Agravo em Recurso Especial 0734756-24.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

DOUGLAS BONO MARTINS BEZERRA

CPF

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

14/04/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 321099/2026

07/04/2026, 11:31

Protocolizada Petição 321099/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/04/2026

07/04/2026, 11:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 01:05

Não conhecido o recurso de DOUGLAS BONO MARTINS BEZERRA

31/03/2026, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

23/03/2026, 19:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/03/2026, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

19/03/2026, 17:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2026, 19:30

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/03/2026, 17:39

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legal

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/03/2026, 17:39

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Acórdão/Decisão Monocrática

•19/03/2026, 17:39

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