Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0702155-76.2018.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 633.340,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Reintegração / Manutenção de Posse · Vara Cível do Recanto das Emas 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

MARCIO ADRIANO DE ARAUJO MELLO

CPF

Autor

GILMAR PEREIRA DA COSTA

CPF

Autor

FERNANDO QUEIROZ FERREIRA

CPF

Autor

ANTONIO RODRIGUES PEREIRA

CPF

Autor

SRA. NATALIA OU QUALQUER OCUPANTE

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR EVANGELISTA DA SILVA

OAB/DF 34488·CPF·Representa: Autor

GERALDO MARTINS FERREIRA

OAB/DF 6327·CPF·Representa: Autor

ANDRE VINICIUS SILVA PINTO

OAB/DF 41219·CPF·Representa: Autor

BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS

OAB/DF 22752·CPF·Representa: Autor

LUCAS CUNHA MATTOS ALVES

OAB/DF 48907·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

MARCIO ADRIANO DE ARAUJO MELLO

CPF

Autor

GILMAR PEREIRA DA COSTA

CPF

Autor

FERNANDO QUEIROZ FERREIRA

CPF

Autor

ANTONIO RODRIGUES PEREIRA

CPF

Autor

SRA. NATALIA OU QUALQUER OCUPANTE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

NATALIA ALVES DE SOUZA

Terceiro

CODHABDF

Terceiro

CODHAB-DF

Terceiro

CODHAB

Terceiro

CODHAB/DF

Terceiro

GILMAR PEREIRA DA COSTA

CPF

Reu

FERNANDO QUEIROZ FERREIRA

CPF

Reu

ANTONIO RODRIGUES PEREIRA

CPF

Reu

MARCIO ADRIANO DE ARAUJO MELLO

CPF

Reu

SRA. NATALIA OU QUALQUER OCUPANTE

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

NATALIA ALVES DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

FERNANDO CESAR EVANGELISTA DA SILVA

OAB/DF 34488·CPF·Representa: Autor

GERALDO MARTINS FERREIRA

OAB/DF 6327·CPF·Representa: Autor

ANDRE VINICIUS SILVA PINTO

OAB/DF 41219·CPF·Representa: Autor

BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS

OAB/DF 22752·CPF·Representa: Autor

LUCAS CUNHA MATTOS ALVES

OAB/DF 48907·CPF·Representa: Autor

ANDRE VINICIUS SILVA PINTO

OAB/DF 41219·CPF·Representa: Réu

BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS

OAB/DF 22752·CPF·Representa: Réu

LUCAS CUNHA MATTOS ALVES

OAB/DF 48907·CPF·Representa: Réu

GERALDO MARTINS FERREIRA

OAB/DF 6327·CPF·Representa: Réu

FERNANDO CESAR EVANGELISTA DA SILVA

OAB/DF 34488·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

19/12/2025, 19:12

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA DA COSTA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:18

Decorrido prazo de FERNANDO QUEIROZ FERREIRA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:18

Publicado Despacho em 05/12/2025.

06/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 02:15

Recebidos os autos

02/12/2025, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 18:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/12/2025, 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2025, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 02:16

Publicado Certidão em 05/11/2025.

05/11/2025, 02:16

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

03/11/2025, 14:52

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

03/11/2025, 14:51

Juntada de Petição de agravo

31/10/2025, 19:38

Decorrido prazo de MARCIO ADRIANO DE ARAUJO MELLO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 02:16

Todas as movimentações(92)

Juntada de certidão

19/12/2025, 19:12

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA DA COSTA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:18

Decorrido prazo de FERNANDO QUEIROZ FERREIRA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:18

Publicado Despacho em 05/12/2025.

06/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

Documentos

Despacho

•03/12/2025, 12:39

Despacho

•02/12/2025, 18:40

05/12/2025, 02:15

Recebidos os autos

02/12/2025, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 18:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/12/2025, 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2025, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 02:16

Publicado Certidão em 05/11/2025.

05/11/2025, 02:16

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

03/11/2025, 14:52

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

03/11/2025, 14:51

Juntada de Petição de agravo

31/10/2025, 19:38

Decorrido prazo de MARCIO ADRIANO DE ARAUJO MELLO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 02:16

Publicado Decisão em 10/10/2025.

10/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 02:15

Recebidos os autos

07/10/2025, 15:00

Recurso Especial não admitido

07/10/2025, 15:00

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/10/2025, 10:48

Juntada de certidão

30/09/2025, 09:29

Decorrido prazo de MARCIO ADRIANO DE ARAUJO MELLO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:17

Publicado Certidão em 08/09/2025.

08/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 02:15

Juntada de certidão

04/09/2025, 16:17

Juntada de certidão

04/09/2025, 16:17

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

04/09/2025, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

03/09/2025, 15:51

Recebidos os autos

03/09/2025, 15:51

Juntada de Petição de recurso especial

02/09/2025, 22:21

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 09:44

Publicado Ementa em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 02:16

Conhecido o recurso de FERNANDO QUEIROZ FERREIRA - CPF: 819.098.701-10 (EMBARGANTE) e não-provido

07/08/2025, 16:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2025, 10:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/07/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 16:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/07/2025, 15:22

Deliberado em Sessão - Adiado

16/07/2025, 13:07

Publicado Despacho em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:15

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 18:40

Deliberado em Sessão - Retirado

08/07/2025, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 06:15

Recebidos os autos

02/07/2025, 06:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado

01/07/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 19:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/06/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 12:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/06/2025, 11:30

Recebidos os autos

06/06/2025, 11:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

27/05/2025, 14:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/05/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 13:43

Juntada de certidão

26/05/2025, 13:41

Recebidos os autos

26/05/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 13:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

26/05/2025, 12:03

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2025, 23:11

Publicado Despacho em 16/05/2025.

16/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES PEREIRA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 17:42

Recebidos os autos

14/05/2025, 17:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

14/05/2025, 17:18

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/05/2025, 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/05/2025, 22:55

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 21:15

Publicado Ementa em 07/05/2025.

07/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 02:16

Conhecido o recurso de FERNANDO QUEIROZ FERREIRA - CPF: 819.098.701-10 (APELANTE) e não-provido

29/04/2025, 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 21:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/03/2025, 15:41

Expedição de Intimação de Pauta.

27/03/2025, 12:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/03/2025, 12:52

Recebidos os autos

21/03/2025, 20:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

10/03/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 18:19

Publicado Despacho em 25/02/2025.

28/02/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

28/02/2025, 02:38

Recebidos os autos

21/02/2025, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 07:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

19/02/2025, 17:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/02/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 16:58

Juntada de certidão

11/02/2025, 16:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/02/2025, 16:52

Recebidos os autos

07/02/2025, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/02/2025, 16:32

Distribuído por sorteio

07/02/2025, 16:32

Agravo

•31/10/2025, 19:38

Decisão

•08/10/2025, 13:29

Decisão

•07/10/2025, 15:00

Acórdão

•07/08/2025, 14:05

Despacho

•08/07/2025, 18:23

Despacho

•02/07/2025, 06:15

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 13:43

Despacho

•26/05/2025, 13:40

Contrarrazões

•23/05/2025, 23:11

Despacho

•14/05/2025, 17:57

Despacho

•14/05/2025, 17:42

Acórdão

•29/04/2025, 13:38

Despacho

•21/02/2025, 13:10

Todos os documentos(51)

Despacho

•03/12/2025, 12:39

Despacho

•02/12/2025, 18:40

Agravo

•31/10/2025, 19:38

Decisão

•08/10/2025, 13:29

Decisão

•07/10/2025, 15:00

Acórdão

•07/08/2025, 14:05

Despacho

•08/07/2025, 18:23

Despacho

•02/07/2025, 06:15

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 13:43

Despacho

•26/05/2025, 13:40

Contrarrazões

•23/05/2025, 23:11

Despacho

•14/05/2025, 17:57

Despacho

•14/05/2025, 17:42

Acórdão

•29/04/2025, 13:38

Despacho

•21/02/2025, 13:10

Despacho

•21/02/2025, 07:10

Anexo

•22/01/2025, 16:12

Outros Documentos

•26/11/2024, 20:48

Outros Documentos

•26/11/2024, 20:48

Sentença

•24/10/2024, 18:39

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU

•25/09/2024, 08:14

Decisão

•27/08/2024, 15:52

Decisão

•14/06/2024, 16:24

Decisão

•05/03/2024, 16:09

Despacho

•31/10/2023, 14:29

Decisão

•22/05/2023, 17:07

Decisão

•17/03/2023, 17:27

Anexo

•01/03/2023, 09:27

Decisão

•27/09/2022, 17:02

Despacho

•27/05/2022, 20:02

Despacho

•18/05/2022, 12:02

Decisão

•26/04/2022, 14:14

Petição

•19/04/2022, 16:42

Decisão

•29/03/2022, 15:08

Decisão

•28/03/2022, 20:49

Petição

•24/03/2022, 20:23

Petição

•24/03/2022, 14:21

Decisão

•14/03/2022, 17:17

Sentença

•22/11/2021, 12:17

Decisão

•27/10/2021, 00:09

Decisão

•05/07/2021, 23:52

Despacho

•19/03/2021, 14:02

Decisão

•04/08/2020, 13:46

Decisão

•21/02/2020, 17:40

Decisão

•26/11/2019, 17:36

Decisão

•11/06/2019, 18:12

Decisão

•06/05/2019, 16:47

Decisão

•02/05/2019, 16:56

Anexo

•16/04/2019, 13:32

Decisão

•27/02/2019, 22:56

Decisão

•07/11/2018, 17:30