Embargos de Declaração Cível 0701101-73.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

UA BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE

OAB/DF 56237·CPF·Representa: Autor

MARCELO MARQUES RONCAGLIA

OAB/SP 156680·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SANTOS MOURA

Representa: Autor

Partes do Processo(67)

UA BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA - SUREC

Reu

COORDENADOR DA COORDENACAO DE COBRANCA TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Reu

COORDENADOR DA COORDENACAO DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Reu

SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2025, 09:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/09/2025, 09:28

Transitado em Julgado em 04/09/2025

04/09/2025, 09:27

Juntada de decisão de tribunais superiores

04/09/2025, 09:26

Juntada de ficha de inspeção judicial

21/07/2025, 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/06/2025, 16:07

Juntada de certidão

16/06/2025, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/06/2025, 08:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de UA BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:15

Publicado Despacho em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 15:00

Recebidos os autos

19/05/2025, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/05/2025, 15:50

Todas as movimentações(149)

Baixa Definitiva

04/09/2025, 09:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/09/2025, 09:28

Transitado em Julgado em 04/09/2025

04/09/2025, 09:27

Juntada de decisão de tribunais superiores

04/09/2025, 09:26

Juntada de ficha de inspeção judicial

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•04/09/2025, 09:26

Despacho

•20/05/2025, 15:00

21/07/2025, 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/06/2025, 16:07

Juntada de certidão

16/06/2025, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/06/2025, 08:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de UA BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:15

Publicado Despacho em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 15:00

Recebidos os autos

19/05/2025, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/05/2025, 15:50

Recebidos os autos

19/05/2025, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

19/05/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/05/2025, 14:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/05/2025, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/05/2025, 14:13

Recebidos os autos

19/05/2025, 14:13

Juntada de decisão de tribunais superiores

16/05/2025, 20:41

Juntada de decisão de tribunais superiores

16/05/2025, 20:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/10/2024, 14:41

Juntada de certidão

28/10/2024, 14:41

Juntada de certidão

23/10/2024, 22:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

23/10/2024, 12:28

Decorrido prazo de UA BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:16

Publicado Intimação em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 05:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/09/2024, 17:53

Recebidos os autos

26/09/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

26/09/2024, 17:53

Recebidos os autos

26/09/2024, 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/09/2024, 14:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/09/2024, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/09/2024, 14:46

Recebidos os autos

26/09/2024, 14:46

Juntada de decisão de tribunais superiores

26/09/2024, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

17/05/2024, 15:17

Juntada de certidão

17/05/2024, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

16/05/2024, 08:09

Decorrido prazo de UA BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de UA BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 02:16

Publicado Despacho em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 02:19

Publicado Despacho em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 20:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/05/2024, 20:03

Recebidos os autos

03/05/2024, 20:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/05/2024, 20:03

Recebidos os autos

03/05/2024, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 20:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/05/2024, 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/05/2024, 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/05/2024, 10:29

Recebidos os autos

02/05/2024, 10:29

Juntada de Petição de contrarrazões

02/05/2024, 09:55

Juntada de Petição de contrarrazões

02/05/2024, 09:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 15:48

Juntada de certidão

11/03/2024, 15:47

Juntada de Petição de agravo

11/03/2024, 12:58

Juntada de Petição de agravo

11/03/2024, 12:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 02:16

Publicado Decisão em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/01/2024, 16:17

Recebidos os autos

26/01/2024, 16:17

Recurso Especial não admitido

26/01/2024, 16:17

Recurso Extraordinário não admitido

26/01/2024, 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/01/2024, 16:17

Recebidos os autos

26/01/2024, 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/01/2024, 14:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/01/2024, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/01/2024, 14:41

Recebidos os autos

26/01/2024, 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2024, 14:36

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 15:28

Juntada de certidão

30/11/2023, 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/11/2023, 14:49

Recebidos os autos

30/11/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 14:49

Juntada de Petição de recurso extraordinário

28/11/2023, 15:53

Juntada de Petição de recurso especial

28/11/2023, 15:52

Publicado Ementa em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

04/11/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 14:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/10/2023, 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 18:39

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 18:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/09/2023, 15:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:16

Recebidos os autos

14/09/2023, 18:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

14/09/2023, 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões

14/09/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 19:09

Recebidos os autos

22/08/2023, 19:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

08/08/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 18:02

Decorrido prazo de UA BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:07

Recebidos os autos

22/11/2022, 11:41

Juntada de Petição de petição interlocutória

11/11/2022, 20:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

09/11/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 17:20

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/11/2022, 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/11/2022, 12:43

Publicado Ementa em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 18:45

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido

27/10/2022, 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2022, 20:34

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 18:31

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 18:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/10/2022, 17:16

Recebidos os autos

19/09/2022, 18:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

16/09/2022, 16:33

Juntada de certidão

16/09/2022, 16:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 02:29

Decorrido prazo de UA BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA em 15/10/2021 23:59:59.

17/10/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

23/09/2021, 02:15

Publicado Decisão em 23/09/2021.

23/09/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 13:07

Recebidos os autos

21/09/2021, 12:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/09/2021, 12:38

Recebidos os autos

21/09/2021, 05:58

Recebidos os autos

21/09/2021, 05:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

21/09/2021, 05:58

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

09/09/2021, 13:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

09/09/2021, 10:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/09/2021, 09:50

Recebidos os autos

08/09/2021, 14:29

Remetidos os Autos da(o) 5ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

08/09/2021, 14:29

Distribuído por sorteio

08/09/2021, 14:29

Despacho

•19/05/2025, 15:50

Decisão de Tribunais Superiores

•16/05/2025, 20:41

Decisão de Tribunais Superiores

•16/05/2025, 20:41

Despacho

•27/09/2024, 05:20

Despacho

•26/09/2024, 17:53

Decisão de Tribunais Superiores

•26/09/2024, 14:45

Despacho

•06/05/2024, 16:31

Despacho

•06/05/2024, 16:31

Despacho

•03/05/2024, 20:03

Despacho

•03/05/2024, 20:03

Agravo

•11/03/2024, 12:58

Agravo

•11/03/2024, 12:58

Decisão

•09/02/2024, 17:43

Todos os documentos(32)

Decisão de Tribunais Superiores

•04/09/2025, 09:26

Despacho

•20/05/2025, 15:00

Despacho

•19/05/2025, 15:50

Decisão de Tribunais Superiores

•16/05/2025, 20:41

Decisão de Tribunais Superiores

•16/05/2025, 20:41

Despacho

•27/09/2024, 05:20

Despacho

•26/09/2024, 17:53

Decisão de Tribunais Superiores

•26/09/2024, 14:45

Despacho

•06/05/2024, 16:31

Despacho

•06/05/2024, 16:31

Despacho

•03/05/2024, 20:03

Despacho

•03/05/2024, 20:03

Agravo

•11/03/2024, 12:58

Agravo

•11/03/2024, 12:58

Decisão

•09/02/2024, 17:43

Decisão

•26/01/2024, 16:16

Documento de Comprovação

•28/11/2023, 15:52

Acórdão

•30/10/2023, 20:46

Despacho

•23/08/2023, 12:36

Despacho

•22/08/2023, 19:09

Acórdão

•28/10/2022, 17:19

Decisão

•21/09/2021, 13:07

Decisão

•21/09/2021, 12:38

Sentença

•12/07/2021, 19:10

Sentença

•12/07/2021, 19:07

Despacho

•12/07/2021, 14:12

Despacho

•15/04/2021, 16:54

Decisão

•15/03/2021, 18:51

Decisão

•15/03/2021, 18:09

Decisão

•03/03/2021, 18:44

Decisão

•03/03/2021, 15:35

Despacho

•02/03/2021, 19:26