Baixa Definitiva
24/02/2025, 12:16Transitado em Julgado em 21/02/2025
23/02/2025, 20:42Juntada de decisão de tribunais superiores
23/02/2025, 20:38Juntada de ficha de inspeção judicial
21/06/2024, 10:22Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/05/2024, 13:57Juntada de certidão
17/05/2024, 13:57Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/05/2024, 11:29Decorrido prazo de VILMA ROCHA PONTES em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
07/05/2024, 02:19Publicado Despacho em 07/05/2024.
07/05/2024, 02:19Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/05/2024, 16:08Recebidos os autos
02/05/2024, 16:08Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/05/2024, 16:08Recebidos os autos
02/05/2024, 16:08Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024, 16:08