Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0702579-15.2022.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 32.900,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

CNPJ

Autor

AVENIDA CAMINHO DO LAGO C/ ALAMEDA CHICO BATATA, GLEBA 02, JARDIM METODISTA, CALDAS NOVAS - GO, CEP: 75690-000

Terceiro

EM FACE DA RMEX CONSTRUTORA INCORPORADORA E IMOBILIARIA SPE LTDA

Terceiro

ENCONTRO DAS AGUAS THERMAS RESORT

Terceiro

GERALDO WILLIAN DA CONCEICAO LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ISADORA MACHADO ANDRADE

Representa: Autor

GUSTAVO RIBEIRO GONCALVES

OAB/GO 46827·CPF·Representa: Autor

MARCELLA PEREIRA DOMINGUES

OAB/GO 55971·CPF·Representa: Autor

LETICIA ARAUJO DOS SANTOS

OAB/GO 39047·CPF·Representa: Autor

RAFAEL LANGHOFF

OAB/GO 22757·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

ISADORA MACHADO ANDRADE

Representa: Autor

GUSTAVO RIBEIRO GONCALVES

OAB/GO 46827·CPF·Representa: Autor

MARCELLA PEREIRA DOMINGUES

OAB/GO 55971·CPF·Representa: Autor

LETICIA ARAUJO DOS SANTOS

OAB/GO 39047·CPF·Representa: Autor

RAFAEL LANGHOFF

OAB/GO 22757·CPF·Representa: Autor

OTAVIO ALFIERI ALBRECHT

OAB/SP 302872·CPF·Representa: Autor

MAYRA FERNANDA IANETA PALOPOLI ALBRECHT

OAB/SP 217515·CPF·Representa: Autor

BRUNA LUANA MOURA SILVA

OAB/DF 50559·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2024, 20:48

Transitado em Julgado em 26/08/2024

05/09/2024, 20:48

Juntada de decisão de tribunais superiores

05/09/2024, 20:47

Juntada de ficha de inspeção judicial

29/07/2024, 21:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/07/2024, 18:04

Juntada de certidão

11/07/2024, 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/07/2024, 08:15

Decorrido prazo de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 02:18

Publicado Despacho em 27/06/2024.

27/06/2024, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 07:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/06/2024, 19:02

Recebidos os autos

24/06/2024, 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/06/2024, 19:02

Recebidos os autos

24/06/2024, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 19:02

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

05/09/2024, 20:48

Transitado em Julgado em 26/08/2024

05/09/2024, 20:48

Juntada de decisão de tribunais superiores

05/09/2024, 20:47

Juntada de ficha de inspeção judicial

29/07/2024, 21:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•05/09/2024, 20:47

Despacho

•25/06/2024, 13:28

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legal

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11/07/2024, 18:04

Juntada de certidão

11/07/2024, 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/07/2024, 08:15

Decorrido prazo de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 02:18

Publicado Despacho em 27/06/2024.

27/06/2024, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 07:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/06/2024, 19:02

Recebidos os autos

24/06/2024, 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/06/2024, 19:02

Recebidos os autos

24/06/2024, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

24/06/2024, 12:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/06/2024, 12:19

Recebidos os autos

24/06/2024, 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

24/06/2024, 12:10

Juntada de Petição de contrarrazões

24/06/2024, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 02:17

Publicado Certidão em 07/06/2024.

07/06/2024, 02:17

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

05/06/2024, 14:06

Juntada de Petição de agravo

05/06/2024, 14:03

Decorrido prazo de GERALDO WILLIAN DA CONCEICAO LEITE em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 02:16

Publicado Decisão em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/05/2024, 08:09

Recebidos os autos

14/05/2024, 08:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/05/2024, 08:09

Recebidos os autos

14/05/2024, 08:09

Recurso Especial não admitido

14/05/2024, 08:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/05/2024, 14:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/05/2024, 14:21

Recebidos os autos

07/05/2024, 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/05/2024, 14:21

Juntada de certidão

06/05/2024, 13:32

Decorrido prazo de GERALDO WILLIAN DA CONCEICAO LEITE em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 02:16

Publicado Certidão em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 02:20

Juntada de certidão

08/04/2024, 21:13

Juntada de certidão

08/04/2024, 21:12

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

08/04/2024, 21:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/04/2024, 16:09

Recebidos os autos

08/04/2024, 16:09

Juntada de Petição de recurso especial

05/04/2024, 18:41

Publicado Ementa em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 02:27

Conhecido o recurso de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME - CNPJ: 10.623.013/0001-70 (APELANTE) e não-provido

09/03/2024, 01:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 18:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/01/2024, 16:36

Recebidos os autos

12/12/2023, 19:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

04/12/2023, 19:35

Juntada de Petição de contrarrazões

04/12/2023, 13:34

Publicado Despacho em 29/11/2023.

30/11/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 02:19

Recebidos os autos

24/11/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 17:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

13/11/2023, 21:20

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/11/2023, 21:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/11/2023, 17:46

Publicado Ementa em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

03/11/2023, 02:18

Conhecido o recurso de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME - CNPJ: 10.623.013/0001-70 (APELANTE) e não-provido

24/10/2023, 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2023, 22:21

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 17:18

Recebidos os autos

20/07/2023, 17:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

24/04/2023, 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

24/04/2023, 11:20

Recebidos os autos

24/04/2023, 11:20

Recebidos os autos

20/04/2023, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/04/2023, 14:40

Distribuído por sorteio

20/04/2023, 14:40

Despacho

•24/06/2024, 19:02

Agravo

•05/06/2024, 14:03

Decisão

•14/05/2024, 16:31

Decisão

•14/05/2024, 08:09

Acórdão

•12/03/2024, 18:57

Despacho

•24/11/2023, 17:42

Despacho

•24/11/2023, 17:35

Acórdão

•25/10/2023, 15:35

Despacho

•30/03/2023, 18:05

Despacho

•30/03/2023, 18:05

Sentença

•09/02/2023, 16:32

Sentença

•06/02/2023, 15:28

Decisão

•26/08/2022, 17:47

Todos os documentos(18)

TipoProcessoDocumento#870

•05/09/2024, 20:47

Despacho

•25/06/2024, 13:28

Despacho

•24/06/2024, 19:02

Agravo

•05/06/2024, 14:03

Decisão

•14/05/2024, 16:31

Decisão

•14/05/2024, 08:09

Acórdão

•12/03/2024, 18:57

Despacho

•24/11/2023, 17:42

Despacho

•24/11/2023, 17:35

Acórdão

•25/10/2023, 15:35

Despacho

•30/03/2023, 18:05

Despacho

•30/03/2023, 18:05

Sentença

•09/02/2023, 16:32

Sentença

•06/02/2023, 15:28

Decisão

•26/08/2022, 17:47

Despacho

•19/07/2022, 10:26

Decisão

•12/05/2022, 15:37

Decisão

•12/05/2022, 15:37