Procedimento Comum Cível 0027820-83.2004.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2020

Valor da Causa

R$ 290.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 13:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.

14/10/2025, 16:34

Recebidos os autos

14/10/2025, 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

13/10/2025, 12:34

Transitado em Julgado em 13/10/2025

13/10/2025, 12:33

Decorrido prazo de BRASAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:29

Decorrido prazo de KATHLEEN LANE DE SOUSA VILELA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:29

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

03/10/2025, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 02:39

Publicado Sentença em 19/09/2025.

19/09/2025, 02:39

Recebidos os autos

16/09/2025, 23:14

Julgado procedente o pedido

16/09/2025, 23:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

02/07/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 09:56

Todas as movimentações(228)

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 13:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.

14/10/2025, 16:34

Recebidos os autos

14/10/2025, 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Documentos

Decisão

•03/10/2025, 15:10

Sentença

•16/09/2025, 23:14

13/10/2025, 12:34

Transitado em Julgado em 13/10/2025

13/10/2025, 12:33

Decorrido prazo de BRASAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:29

Decorrido prazo de KATHLEEN LANE DE SOUSA VILELA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:29

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

03/10/2025, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 02:39

Publicado Sentença em 19/09/2025.

19/09/2025, 02:39

Recebidos os autos

16/09/2025, 23:14

Julgado procedente o pedido

16/09/2025, 23:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

02/07/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 09:56

Decorrido prazo de KATHLEEN LANE DE SOUSA VILELA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 03:27

Decorrido prazo de BRASAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 02:31

Publicado Decisão em 05/06/2025.

05/06/2025, 02:31

Recebidos os autos

03/06/2025, 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito

03/06/2025, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

02/06/2025, 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2025, 23:54

Decorrido prazo de BRASAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:21

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 15:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

10/04/2025, 02:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

10/04/2025, 02:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:42

Recebidos os autos

25/03/2025, 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 12:17

Decorrido prazo de BRASAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

29/11/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 19:46

Publicado Decisão em 14/11/2024.

15/11/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

15/11/2024, 02:21

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/11/2024, 12:25

Recebidos os autos

12/11/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 13:56

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 05/02/2015

12/11/2024, 13:56

Decorrido prazo de BRASAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de BRASAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:26

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

17/09/2024, 15:16

Decorrido prazo de KATHLEEN LANE DE SOUSA VILELA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

04/09/2024, 14:18

Recebidos os autos

03/09/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 17:35

Deferido o pedido de BRASAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA - CNPJ: 00.602.086/0001-22 (EXEQUENTE).

03/09/2024, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

28/08/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 12:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

23/08/2024, 15:09

Publicado Decisão em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:30

Recebidos os autos

14/08/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 13:40

Indeferido o pedido de BRASAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA - CNPJ: 00.602.086/0001-22 (EXEQUENTE)

14/08/2024, 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

24/07/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 14:30

Decorrido prazo de KATHLEEN LANE DE SOUSA VILELA em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:35

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 20:28

Publicado Despacho em 08/07/2024.

08/07/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

07/07/2024, 03:05

Recebidos os autos

04/07/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

03/07/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2024, 17:56

Decorrido prazo de BRASAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:17

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 16:59

Recebidos os autos

23/05/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 09:01

Decorrido prazo de KATHLEEN LANE DE SOUSA VILELA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 03:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

21/05/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 19:16

Decorrido prazo de KATHLEEN LANE DE SOUSA VILELA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:37

Publicado Despacho em 08/05/2024.

08/05/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0027820-83.2004.8.07.0001. EXEQUENTE: BRASAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA EXECUTADO: KATHLEEN LANE DE SOUSA VILELA DESPACHO Não há se se falar em suspensão do processo até o julgamento definitivo do agravo de instrumento nº 0733624-95.2021.8.07.0000 à míngua de concessão de efeito suspensivo naquele processo. Promova a parte credora, no prazo de até 10 (dez) dias, o andamento do feito, indicando, para tanto, bens da parte adversa passíveis de penhora; bem como endereço hábil para localizar o veículo de placa JGE5144, sob pena de desconstituição da medida constritiva deferida no id. 169708717 e retorno dos autos ao arquivo provisório. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/05/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

25/04/2024, 07:52

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 02:39

Publicado Despacho em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0027820-83.2004.8.07.0001. EXEQUENTE: BRASAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA EXECUTADO: KATHLEEN LANE DE SOUSA VILELA DESPACHO NADA A PROVER quanto a reiteração do requerimento de penhora de percentual da remuneração da executada pelos mesmos motivos discorridos na decisão de id. 104381979. Sem prejuízo, porquanto apura-se, ao menos em tese, que transcorreram os prazos cumulativos fixados na decisão de id. 56172201 (id. 56172207), bem como os 4 (quatro) meses e 20 (vinte) dias de prorrogação previstos no artigo 3º da Lei n.º 14.010/2020, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a credora para que se manifeste, no prazo de até 15 (quinze) dias, acerca da prescrição intercorrente da pretensão exequenda. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital

17/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/04/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

25/01/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 20:10

Juntada de certidão

15/12/2023, 20:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2023, 17:07

Decorrido prazo de BRASAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:11

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 15:33

Decorrido prazo de KATHLEEN LANE DE SOUSA VILELA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 08:47

Recebidos os autos

23/11/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

22/11/2023, 18:06

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 15:36

Publicado Decisão em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

04/11/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0027820-83.2004.8.07.0001. EXEQUENTE: BRASAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA EXECUTADO: KATHLEEN LANE DE SOUSA VILELA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO o pedido de expedição de ofício ao Ministério da Fazenda formulado na petição de id. 175269573, porquanto desnecessária a intervenção deste Juízo para que a parte credor

01/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/10/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 14:26

Indeferido o pedido de BRASAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA - CNPJ: 00.602.086/0001-22 (EXEQUENTE)

31/10/2023, 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

17/10/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2023, 00:13

Decorrido prazo de KATHLEEN LANE DE SOUSA VILELA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 08:45

Expedição de Mandado.

19/09/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 16:45

Publicado Decisão em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 02:50

Recebidos os autos

24/08/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 17:06

Deferido o pedido de BRASAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA - CNPJ: 00.602.086/0001-22 (EXEQUENTE).

24/08/2023, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

26/06/2023, 19:28

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 16:08

Recebidos os autos

05/06/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 18:34

Indeferido o pedido de BRASAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA - CNPJ: 00.602.086/0001-22 (EXEQUENTE)

05/06/2023, 18:34

Decorrido prazo de KATHLEEN LANE DE SOUSA VILELA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

02/06/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição interlocutória

31/05/2023, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:26

Publicado Decisão em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:26

Recebidos os autos

10/05/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 13:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/05/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

04/05/2023, 14:44

Decorrido prazo de KATHLEEN LANE DE SOUSA VILELA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição

22/04/2023, 20:10

Recebidos os autos

31/03/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 18:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/03/2023, 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO

14/03/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 14:22

Juntada de certidão

28/02/2023, 14:21

Decorrido prazo de KATHLEEN LANE DE SOUSA VILELA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 02:27

Decorrido prazo de BRASAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 06:56

Publicado Decisão em 19/10/2022.

19/10/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

18/10/2022, 01:42

Recebidos os autos

14/10/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 16:47

Decisão interlocutória - deferimento

14/10/2022, 16:47

Decorrido prazo de BRASAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 06/09/2022 23:59:59.

07/09/2022, 00:31

Decorrido prazo de KATHLEEN LANE DE SOUSA VILELA em 26/08/2022 23:59:59.

27/08/2022, 00:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

26/08/2022, 15:39

Decorrido prazo de BRASAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 25/08/2022 23:59:59.

26/08/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 18:02

Recebidos os autos

12/08/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 16:24

Deferido o pedido de

12/08/2022, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

10/08/2022, 18:01

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:16

Publicado Decisão em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:16

Recebidos os autos

26/07/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 12:14

Decisão interlocutória - indeferimento

26/07/2022, 12:14

Decorrido prazo de KATHLEEN LANE DE SOUSA VILELA em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 02:38

Decorrido prazo de BRASAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 00:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

24/03/2022, 10:11

Publicado Decisão em 23/03/2022.

24/03/2022, 00:41

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 01:02

Recebidos os autos

18/03/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 14:32

Decisão interlocutória - deferimento

18/03/2022, 14:32

Decorrido prazo de KATHLEEN LANE DE SOUSA VILELA em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 01:14

Decorrido prazo de BRASAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

31/01/2022, 09:37

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 16:17

Publicado Decisão em 24/01/2022.

24/01/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

22/01/2022, 01:48

Recebidos os autos

20/01/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 12:13

Decisão interlocutória - indeferimento

20/01/2022, 12:13

Decorrido prazo de KATHLEEN LANE DE SOUSA VILELA em 22/11/2021 23:59:59.

23/11/2021, 02:55

Decorrido prazo de BRASAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 18/11/2021 23:59:59.

19/11/2021, 02:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

18/11/2021, 11:58

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 19:24

Publicado Despacho em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 10:28

Recebidos os autos

10/11/2021, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

05/11/2021, 18:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

05/11/2021, 15:03

Publicado Decisão em 27/10/2021.

28/10/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 02:29

Decorrido prazo de KATHLEEN LANE DE SOUSA VILELA em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 02:24

Recebidos os autos

22/10/2021, 19:13

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 19:13

Decisão interlocutória - indeferimento

22/10/2021, 19:13

Conclusos para decisão

22/10/2021, 08:54

Decorrido prazo de BRASAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 02:32

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 12:34

Publicado Decisão em 30/09/2021.

30/09/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 15:19

Recebidos os autos

28/09/2021, 15:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/09/2021, 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

23/09/2021, 13:54

Processo Desarquivado

23/09/2021, 13:54

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 12:00

Arquivado Provisoramente

11/03/2020, 12:38

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 12:35

Publicado Certidão em 21/02/2020.

21/02/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2020, 03:17

Distribuído por sorteio

11/02/2020, 16:56

Sentença

•16/09/2025, 23:14

Decisão

•03/06/2025, 18:01

Decisão

•03/06/2025, 18:01

Despacho

•25/03/2025, 12:17

Despacho

•25/03/2025, 12:17

Decisão

•12/11/2024, 13:56

Decisão

•12/11/2024, 13:56

DESPACHO

•17/09/2024, 15:16

Decisão

•03/09/2024, 17:35

Decisão

•03/09/2024, 17:35

Decisão

•23/08/2024, 15:09

Decisão

•14/08/2024, 13:40

Decisão

•14/08/2024, 13:40

Todos os documentos(78)

Decisão

•03/10/2025, 15:10

Sentença

•16/09/2025, 23:14

Sentença

•16/09/2025, 23:14

Decisão

•03/06/2025, 18:01

Decisão

•03/06/2025, 18:01

Despacho

•25/03/2025, 12:17

Despacho

•25/03/2025, 12:17

Decisão

•12/11/2024, 13:56

Decisão

•12/11/2024, 13:56

DESPACHO

•17/09/2024, 15:16

Decisão

•03/09/2024, 17:35

Decisão

•03/09/2024, 17:35

Decisão

•23/08/2024, 15:09

Decisão

•14/08/2024, 13:40

Decisão

•14/08/2024, 13:40

Despacho

•04/07/2024, 13:13

Despacho

•04/07/2024, 13:13

Despacho

•23/05/2024, 09:01

Despacho

•23/05/2024, 09:01

Despacho

•06/05/2024, 15:53

Despacho

•06/05/2024, 15:53

Despacho

•16/04/2024, 07:49

Despacho

•16/04/2024, 07:49

Despacho

•23/11/2023, 16:59

Despacho

•23/11/2023, 16:59

Decisão

•31/10/2023, 14:26

Decisão

•31/10/2023, 14:26

Decisão

•24/08/2023, 17:06

Decisão

•24/08/2023, 17:06

Decisão

•05/06/2023, 18:34

Decisão

•05/06/2023, 18:34

Decisão

•10/05/2023, 13:01

Decisão

•10/05/2023, 13:01

Decisão

•03/04/2023, 20:24

Decisão

•31/03/2023, 18:21

Decisão

•31/03/2023, 18:21

Decisão

•14/10/2022, 16:47

Decisão

•14/10/2022, 16:47

Decisão

•12/08/2022, 16:24

Decisão

•12/08/2022, 16:24

Decisão

•26/07/2022, 12:14

Decisão

•26/07/2022, 12:14

Decisão

•18/03/2022, 14:32

Decisão

•18/03/2022, 14:32

Decisão

•20/01/2022, 12:13

Decisão

•20/01/2022, 12:13

Despacho

•10/11/2021, 10:28

Despacho

•10/11/2021, 10:28

Decisão

•22/10/2021, 19:13

Decisão

•22/10/2021, 19:13

Decisão

•28/09/2021, 15:19

Decisão

•28/09/2021, 15:19

DESPACHO

•11/02/2020, 16:57

Decisão interlocutória

•11/02/2020, 16:57

DESPACHO

•11/02/2020, 16:57

DESPACHO

•11/02/2020, 16:57

DESPACHO

•11/02/2020, 16:57

DESPACHO

•11/02/2020, 16:57

DESPACHO

•11/02/2020, 16:57

DESPACHO

•11/02/2020, 16:57

DESPACHO

•11/02/2020, 16:57

DESPACHO

•11/02/2020, 16:57

DESPACHO

•11/02/2020, 16:57

DESPACHO

•11/02/2020, 16:57

Decisão

•11/02/2020, 16:57

Decisão interlocutória

•11/02/2020, 16:57

Decisão interlocutória

•11/02/2020, 16:57

SENTENÇA

•11/02/2020, 16:57

Decisão interlocutória

•11/02/2020, 16:57

Decisão interlocutória

•11/02/2020, 16:57

Decisão interlocutória

•11/02/2020, 16:57

Decisão interlocutória

•11/02/2020, 16:57

Decisão interlocutória

•11/02/2020, 16:57

Decisão interlocutória

•11/02/2020, 16:56

Decisão interlocutória

•11/02/2020, 16:56

DESPACHO

•11/02/2020, 16:56

DESPACHO

•11/02/2020, 16:56

Decisão interlocutória

•11/02/2020, 16:56