Petição Cível 0706327-93.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 105.048,60

Órgão julgador

Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Petição Cível · Auditoria Militar e Vara de Precat?rias do Distrito Federal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 18:59

Determinado o arquivamento definitivo

09/04/2026, 11:52

Recebidos os autos

09/04/2026, 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

08/04/2026, 16:07

Recebidos os autos

28/03/2026, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: ELCIMAR BARBOSA HENRIQUE DESPACHO Ante a pretensão de efeitos infringentes, dê-se vista ao embargado para responder aos declaratórios, no prazo legal. Após, conclusos. Intimem-se. Brasília, 23/11/2023. Desembargador FERNANDO HABIBE RELATOR PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 0706327-93.2020.8.07.0018

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ementa - Apelação cível - Anulação de ato administrativo disciplinar militar: exclusão, a bem da disciplina, dos quadros da PMDF - Competência absoluta da Auditoria Militar – Sentença da Vara da Fazenda Pública anulada.

01/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/04/2023, 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões

05/04/2023, 13:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 18:57

Recebidos os autos

14/02/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

13/02/2023, 15:53

Decorrido prazo de ELCIMAR BARBOSA HENRIQUE em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:11

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 18:59

Determinado o arquivamento definitivo

09/04/2026, 11:52

Recebidos os autos

09/04/2026, 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

08/04/2026, 16:07

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 11:52

Decisão de Tribunais Superiores

•28/03/2026, 17:57

28/03/2026, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: ELCIMAR BARBOSA HENRIQUE DESPACHO Ante a pretensão de efeitos infringentes, dê-se vista ao embargado para responder aos declaratórios, no prazo legal. Após, conclusos. Intimem-se. Brasília, 23/11/2023. Desembargador FERNANDO HABIBE RELATOR PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 0706327-93.2020.8.07.0018

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ementa - Apelação cível - Anulação de ato administrativo disciplinar militar: exclusão, a bem da disciplina, dos quadros da PMDF - Competência absoluta da Auditoria Militar – Sentença da Vara da Fazenda Pública anulada.

01/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/04/2023, 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões

05/04/2023, 13:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 18:57

Recebidos os autos

14/02/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

13/02/2023, 15:53

Decorrido prazo de ELCIMAR BARBOSA HENRIQUE em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:11

Juntada de Petição de apelação

10/02/2023, 19:59

Publicado Sentença em 19/12/2022.

27/12/2022, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 08:24

Juntada de certidão

15/12/2022, 08:23

Recebidos os autos

07/12/2022, 22:55

Julgado improcedente o pedido

07/12/2022, 22:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

08/11/2022, 15:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/11/2022, 13:51

Recebidos os autos

08/11/2022, 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

03/11/2022, 16:54

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 10:25

Decorrido prazo de MARCELO ALMEIDA ALVES em 18/10/2022 23:59:59.

19/10/2022, 01:09

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 16:17

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 14:46

Publicado Intimação em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 09:18

Recebidos os autos

06/10/2022, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:27

Publicado Despacho em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

04/10/2022, 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/10/2022, 14:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

04/10/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 18:48

Recebidos os autos

03/10/2022, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

30/09/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 16:46

Recebidos os autos

28/09/2022, 17:23

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

12/03/2021, 21:07

Juntada de certidão

12/03/2021, 21:05

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2021, 17:22

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/03/2021, 22:10

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 21:44

Juntada de certidão

11/03/2021, 21:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 02:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

23/02/2021, 07:34

Juntada de Petição de apelação

26/01/2021, 11:17

Publicado Sentença em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021

19/01/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 20:03

Recebidos os autos

15/01/2021, 19:24

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

15/01/2021, 19:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

07/01/2021, 10:56

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 10:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 02:26

Decorrido prazo de ELCIMAR BARBOSA HENRIQUE em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 03:10

Publicado Decisão em 07/12/2020.

07/12/2020, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 02:42

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 10:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/12/2020, 20:06

Recebidos os autos

02/12/2020, 20:06

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

01/12/2020, 21:25

Juntada de certidão

01/12/2020, 21:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 04:23

Decorrido prazo de ELCIMAR BARBOSA HENRIQUE em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 03:15

Publicado Certidão em 18/11/2020.

18/11/2020, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 03:42

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 12:56

Juntada de certidão

13/11/2020, 12:55

Juntada de Petição de réplica

12/11/2020, 15:28

Publicado Certidão em 26/10/2020.

26/10/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2020

24/10/2020, 02:26

Juntada de certidão

22/10/2020, 11:06

Juntada de Petição de contestação

21/10/2020, 17:22

Decorrido prazo de ELCIMAR BARBOSA HENRIQUE em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 07:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/10/2020, 14:10

Publicado Decisão em 30/09/2020.

30/09/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2020, 12:14

Publicado Decisão em 28/09/2020.

28/09/2020, 02:32

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 17:52

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/09/2020, 16:12

Recebidos os autos

25/09/2020, 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

25/09/2020, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2020, 02:26

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/09/2020, 13:39

Decisão interlocutória - emenda à inicial

23/09/2020, 17:33

Recebidos os autos

23/09/2020, 17:33

Distribuído por sorteio

23/09/2020, 15:11

Despacho

•16/06/2025, 16:30

Agravo

•30/04/2025, 15:25

Decisão

•03/04/2025, 14:31

Acórdão

•18/12/2024, 18:09

Acórdão

•28/05/2024, 15:31

Despacho

•23/11/2023, 19:15

Acórdão

•27/10/2023, 17:17

Despacho

•14/02/2023, 16:35

Sentença

•15/12/2022, 08:24

Sentença

•07/12/2022, 22:55

Decisão

•08/11/2022, 13:51

Despacho

•06/10/2022, 09:18

Despacho

•04/10/2022, 14:11

Todos os documentos(32)

Decisão

•09/04/2026, 11:52

Decisão de Tribunais Superiores

•28/03/2026, 17:57

Despacho

•16/06/2025, 16:30

Agravo

•30/04/2025, 15:25

Decisão

•03/04/2025, 14:31

Acórdão

•18/12/2024, 18:09

Acórdão

•28/05/2024, 15:31

Despacho

•23/11/2023, 19:15

Acórdão

•27/10/2023, 17:17

Despacho

•14/02/2023, 16:35

Sentença

•15/12/2022, 08:24

Sentença

•07/12/2022, 22:55

Decisão

•08/11/2022, 13:51

Despacho

•06/10/2022, 09:18

Despacho

•04/10/2022, 14:11

Despacho

•03/10/2022, 18:48

Acórdão

•28/07/2022, 12:43

Despacho

•18/05/2022, 16:18

Despacho

•09/05/2022, 19:17

Despacho

•03/03/2022, 17:11

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU

•24/02/2022, 13:40

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU

•23/02/2022, 15:44

Despacho

•26/07/2021, 10:44

Despacho

•23/07/2021, 18:06

Sentença

•15/01/2021, 20:03

Sentença

•15/01/2021, 19:24

Decisão

•03/12/2020, 10:15

Decisão

•02/12/2020, 20:06

Decisão

•25/09/2020, 17:52

Decisão

•25/09/2020, 16:12

Decisão

•23/09/2020, 19:01

Decisão

•23/09/2020, 17:33