Procedimento Comum Cível 0721634-76.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Águas Claras

Partes do Processo

LEONIDAS BRAZ DA GUARDA

CPF

Autor

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO 1 REGIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAYS NAVES DE SOUZA E SILVA

OAB/DF 21346·CPF·Representa: Autor

MARLON BRAZ DE OLIVEIRA

OAB/DF 51269·CPF·Representa: Autor

MIZAEL BORGES DA SILVA NETO

OAB/DF 39773·CPF·Representa: Réu

CLESIA MARIA MORAIS BRITO GASCHLER

OAB/BA 7640·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

LEONIDAS BRAZ DA GUARDA

CPF

Autor

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO 1 REGIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

OUTROS_PARTICIPANTES

PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

UNIAO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para De ordem, enviei o Processo 0721634-76.2023.8.07.0020 para uma das Varas Cíveis da Justiça Federal - DF, por declínio de Competência, via malote digital.

09/11/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 14:58

Juntada de certidão

09/11/2023, 14:57

Publicado Decisão em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, INCLUA-SE A UNIÃO COMO TERCEIRA INTERESSADA. Após, ante a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, declino dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Federal da Seção Judiciária do DF Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

08/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/11/2023, 14:23

Declarada incompetência

07/11/2023, 14:23

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 06/11/2023 18:13.

07/11/2023, 04:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

06/11/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2023, 12:13

Publicado Decisão em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2023, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

04/11/2023, 02:56

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para De ordem, enviei o Processo 0721634-76.2023.8.07.0020 para uma das Varas Cíveis da Justiça Federal - DF, por declínio de Competência, via malote digital.

09/11/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 14:58

Juntada de certidão

09/11/2023, 14:57

Publicado Decisão em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:45

Documentos

Decisão

•07/11/2023, 14:23

Decisão

•07/11/2023, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, INCLUA-SE A UNIÃO COMO TERCEIRA INTERESSADA. Após, ante a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, declino dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Federal da Seção Judiciária do DF Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

08/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/11/2023, 14:23

Declarada incompetência

07/11/2023, 14:23

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 06/11/2023 18:13.

07/11/2023, 04:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

06/11/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2023, 12:13

Publicado Decisão em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2023, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

04/11/2023, 02:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2023, 18:28

Juntada de certidão

03/11/2023, 10:02

Juntada de certidão

03/11/2023, 06:54

Juntada de certidão

01/11/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 13:24

Recebidos os autos

01/11/2023, 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

01/11/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante da aparente incapacidade provisória do autor, inclusive para outorgar procuração, nomeio como curador ad hoc seu filho, Sr. MARLON BRAZ DE OLIVEIRA, para o fim específico de propositura desta ação. Tal medida se faz necessária para garantir o acesso à justiça e a efetividade do processo, evitando que o direito da parte seja prejudicado pela demora na instauração de eventual curatela definitiva. Ademais, DEFIRO a tutela de urgência para o fim de determinar à ré PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SA

01/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 21:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2023, 19:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2023, 16:49

Juntada de certidão

31/10/2023, 16:04

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 15:15

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 15:10

Recebidos os autos

31/10/2023, 10:38

Concedida a Antecipação de tutela

31/10/2023, 10:38

Determinada a emenda à inicial

31/10/2023, 10:38

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/10/2023, 13:01

Distribuído por sorteio

27/10/2023, 18:41

Juntada de Petição de outros documentos

27/10/2023, 18:31

Juntada de Petição de outros documentos

27/10/2023, 18:31

Juntada de Petição de laudo médico

27/10/2023, 18:30

Juntada de Petição de documento de identificação

27/10/2023, 18:29

Despacho

•01/11/2023, 13:24

Decisão

•31/10/2023, 15:03

Decisão

•31/10/2023, 13:52

Decisão

•31/10/2023, 10:38

Decisão

•31/10/2023, 10:38

Outros Documentos

•27/10/2023, 18:41

Outros Documentos

•27/10/2023, 18:41

Outros Documentos

•27/10/2023, 18:41