Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0005208-18.2013.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta
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Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
15/06/2023
Valor da Causa
R$ 46.066,85
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
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Partes do Processo
LEVI PIRES GOMES
CPF
036.***.***-63
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Autor
CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS
Terceiro
COMEL - CONDOMINIO ENTRE LAGOS
Terceiro
COMISSAO INTERVENTORA CRIADA PELA AGE DE 25.AGO.2019
Terceiro
Advogados / Representantes
MURILO DE MENEZES ABREU
OAB/DF 37221
·
CPF
016.***.***-83
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·
Representa: Autor
DIOMEDES FERREIRA GOMES
CPF
268.***.***-72
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·
Representa: Autor
ROBSON LUZIANO DE OLIVEIRA
OAB/DF 37647
·
CPF
476.***.***-97
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·
Representa: Réu
DIVINO BARBOSA
OAB/DF 26913
·
CPF
800.***.***-87
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·
Representa: Réu
HELLEN CRISTINA PAULINO SILVA
OAB/DF 52029
·
CPF
701.***.***-72
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·
Ver todas as partes (16)
Partes do Processo
(16)
LEVI PIRES GOMES
CPF
036.***.***-63
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Autor
CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS
Terceiro
COMEL - CONDOMINIO ENTRE LAGOS
Terceiro
Movimentações
Baixa Definitiva
27/03/2025, 14:36
Transitado em Julgado em 26/03/2025
27/03/2025, 14:35
ESPOLIO DE LUIZ AUGUSTO RODRIGUES
Terceiro
Representa: Réu
COMISSAO INTERVENTORA CRIADA PELA AGE DE 25.AGO.2019
Terceiro
ESPOLIO DE LUIZ AUGUSTO RODRIGUES
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
MPDFT
Terceiro
PARQUET
Terceiro
MP
Terceiro
LEVI PIRES GOMES
Terceiro
ASSOCIASAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS
CNPJ
02.***.***.0001-03
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Reu
CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS
CNPJ
26.***.***.0001-49
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Reu
ESPOLIO DE LUIZ AUGUSTO RODRIGUES
Reu
LUIZ AUGUSTO RODRIGUES
CPF
178.***.***-20
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Reu
BRUNA RODRIGUES
CPF
085.***.***-00
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Reu
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
OUTROS_PARTICIPANTES
Juntada de decisão de tribunais superiores
27/03/2025, 14:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
24/07/2024, 20:26
Juntada de certidão
24/07/2024, 20:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/07/2024, 07:38
Decorrido prazo de LEVI PIRES GOMES em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024, 02:18
Publicado Despacho em 05/07/2024.
05/07/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024, 02:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/07/2024, 15:16
Recebidos os autos
02/07/2024, 15:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/07/2024, 15:16
Recebidos os autos
02/07/2024, 15:16
Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024, 15:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/07/2024, 12:09
Ver todas as movimentações (107)
Todas as movimentações
(107)
Baixa Definitiva
27/03/2025, 14:36
Transitado em Julgado em 26/03/2025
27/03/2025, 14:35
Juntada de decisão de tribunais superiores
27/03/2025, 14:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
24/07/2024, 20:26
Juntada de certidão
24/07/2024, 20:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/07/2024, 07:38
Decorrido prazo de LEVI PIRES GOMES em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024, 02:18
Publicado Despacho em 05/07/2024.
05/07/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024, 02:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/07/2024, 15:16
Recebidos os autos
02/07/2024, 15:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/07/2024, 15:16
Recebidos os autos
02/07/2024, 15:16
Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024, 15:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/07/2024, 12:09
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/07/2024, 12:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/07/2024, 12:05
Recebidos os autos
01/07/2024, 12:05
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LUIZ AUGUSTO RODRIGUES em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024, 02:18
Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2024, 20:22
Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2024, 18:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
07/06/2024, 02:16
Publicado Certidão em 07/06/2024.
07/06/2024, 02:16
Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2024, 16:50
Expedição de Outros documentos.
05/06/2024, 09:14
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
05/06/2024, 09:12
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
05/06/2024, 09:12
Juntada de Petição de agravo
04/06/2024, 18:53
Decorrido prazo de ASSOCIASAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024, 02:16
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LUIZ AUGUSTO RODRIGUES em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
14/05/2024, 02:18
Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024, 02:18
Juntada de Petição de petição
13/05/2024, 23:22
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/05/2024, 15:07
Expedição de Outros documentos.
10/05/2024, 08:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/05/2024, 14:04
Recebidos os autos
09/05/2024, 14:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/05/2024, 14:04
Recebidos os autos
09/05/2024, 14:04
Recurso Especial não admitido
09/05/2024, 14:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/05/2024, 11:12
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/05/2024, 11:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/05/2024, 08:44
Recebidos os autos
03/05/2024, 08:44
Decorrido prazo de CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS - CNPJ: 26.474.213/0001-49 (RECORRIDO) em 30/04/2024.
03/05/2024, 08:44
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LUIZ AUGUSTO RODRIGUES em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024, 02:16
Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2024, 22:23
Decorrido prazo de CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024, 02:17
Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024, 02:16
Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2024, 14:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024, 02:20
Expedição de Outros documentos.
05/04/2024, 19:09
Juntada de certidão
05/04/2024, 19:08
Juntada de certidão
05/04/2024, 19:08
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/04/2024, 19:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/04/2024, 15:37
Recebidos os autos
05/04/2024, 15:37
Juntada de Petição de recurso especial
03/04/2024, 18:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/03/2024, 14:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
08/03/2024, 02:27
Publicado Ementa em 08/03/2024.
08/03/2024, 02:27
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/03/2024, 18:00
Expedição de Outros documentos.
06/03/2024, 15:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/03/2024, 14:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/03/2024, 11:25
Decorrido prazo de LEVI PIRES GOMES em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 02:23
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LUIZ AUGUSTO RODRIGUES em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 02:23
Decorrido prazo de CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 02:23
Decorrido prazo de ASSOCIASAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 02:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/01/2024, 10:32
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/01/2024, 17:13
Expedição de Intimação de Pauta.
24/01/2024, 16:13
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/01/2024, 18:10
Recebidos os autos
12/01/2024, 15:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
10/01/2024, 16:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/01/2024, 16:00
Expedição de Outros documentos.
16/11/2023, 17:16
Juntada de Petição de contrarrazões
14/11/2023, 10:39
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LUIZ AUGUSTO RODRIGUES em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023, 02:16
Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2023, 11:49
Juntada de Petição de petição
07/11/2023, 21:44
Publicado Despacho em 06/11/2023.
06/11/2023, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
04/11/2023, 02:18
Expedição de Outros documentos.
31/10/2023, 12:40
Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023, 17:07
Recebidos os autos
30/10/2023, 17:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
10/10/2023, 17:53
Juntada de Petição de manifestação
27/09/2023, 14:24
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/09/2023, 16:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
25/09/2023, 18:52
Publicado Ementa em 18/09/2023.
18/09/2023, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023, 02:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/09/2023, 17:47
Expedição de Outros documentos.
13/09/2023, 18:07
Conhecido o recurso de L. P. G. - CPF: 036.007.431-63 (APELANTE) e não-provido
11/09/2023, 17:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/09/2023, 17:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2023, 17:18
Expedição de Outros documentos.
08/08/2023, 12:24
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/08/2023, 12:24
Recebidos os autos
26/07/2023, 19:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
06/07/2023, 16:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/07/2023, 15:40
Expedição de Outros documentos.
15/06/2023, 16:15
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/06/2023, 16:08
Recebidos os autos
13/06/2023, 17:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/06/2023, 17:09
Distribuído por sorteio
13/06/2023, 17:09
Documentos
Decisão de Tribunais Superiores
•
27/03/2025, 14:34
Despacho
•
03/07/2024, 14:55
Despacho
•
02/07/2024, 15:16
Agravo
•
04/06/2024, 18:53
Decisão
•
10/05/2024, 08:57
Decisão
•
09/05/2024, 14:04
Documento de Comprovação
•
03/04/2024, 18:52
Manifestação da Defensoria Pública
•
07/03/2024, 18:00
Acórdão
•
06/03/2024, 13:34
Despacho
•
31/10/2023, 12:40
Despacho
•
30/10/2023, 17:07
Manifestação do MPDFT
•
14/09/2023, 17:47
Acórdão
•
12/09/2023, 18:22
Despacho
•
09/05/2023, 18:17
Manifestação do MPDFT
•
23/03/2023, 20:37
Ver todos os documentos (34)
Todos os documentos
(34)
Decisão de Tribunais Superiores
•
27/03/2025, 14:34
Despacho
•
03/07/2024, 14:55
Despacho
•
02/07/2024, 15:16
Agravo
•
04/06/2024, 18:53
Decisão
•
10/05/2024, 08:57
Decisão
•
09/05/2024, 14:04
Documento de Comprovação
•
03/04/2024, 18:52
Manifestação da Defensoria Pública
•
07/03/2024, 18:00
Acórdão
•
06/03/2024, 13:34
Despacho
•
31/10/2023, 12:40
Despacho
•
30/10/2023, 17:07
Manifestação do MPDFT
•
14/09/2023, 17:47
Acórdão
•
12/09/2023, 18:22
Despacho
•
09/05/2023, 18:17
Manifestação do MPDFT
•
23/03/2023, 20:37
Sentença
•
23/03/2023, 14:15
Sentença
•
17/02/2023, 18:04
Despacho
•
06/10/2022, 16:56
Decisão
•
27/06/2022, 10:09
Decisão
•
30/03/2022, 20:47
Despacho
•
20/02/2022, 05:16
Decisão
•
09/11/2021, 12:27
Documento de Comprovação
•
22/10/2021, 18:32
Despacho
•
04/10/2021, 15:13
Despacho
•
29/06/2021, 11:26
Despacho
•
12/08/2020, 17:00
Despacho
•
30/10/2019, 09:02
Despacho
•
11/07/2019, 16:54
ATA DE AUDIÊNCIA
•
05/07/2019, 18:30
ATA DE AUDIÊNCIA
•
05/07/2019, 18:30
ATA DE AUDIÊNCIA
•
05/07/2019, 18:30
Outros Documentos
•
05/07/2019, 18:30
Decisão
•
05/07/2019, 18:30
Decisão
•
05/07/2019, 18:30