Procedimento Comum Cível 0704142-35.2022.8.07.0011 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0704142-35.2022.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 15:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.

04/04/2024, 18:26

Recebidos os autos

04/04/2024, 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

04/04/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:04

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:50

Decorrido prazo de NORIBERTO BARBOSA DA SILVA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 04:05

Publicado Certidão em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 02:46

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 12:06

Recebidos os autos

18/03/2024, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MAJORAÇÃO HONORÁRIOS. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VIA IMPRÓPRIA. 1. A inexistência de qualquer um dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC no v. acórdão embargado enseja a rejeição dos embargos de declaração. 2. O inconformismo da parte com o resultado do julgamento deverá ser materializado por meio de recurso adequado, afastados os embargos declaratórios cujo objetivo é tão somente o de depurar meras imperfeições no Julgado. 3. É devida a majoração da verba honorária sucumbencial, na forma do artigo 85, parágrafo 11, do CPC, quando estiverem presentes os seguintes requisitos, simultaneamente: "a) decisão recorrida publicada a partir de 18.3.2016, quando entrou em vigor o novo Código de Processo Civil; b) recurso não conhecido integralmente ou desprovido, monocraticamente ou pelo órgão colegiado competente; e c) condenação em honorários advocatícios desde a origem no feito em que interposto o recurso" (AgInt nos EREsp 1.539.725/DF Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, DJe de 19.10.2017). 4. Negou-se provimento ao recurso.

22/02/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•21/02/2024, 15:06

Despacho

•15/11/2023, 08:23

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 03/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de NORIBERTO BARBOSA DA SILVA em 02/04/2024 23:59.

Publicado Certidão em 21/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Todas as movimentações(55)