Agravo de Instrumento 0731198-42.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 316.044,83

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Partes do Processo

MARIA DO CARMO PINTO

CPF

Autor

DAGMA PAULA SAITO

CPF

Reu

ELIAS MASASHI SAITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUDMILLA BARROS ROCHA

OAB/DF 59587·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO MEDEIROS E SILVA

OAB/DF 23234·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 14:18

Transitado em Julgado em 28/11/2023

29/11/2023, 14:16

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PINTO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 02:16

Publicado Ementa em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

03/11/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA POUPANÇA. LIMITE DE QUARENTA (40) SALÁRIOS-MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. ART. 833, X, CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O Colendo Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento no sentido de que a impenhorabilidade da quantia poupada pelo devedor até quarenta salários-mínimos deve ser reconhecida, seja ela mantida em caderneta de poupança, em fundo de investime

01/11/2023, 00:00

Conhecido o recurso de MARIA DO CARMO PINTO - CPF: 280.077.511-49 (AGRAVANTE) e não-provido

26/10/2023, 20:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2023, 20:29

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 13:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/09/2023, 13:49

Recebidos os autos

21/09/2023, 22:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

30/08/2023, 15:13

Decorrido prazo de DAGMA PAULA SAITO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de ELIAS MASASHI SAITO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:06

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 14:18

Transitado em Julgado em 28/11/2023

29/11/2023, 14:16

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PINTO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 02:16

Publicado Ementa em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:16

Documentos

Acórdão

•30/10/2023, 14:42

Decisão

•03/08/2023, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

03/11/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA POUPANÇA. LIMITE DE QUARENTA (40) SALÁRIOS-MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. ART. 833, X, CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O Colendo Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento no sentido de que a impenhorabilidade da quantia poupada pelo devedor até quarenta salários-mínimos deve ser reconhecida, seja ela mantida em caderneta de poupança, em fundo de investime

01/11/2023, 00:00

Conhecido o recurso de MARIA DO CARMO PINTO - CPF: 280.077.511-49 (AGRAVANTE) e não-provido

26/10/2023, 20:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2023, 20:29

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 13:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/09/2023, 13:49

Recebidos os autos

21/09/2023, 22:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

30/08/2023, 15:13

Decorrido prazo de DAGMA PAULA SAITO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de ELIAS MASASHI SAITO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PINTO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:06

Publicado Decisão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/08/2023, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

31/07/2023, 17:44

Recebidos os autos

31/07/2023, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

31/07/2023, 17:01

Distribuído por sorteio

31/07/2023, 17:01

Anexo

•03/08/2023, 16:08

Decisão

•03/08/2023, 14:27

Agravo

•31/07/2023, 17:01