Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0707381-10.2023.8.07.0012 - TJDFT | JusConsulta

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Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

JOSE GUSTAVO FELIX GOMES

CPF

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ROGERIO RABELO FERREIRA

OAB/DF 64677·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DA SILVA MOTA

OAB/DF 65019·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

JOSE GUSTAVO FELIX GOMES

CPF

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

10/10/2024, 23:54

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 23:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

10/10/2024, 06:39

Juntada de certidão

10/10/2024, 06:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

01/10/2024, 09:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:18

Publicado Despacho em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

23/09/2024, 12:39

Recebidos os autos

23/09/2024, 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2024, 12:39

Recebidos os autos

23/09/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/09/2024, 11:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/09/2024, 11:12

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

10/10/2024, 23:54

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 23:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

10/10/2024, 06:39

Juntada de certidão

10/10/2024, 06:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•23/09/2024, 14:25

Despacho

•23/09/2024, 12:39

01/10/2024, 09:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:18

Publicado Despacho em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

23/09/2024, 12:39

Recebidos os autos

23/09/2024, 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2024, 12:39

Recebidos os autos

23/09/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/09/2024, 11:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/09/2024, 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/09/2024, 07:51

Recebidos os autos

23/09/2024, 07:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/09/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 10:56

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

28/08/2024, 10:55

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

28/08/2024, 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/08/2024, 21:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/08/2024, 10:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 02:15

Publicado Decisão em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 14:20

Recurso Especial não admitido

08/08/2024, 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/08/2024, 09:40

Recebidos os autos

08/08/2024, 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/08/2024, 09:40

Recebidos os autos

08/08/2024, 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/08/2024, 11:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/08/2024, 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/08/2024, 07:44

Recebidos os autos

07/08/2024, 07:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/08/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 18:28

Juntada de certidão

19/07/2024, 18:28

Juntada de certidão

19/07/2024, 18:27

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

19/07/2024, 18:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/07/2024, 15:20

Recebidos os autos

19/07/2024, 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/07/2024, 21:19

Publicado Ementa em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 02:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/07/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 23:54

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

28/06/2024, 14:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/06/2024, 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/06/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/05/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/05/2024, 14:40

Recebidos os autos

24/05/2024, 15:28

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

23/05/2024, 09:26

Recebidos os autos

22/05/2024, 20:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

13/05/2024, 21:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/05/2024, 22:10

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/04/2024, 16:45

Publicado Certidão em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:18

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

02/04/2024, 13:14

Recebidos os autos

02/04/2024, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/03/2024, 10:18

Recebidos os autos

26/03/2024, 10:18

Distribuído por sorteio

26/03/2024, 10:18

Manifestação do MPDFT

•14/08/2024, 10:56

Decisão

•08/08/2024, 14:20

Decisão

•08/08/2024, 09:40

Acórdão

•28/06/2024, 16:45

Decisão

•25/03/2024, 17:33

Despacho

•22/03/2024, 08:00

Despacho

•11/03/2024, 18:14

Sentença

•05/03/2024, 14:50

Decisão

•01/12/2023, 13:34

Decisão

•30/10/2023, 19:56

Decisão

•11/10/2023, 17:41

Decisão

•11/10/2023, 11:51