Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0707581-95.2020.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARCO ROBERTO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

JENNERSON WLADIMIR C. DO VALE

Terceiro

ILZA GLADYS MARTINS COSTA

Terceiro

NELSON CLEMENTE DA SILVA

Terceiro

JESSICA CRYSTHYNA BATISTA BERNARDINO

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS SANTANA SOUSA

OAB/DF 57396·CPF·Representa: Autor

MATEUS SANTANA SOUSA

OAB/DF 44366·CPF·Representa: Autor

MONYELLE ARAUJO RODRIGUES

OAB/DF 38822·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MARCO ROBERTO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

JENNERSON WLADIMIR C. DO VALE

Terceiro

ILZA GLADYS MARTINS COSTA

Terceiro

NELSON CLEMENTE DA SILVA

Terceiro

JESSICA CRYSTHYNA BATISTA BERNARDINO

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK

CNPJ

Reu

GABRIEL LEMOS BE

CPF

Reu

SARA FILADELFO SANTOS

CPF

Reu

MARIA VILMA DUARTE DE SOUZA

CPF

Reu

PAULO SERGIO FERNANDES MARINHO

CPF

Reu

JOSE SEVERINO DE BRITO

CPF

Reu

JENNERSON WLADIMIR C. DO VALE

Reu

ILZA GLADYS MARTINS COSTA

Reu

NELSON CLEMENTE DA SILVA

Reu

OTILIO CORREIA DE BARROS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/11/2025, 16:11

Transitado em Julgado em 30/10/2025

03/11/2025, 16:10

Juntada de decisão de tribunais superiores

03/11/2025, 16:09

Juntada de ficha de inspeção judicial

02/07/2025, 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

02/08/2024, 21:22

Juntada de certidão

02/08/2024, 21:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

01/08/2024, 07:34

Decorrido prazo de MARCO ROBERTO PEREIRA DA SILVA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:16

Publicado Despacho em 24/07/2024.

24/07/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 03:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/07/2024, 14:13

Recebidos os autos

22/07/2024, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/07/2024, 14:13

Recebidos os autos

22/07/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 14:13

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

03/11/2025, 16:11

Transitado em Julgado em 30/10/2025

03/11/2025, 16:10

Juntada de decisão de tribunais superiores

03/11/2025, 16:09

Juntada de ficha de inspeção judicial

02/07/2025, 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•03/11/2025, 16:09

Despacho

•22/07/2024, 16:11

02/08/2024, 21:22

Juntada de certidão

02/08/2024, 21:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

01/08/2024, 07:34

Decorrido prazo de MARCO ROBERTO PEREIRA DA SILVA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:16

Publicado Despacho em 24/07/2024.

24/07/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 03:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/07/2024, 14:13

Recebidos os autos

22/07/2024, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/07/2024, 14:13

Recebidos os autos

22/07/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/07/2024, 11:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/07/2024, 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/07/2024, 09:24

Recebidos os autos

22/07/2024, 09:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK - CNPJ: 34.665.312/0001-36 (AGRAVADO) em 19/07/2024.

22/07/2024, 09:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 02:17

Publicado Certidão em 28/06/2024.

28/06/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 07:42

Juntada de certidão

25/06/2024, 18:24

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

25/06/2024, 18:23

Juntada de Petição de agravo

24/06/2024, 17:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK em 10/06/2024 23:59.

13/06/2024, 02:17

Publicado Decisão em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 02:19

Recebidos os autos

27/05/2024, 16:59

Recurso Especial não admitido

27/05/2024, 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/05/2024, 16:59

Recebidos os autos

27/05/2024, 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/05/2024, 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

24/05/2024, 11:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/05/2024, 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

24/05/2024, 08:49

Recebidos os autos

24/05/2024, 08:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK - CNPJ: 34.665.312/0001-36 (RECORRIDO) em 23/05/2024.

24/05/2024, 08:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 02:16

Publicado Certidão em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 02:21

Juntada de certidão

26/04/2024, 17:20

Juntada de certidão

26/04/2024, 17:20

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

26/04/2024, 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/04/2024, 19:22

Recebidos os autos

25/04/2024, 19:22

Juntada de Petição de recurso especial

23/04/2024, 20:29

Publicado Ementa em 02/04/2024.

02/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

01/04/2024, 02:18

Conhecido o recurso de MARCO ROBERTO PEREIRA DA SILVA - CPF: 416.912.451-00 (EMBARGANTE) e não-provido

22/03/2024, 19:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2024, 19:36

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 17:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/02/2024, 16:35

Recebidos os autos

12/01/2024, 13:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

11/01/2024, 17:33

Recebidos os autos

09/01/2024, 16:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

14/12/2023, 14:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:16

Publicado Despacho em 04/12/2023.

04/12/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 02:20

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 16:59

Recebidos os autos

29/11/2023, 16:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

14/11/2023, 17:43

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/11/2023, 17:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/11/2023, 23:20

Publicado Ementa em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

03/11/2023, 02:18

Conhecido o recurso de MARCO ROBERTO PEREIRA DA SILVA - CPF: 416.912.451-00 (APELANTE) e não-provido

26/10/2023, 13:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/10/2023, 21:07

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 18:13

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 16:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/09/2023, 16:03

Recebidos os autos

17/08/2023, 18:15

Publicado Certidão em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

24/05/2023, 19:12

Deliberado em Sessão - Adiado

24/05/2023, 19:05

Juntada de certidão

24/05/2023, 18:20

Juntada de Petição de petição interlocutória

16/05/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 15:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/04/2023, 14:42

Publicado Certidão em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 13:46

Deliberado em Sessão - Retirado

25/04/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição interlocutória

20/04/2023, 22:23

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 12:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/04/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 13:53

Recebidos os autos

18/04/2023, 17:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

19/10/2022, 17:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK em 17/10/2022 23:59:59.

18/10/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:07

Publicado Despacho em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 17:56

Recebidos os autos

04/10/2022, 17:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

04/10/2022, 17:56

Juntada de Petição de petição interlocutória

23/09/2022, 11:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

26/05/2022, 13:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/05/2022, 12:42

Recebidos os autos

23/05/2022, 23:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/05/2022, 23:46

Distribuído por sorteio

23/05/2022, 23:46

Despacho

•22/07/2024, 14:13

Agravo

•24/06/2024, 17:16

Decisão

•28/05/2024, 15:32

Decisão

•27/05/2024, 16:59

Acórdão

•25/03/2024, 14:48

Despacho

•29/11/2023, 19:09

Despacho

•29/11/2023, 16:59

Acórdão

•27/10/2023, 17:19

Anexo

•20/10/2023, 18:13

Despacho

•05/10/2022, 16:26

Despacho

•04/10/2022, 17:56

Anexo

•23/09/2022, 11:17

Sentença

•23/03/2022, 11:39

Todos os documentos(39)

Decisão de Tribunais Superiores

•03/11/2025, 16:09

Despacho

•22/07/2024, 16:11

Despacho

•22/07/2024, 14:13

Agravo

•24/06/2024, 17:16

Decisão

•28/05/2024, 15:32

Decisão

•27/05/2024, 16:59

Acórdão

•25/03/2024, 14:48

Despacho

•29/11/2023, 19:09

Despacho

•29/11/2023, 16:59

Acórdão

•27/10/2023, 17:19

Anexo

•20/10/2023, 18:13

Despacho

•05/10/2022, 16:26

Despacho

•04/10/2022, 17:56

Anexo

•23/09/2022, 11:17

Sentença

•23/03/2022, 11:39

Sentença

•22/03/2022, 08:40

Sentença

•04/02/2022, 18:17

Sentença

•04/02/2022, 08:49

Decisão

•08/11/2021, 16:03

Decisão

•08/11/2021, 16:03

Decisão

•22/04/2021, 10:01

Decisão

•22/04/2021, 10:01

Decisão

•26/02/2021, 09:18

Decisão

•26/02/2021, 09:18

Decisão

•22/01/2021, 09:03

Decisão

•22/01/2021, 09:03

Decisão

•09/12/2020, 08:47

Decisão

•09/12/2020, 08:47

Decisão

•10/11/2020, 14:18

Decisão

•10/11/2020, 14:18

Anexo

•28/10/2020, 20:13

Comprovante

•06/10/2020, 16:17

Outros Documentos

•06/10/2020, 16:17

Decisão

•30/07/2020, 14:08

Decisão

•03/07/2020, 15:51

Decisão

•03/07/2020, 15:51

Decisão

•22/06/2020, 14:46

Decisão

•22/06/2020, 14:46

Despacho

•19/06/2020, 19:43