 16:54

Publicado Decisão em 10/11/2021.

10/11/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 00:11

Expedição de Ofício.

05/11/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 17:51

Não Concedida a Medida Liminar

05/11/2021, 17:24

Recebidos os autos

05/11/2021, 17:24

Conclusos para decisão

05/11/2021, 17:23

Conclusos para Relator(a)

03/11/2021, 13:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 00:07

Juntada de Petição de petição inicial

05/10/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 19:44

Recebidos os autos

24/09/2021, 19:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

24/09/2021, 14:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

21/09/2021, 09:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/09/2021, 18:40

Remetidos os Autos da(o) 2ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

20/09/2021, 17:51

Distribuído por sorteio

20/09/2021, 17:51

Decisão

•20/06/2024, 15:54

Decisão

•20/06/2024, 13:13

Acórdão

•29/04/2024, 14:04

Despacho

•31/10/2023, 12:08

Despacho

•30/10/2023, 16:56

Decisão

•25/08/2023, 17:25

Despacho

•03/02/2023, 13:01

Despacho

•31/01/2023, 15:13

Decisão

•04/11/2022, 16:21

Decisão

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