Transitado em Julgado em 04/05/2023
05/05/2023, 17:35Juntada de Petição de manifestação
16/03/2023, 14:44Expedição de Outros documentos.
14/03/2023, 16:53Conhecido o recurso de CLAUDINEY ANACLETO SILVA - CPF: 044.148.721-11 (APELANTE) e não-provido
09/03/2023, 13:51Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/03/2023, 11:34Juntada de Petição de manifestação
23/01/2023, 14:18Expedição de Outros documentos.
18/01/2023, 15:27Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/01/2023, 15:27Recebidos os autos
13/12/2022, 18:25Recebidos os autos
01/12/2022, 19:26Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
30/11/2022, 17:07Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
29/11/2022, 17:13Juntada de Petição de manifestação
29/11/2022, 16:39Expedição de Outros documentos.
29/11/2022, 12:15Expedição de Outros documentos.
29/11/2022, 12:15