Habeas Corpus Criminal 0744352-30.2023.8.07.0000 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

03/12/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 11:54

Transitado em Julgado em 28/11/2023

03/12/2023, 11:53

Decorrido prazo de MARVIN MAGALHAES BRUM SALDANHA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/11/2023, 10:42

Juntada de certidão

22/11/2023, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

20/11/2023, 02:30

Publicado Decisão em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0744352-30.2023.8.07.0000. IMPETRANTE: FREDERICO DE MELO REIS PACIENTE: MARVIN MAGALHAES BRUM SALDANHA AUTORIDADE: JUIZO DA QUARTA VARA DE ENTORPECENTES DO DF D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Número do Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Cuida-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado por FREDERICO DE MELO REIS em favor de MARVIN MAGALHÃES BRUM SALDANHA, visando a revogação de prisão temporária. O writ foi parcialmente conhecido e a liminar indeferida (ID 52544612). Informações prestadas (ID 52559537 e 53044452). Parecer da 5ª Procuradoria de Justiça Criminal pelo conhecimento e denegação da ordem (ID 52685546). É o relatório. Em consulta aos autos de origem, denota-se haver sido decretada a prisão preventiva do paciente (ID 177927117, autos nº 0740307-77.2023.8.07.0001), não mais subsistindo a prisão temporária anteriormente determinada. Sobre esse prisma, conclui-se inexistir utilidade no prosseguimento do feito, porquanto o paciente se encontra detido em virtude de outra decisão com fundamentos diversos dos apresentados no writ ora em análise. A respeito do assunto, confira-se o seguinte precedente desta Corte: “Habeas corpus. Prisão temporária convertida em preventiva. Prejudicado. Convertida a prisão temporária em preventiva, há perda superveniente do objeto do habeas corpus em que se impugnam os requisitos da prisão temporária e seu prazo de duração. Habeas corpus prejudicado. (Acórdão 1654025, 07426274020228070000, Relator: JAIR SOARES, 2ª Turma Criminal, data de julgamento: 26/1/2023, publicado no PJe: 27/1/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.)” Ante o exposto, com fundamento no art. 89, inciso XII, do Regimento Interno do TJDFT, julgo prejudicado o presente Habeas Corpus e determino o arquivamento dos autos. Intime-se. Brasília, 14 de novembro de 2023. Desembargador SANDOVAL OLIVEIRA Relator

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 11:45

Prejudicado o recurso

15/11/2023, 07:21

Recebidos os autos

15/11/2023, 07:21

Decorrido prazo de FREDERICO DE MELO REIS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de MARVIN MAGALHAES BRUM SALDANHA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:16

Publicado Despacho em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

04/11/2023, 02:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

03/11/2023, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0744352-30.2023.8.07.0000. IMPETRANTE: FREDERICO DE MELO REIS PACIENTE: MARVIN MAGALHAES BRUM SALDANHA AUTORIDADE: JUIZO DA QUARTA VARA DE ENTORPECENTES DO DF D E S P A C H O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Número do Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Cuida-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado por FREDERICO DE MELO REIS em favor de MARVIN MAGALHÃES BRUM SALDANHA, visando a rev

01/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/10/2023, 19:27

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

31/10/2023, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 12:17

Recebidos os autos

31/10/2023, 12:17

Juntada de certidão

28/10/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

28/10/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

28/10/2023, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2023, 00:04

Recebidos os autos

28/10/2023, 00:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

27/10/2023, 21:25

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 21:24

Decorrido prazo de MARVIN MAGALHAES BRUM SALDANHA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 02:17

Decorrido prazo de FREDERICO DE MELO REIS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 02:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

23/10/2023, 14:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/10/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 12:48

Juntada de certidão

19/10/2023, 12:47

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

19/10/2023, 11:48

Recebidos os autos

19/10/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 11:08

Não Concedida a Medida Liminar

18/10/2023, 19:56

Recebidos os autos

18/10/2023, 19:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

17/10/2023, 15:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/10/2023, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

17/10/2023, 12:17

Distribuído por sorteio

17/10/2023, 12:17

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 28/11/2023

Decorrido prazo de MARVIN MAGALHAES BRUM SALDANHA em 24/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

Publicado Decisão em 20/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

Prejudicado o recurso

Recebidos os autos

Decorrido prazo de FREDERICO DE MELO REIS em 13/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARVIN MAGALHAES BRUM SALDANHA em 13/11/2023 23:59.

Publicado Despacho em 06/11/2023.

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