Agravo Interno Cível 0729237-97.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 679.871,01

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 23ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

SCENARIUS GRILL RESTAURANTE LTDA - ME

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

ATIVOS SA

Terceiro

ATIVOS S.A.SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE PORTELA BANDEIRA

OAB/DF 43531·CPF·Representa: Autor

THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA

OAB/DF 41982·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO

OAB/DF 37790·CPF·Representa: Autor

FABIO PEREIRA FONSECA AIRES

CPF·Representa: Réu

TIAGO FURTADO AYRES

OAB/DF 30546·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SCENARIUS GRILL RESTAURANTE LTDA - ME

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

ATIVOS SA

Terceiro

ATIVOS S.A.SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ALINE PORTELA BANDEIRA

OAB/DF 43531·CPF·Representa: Autor

THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA

OAB/DF 41982·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO

OAB/DF 37790·CPF·Representa: Autor

FABIO PEREIRA FONSECA AIRES

CPF·Representa: Réu

TIAGO FURTADO AYRES

OAB/DF 30546·CPF·Representa: Réu

RAFAEL FURTADO AYRES

OAB/DF 17380·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/06/2025, 13:01

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1076

13/06/2025, 13:00

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1255

13/06/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 12:56

Transitado em Julgado em 13/06/2025

13/06/2025, 12:56

Decorrido prazo de SCENARIUS GRILL RESTAURANTE LTDA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:15

Publicado Decisão em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:15

Publicado Despacho em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/05/2025, 13:10

Recebidos os autos

20/05/2025, 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

20/05/2025, 13:10

Recebidos os autos

20/05/2025, 13:10

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

13/06/2025, 13:01

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1076

13/06/2025, 13:00

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1255

13/06/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 12:56

Transitado em Julgado em 13/06/2025

Documentos

Decisão

•20/05/2025, 16:05

Decisão

•20/05/2025, 13:10

13/06/2025, 12:56

Decorrido prazo de SCENARIUS GRILL RESTAURANTE LTDA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:15

Publicado Decisão em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:15

Publicado Despacho em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/05/2025, 13:10

Recebidos os autos

20/05/2025, 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

20/05/2025, 13:10

Recebidos os autos

20/05/2025, 13:10

Negado monocraticamente o provimento do recurso

20/05/2025, 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/05/2025, 10:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/05/2025, 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/05/2025, 10:39

Recebidos os autos

20/05/2025, 10:39

Recebidos os autos

19/05/2025, 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/05/2025, 16:55

Recebidos os autos

16/05/2025, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 19:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

17/12/2024, 14:09

Transitado em Julgado em 13/12/2024

16/12/2024, 17:15

Decorrido prazo de SCENARIUS GRILL RESTAURANTE LTDA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 17:13

Conhecido o recurso de SCENARIUS GRILL RESTAURANTE LTDA - CNPJ: 01.114.574/0001-53 (AGRAVANTE) e não-provido

05/11/2024, 00:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/11/2024, 21:51

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 18:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/09/2024, 16:48

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

24/09/2024, 16:52

Recebidos os autos

23/09/2024, 18:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

05/06/2024, 13:37

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 14:17

Recebidos os autos

09/05/2024, 14:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

02/05/2024, 12:32

Juntada de Petição de agravo interno

29/04/2024, 23:16

Publicado Decisão em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 16:57

Outras Decisões

31/03/2024, 23:14

Recebidos os autos

31/03/2024, 23:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

19/03/2024, 15:21

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 02:19

Publicado Despacho em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 22:37

Recebidos os autos

01/03/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 16:53

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 22:51

Decorrido prazo de SCENARIUS GRILL RESTAURANTE LTDA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:17

Publicado Despacho em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 02:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

29/01/2024, 19:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 4ª Turma Cível

29/01/2024, 11:51

Recebidos os autos

29/01/2024, 11:51

Publicado Decisão em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:16

Juntada de certidão

26/01/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/01/2024, 14:18

Recebidos os autos

25/01/2024, 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/01/2024, 14:18

Recebidos os autos

25/01/2024, 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/01/2024, 12:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/01/2024, 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/01/2024, 12:11

Recebidos os autos

25/01/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 23:18

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 23:16

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/01/2024, 23:30

Recebidos os autos

23/01/2024, 23:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)

23/01/2024, 23:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)

23/01/2024, 23:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/01/2024, 23:30

Recebidos os autos

23/01/2024, 23:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/01/2024, 16:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/01/2024, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/01/2024, 16:26

Recebidos os autos

22/01/2024, 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2024, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 02:17

Publicado Certidão em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:17

Juntada de certidão

24/11/2023, 10:32

Juntada de certidão

24/11/2023, 10:32

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

24/11/2023, 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/11/2023, 18:08

Recebidos os autos

23/11/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 18:08

Juntada de Petição de recurso especial

23/11/2023, 17:35

Publicado Ementa em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

03/11/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 18:33

Conhecido o recurso de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - CNPJ: 05.437.257/0001-29 (APELANTE) e não-provido

24/10/2023, 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2023, 22:21

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/09/2023, 14:59

Recebidos os autos

14/08/2023, 16:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

20/06/2023, 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

20/06/2023, 10:31

Recebidos os autos

20/06/2023, 10:31

Recebidos os autos

16/06/2023, 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/06/2023, 17:31

Distribuído por sorteio

16/06/2023, 17:31

Despacho

•19/05/2025, 16:47

Despacho

•16/05/2025, 19:01

Acórdão

•07/11/2024, 16:02

Despacho

•09/05/2024, 16:34

Despacho

•09/05/2024, 14:17

Decisão

•03/04/2024, 16:57

Decisão

•31/03/2024, 23:14

Despacho

•04/03/2024, 22:37

Despacho

•01/03/2024, 16:53

Despacho

•26/01/2024, 17:52

Despacho

•25/01/2024, 14:18

Decisão

•24/01/2024, 13:11

Decisão

•23/01/2024, 23:30

Todos os documentos(39)

Decisão

•20/05/2025, 16:05

Decisão

•20/05/2025, 13:10

Despacho

•19/05/2025, 16:47

Despacho

•16/05/2025, 19:01

Acórdão

•07/11/2024, 16:02

Despacho

•09/05/2024, 16:34

Despacho

•09/05/2024, 14:17

Decisão

•03/04/2024, 16:57

Decisão

•31/03/2024, 23:14

Despacho

•04/03/2024, 22:37

Despacho

•01/03/2024, 16:53

Despacho

•26/01/2024, 17:52

Despacho

•25/01/2024, 14:18

Decisão

•24/01/2024, 13:11

Decisão

•23/01/2024, 23:30

Acórdão

•25/10/2023, 15:35

Sentença

•27/04/2023, 19:54

Decisão

•13/02/2023, 13:57

Decisão

•02/12/2022, 23:20

Decisão

•09/11/2022, 14:59

Decisão

•06/10/2022, 13:41

Decisão

•09/09/2022, 15:18

Decisão

•09/08/2022, 14:36

Comprovante

•06/08/2022, 22:35

Comprovante

•06/08/2022, 22:35

Comprovante

•06/08/2022, 22:35

Comprovante

•06/08/2022, 22:35

Comprovante

•06/08/2022, 22:35

Comprovante

•06/08/2022, 22:35

Comprovante

•06/08/2022, 22:35

Comprovante

•06/08/2022, 22:35

Comprovante

•06/08/2022, 22:35

Comprovante

•06/08/2022, 22:35

Comprovante

•06/08/2022, 22:35

Comprovante

•06/08/2022, 22:35

Comprovante

•06/08/2022, 22:35

Comprovante

•06/08/2022, 22:35

Comprovante

•06/08/2022, 22:35

Comprovante

•06/08/2022, 22:35