Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0019143-93.2006.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 9.846,03

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 7ª Vara Cível de Brasília 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 7? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabr?cio Fontoura Bezerra 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

CHOCOLATES GAROTO SA

CNPJ

Autor

LYCURGO LEITE NETO

CPF

Autor

NESTLE BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

TWN DISTRIBUIDORA E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

LOGISTICA VII DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LYCURGO LEITE NETO

OAB/DF 1530·CPF·Representa: Autor

RAFAEL LYCURGO LEITE

OAB/DF 16372·CPF·Representa: Autor

ALI NASSIF SARIEDINE JUNIOR

OAB/GO 7986·CPF·Representa: Réu

FRANCISLEY FERREIRA NERY

CPF·Representa: Réu

JULIANO ANDRE SILVA E BUENO

OAB/GO 18163·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CHOCOLATES GAROTO SA

CNPJ

Autor

LYCURGO LEITE NETO

CPF

Autor

NESTLE BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

TWN DISTRIBUIDORA E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

LOGISTICA VII DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

SANDRO NATAL PIRES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

04/06/2025, 17:16

Transitado em Julgado em 04/06/2025

04/06/2025, 17:16

Juntada de decisão de tribunais superiores

04/06/2025, 17:14

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/06/2025, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

09/07/2024, 16:25

Juntada de certidão

09/07/2024, 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

08/07/2024, 11:22

Decorrido prazo de LYCURGO LEITE NETO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 02:18

Publicado Despacho em 28/06/2024.

28/06/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 02:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/06/2024, 18:42

Recebidos os autos

25/06/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/06/2024, 18:42

Recebidos os autos

25/06/2024, 18:42

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

04/06/2025, 17:16

Transitado em Julgado em 04/06/2025

04/06/2025, 17:16

Juntada de decisão de tribunais superiores

04/06/2025, 17:14

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/06/2025, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•04/06/2025, 17:14

Despacho

•26/06/2024, 11:36

09/07/2024, 16:25

Juntada de certidão

09/07/2024, 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

08/07/2024, 11:22

Decorrido prazo de LYCURGO LEITE NETO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 02:18

Publicado Despacho em 28/06/2024.

28/06/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 02:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/06/2024, 18:42

Recebidos os autos

25/06/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/06/2024, 18:42

Recebidos os autos

25/06/2024, 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/06/2024, 11:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/06/2024, 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/06/2024, 08:53

Recebidos os autos

25/06/2024, 08:53

Decorrido prazo de LOGISTICA VII DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDA - ME em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 02:20

Publicado Certidão em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 02:20

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

27/05/2024, 20:36

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

27/05/2024, 20:36

Juntada de Petição de agravo

27/05/2024, 16:44

Decorrido prazo de LOGISTICA VII DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDA - ME em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:17

Publicado Decisão em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 02:20

Recebidos os autos

25/04/2024, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/04/2024, 14:26

Recebidos os autos

25/04/2024, 14:26

Recurso Especial não admitido

25/04/2024, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/04/2024, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/04/2024, 14:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/04/2024, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/04/2024, 14:21

Recebidos os autos

23/04/2024, 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/04/2024, 10:21

Recebidos os autos

19/04/2024, 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/04/2024, 10:21

Recebidos os autos

19/04/2024, 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/04/2024, 09:39

Recebidos os autos

19/04/2024, 09:39

Decorrido prazo de LOGISTICA VII DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDA - ME - CNPJ: 03.344.317/0001-33 (RECORRIDO) em 18/04/2024.

19/04/2024, 09:39

Decorrido prazo de LOGISTICA VII DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDA - ME em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de LOGISTICA VII DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDA - ME em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 02:16

Publicado Certidão em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:16

Publicado Certidão em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 02:16

Juntada de certidão

21/03/2024, 09:39

Juntada de certidão

21/03/2024, 09:39

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

21/03/2024, 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/03/2024, 16:31

Recebidos os autos

20/03/2024, 16:31

Juntada de certidão

20/03/2024, 16:31

Juntada de Petição de recurso especial

20/03/2024, 16:24

Publicado Ementa em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 02:18

Conhecido o recurso de LYCURGO LEITE NETO - CPF: 097.929.457-68 (EMBARGANTE) e não-provido

20/02/2024, 15:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2024, 14:34

Expedição de Intimação de Pauta.

15/12/2023, 14:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/12/2023, 13:45

Recebidos os autos

14/12/2023, 15:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

28/11/2023, 13:00

Decorrido prazo de LOGISTICA VII DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDA - ME em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

20/11/2023, 02:33

Publicado Despacho em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:33

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 15:22

Recebidos os autos

16/11/2023, 15:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

13/11/2023, 17:44

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/11/2023, 17:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/11/2023, 17:39

Publicado Ementa em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

04/11/2023, 02:18

Conhecido o recurso de LYCURGO LEITE NETO - CPF: 097.929.457-68 (APELANTE) e não-provido

25/10/2023, 18:20

Conhecido o recurso de LYCURGO LEITE NETO - CPF: 097.929.457-68 (APELANTE) e não-provido

25/10/2023, 18:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/10/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 12:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/09/2023, 12:22

Recebidos os autos

24/09/2023, 09:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

03/08/2023, 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

03/08/2023, 18:27

Recebidos os autos

03/08/2023, 18:27

Recebidos os autos

01/08/2023, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

01/08/2023, 13:35

Distribuído por sorteio

01/08/2023, 13:35

Despacho

•25/06/2024, 18:42

Agravo

•27/05/2024, 16:44

Decisão

•30/04/2024, 17:46

Decisão

•25/04/2024, 14:26

Comprovante (Outros)

•20/03/2024, 16:24

Comprovante (Outros)

•20/03/2024, 16:24

Comprovante (Outros)

•20/03/2024, 16:24

Acórdão

•27/02/2024, 18:39

Despacho

•16/11/2023, 15:22

Despacho

•16/11/2023, 15:22

Acórdão

•31/10/2023, 14:34

Sentença

•11/06/2023, 19:13

Decisão

•06/08/2021, 13:33

Todos os documentos(23)

Decisão de Tribunais Superiores

•04/06/2025, 17:14

Despacho

•26/06/2024, 11:36

Despacho

•25/06/2024, 18:42

Agravo

•27/05/2024, 16:44

Decisão

•30/04/2024, 17:46

Decisão

•25/04/2024, 14:26

Comprovante (Outros)

•20/03/2024, 16:24

Comprovante (Outros)

•20/03/2024, 16:24

Comprovante (Outros)

•20/03/2024, 16:24

Acórdão

•27/02/2024, 18:39

Despacho

•16/11/2023, 15:22

Despacho

•16/11/2023, 15:22

Acórdão

•31/10/2023, 14:34

Sentença

•11/06/2023, 19:13

Decisão

•06/08/2021, 13:33

Despacho

•21/07/2021, 10:48

Decisão

•18/06/2021, 16:19

Despacho

•20/05/2021, 22:08

Decisão

•03/05/2021, 19:05

Decisão

•16/04/2021, 16:49

Despacho

•17/03/2021, 22:39

Despacho

•28/09/2020, 19:01

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 13:55